Representantes da sociedade civil, de entidades, conselhos e pessoas interessadas em contribuir com as políticas públicas e com o Sistema Único de Assistência Social (Suas) na Capital podem participar da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, promovida pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A abertura oficial está marcada para a próxima terça-feira, 8, no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), instalado na Avenida NS-02, a partir das 19 horas, e contará com apresentações culturais, participação de autoridades e com palestra magna com o tema ‘Assistência Social é direito inalienável do cidadão e dever intransferível do Estado’, ministrada pela doutora em Serviço Social, Rose Santos. A programação segue na quarta-feira, 9, a partir das 8 horas.

Com o tema ‘O Suas que temos e o Suas que queremos’, a conferência terá cinco eixos temáticos, sendo eles: ‘Financiamento e Orçamento’; ‘Controle Social’; ‘Articulação entre os segmentos’; ‘Serviços, Programas e Projetos’ e ‘Benefícios e Transferências de renda’. Para a titular da Sedes, Adriana Aguiar, o momento é oportuno para a sociedade apresentar e discutir as pautas que impactam diretamente nas ações, projetos e serviços da assistência social. “A conferência é um espaço democrático de apontamentos para desenvolvimento do Suas, escuta das demandas da comunidade, em conformidade também com a escuta dos entes que fortalecem as políticas de assistência social”, disse.

Perfil da palestrante

Rose Santos é professora e doutora em Serviço Social pelo Programa de Estudos Pós-graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); mestre no mesmo programa e professora adjunta da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT); é líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Proteção Social e Famílias (GEPPSFAM); pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade e Assistência Social (NEPSAS) da PUC-SP e compõe a Rede de Pesquisa Família e Política Social (REFAPS), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Pré-conferências

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizaram, no primeiro semestre, encontros nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) durante etapa de Pré-conferências de Assistência Social de Palmas. Os encontros anteciparam a conferência em si e, na ocasião, a comunidade atendida apresentou demandas sociais e participou da eleição de delegados para participar da Conferência Municipal de Assistência Social.

Programação

08 de agosto de 2023
Horário: 19 às 22h30
Local: Núcleo de Atendimento Integrado – NAI
19h às 22h30- Credenciamento e entrega de material
19h30- Apresentação Cultural
20h – Mesa de abertura
21h- Palestra magna: ‘Assistência Social é direito inalienável do cidadão e dever intransferível do Estado’, com a doutora em Serviço Social, Rose Santos
21h45 – Debates
22h15 – Coffee Break
22h30 – Encerramento

09 de agosto de 2023
Manhã 07h30 às 10h – Credenciamento e entrega de material
8h às 08h30 – Coffee Break
8h30 às 9h – Apresentação Cultural – Apae
9h às 10h30 – Grupos de trabalho: um debate sobre a realidade socioassistencial, considerando 5 Eixos fundamentais – elaboração de propostas.
EIXO 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
EIXO 2 – Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
EIXO 3 – Articulação entre os Segmentos: Como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4 – Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS;
EIXO 5 – Benefício e Transferência de Renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
11h às 12h – Votação das propostas, por eixo, para submissão à plenária final
12h às 13h30 – Almoço
Tarde 13h30 às 16h00 – Plenária final – leitura, discussão e votação das deliberações construídas pelos grupos de trabalho
16h00 às 16:30 – Coffee Break
16h30 às 17:30 – Eleição dos delegados para participação da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social
18h – Encerramento