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Estado do Tocantins receberá mais de R$ 81 milhões do Ministério da Saúde em 2023 para pagamento do piso salarial da enfermagem
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O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira, 19, a Portaria GM/MS nº 597/2023, que estabelece os critérios e distribui os valores da assistência financeira complementar da União, para fins de pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A medida custeará os salários dos profissionais que atuam no serviço público, hospitais filantrópicos e estabelecimentos privados que atendam a, pelo menos, 60% dos pacientes mediante convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao todo, serão distribuídos para estados, municípios e Distrito Federal, cerca de R$ 7,3 bilhões em nove parcelas iguais, a partir de maio, via Fundo Nacional de Saúde (FNS). O Tocantins receberá pouco mais de R$ 81 milhões, sendo que a gestão estadual receberá cerca de R$ 40,7 milhões, e as gestões municipais receberão R$ 40,3 milhões. As parcelas serão transferidas mensalmente, com dois repasses no mês de dezembro de 2023
O valor destinado ao Estado supera em mais de R$ 10,7 milhões os valores informados ao Supremo Tribunal de Justiça (STF) para o pagamento dos salários dos profissionais da enfermagem tocantinenses. Isso porque o custo anual com a aplicação do piso salarial no Tocantins indicado em decisão do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, foi de R$ 97,2 milhões. Já a projeção de 12 meses dos valores dispostos na portaria do Ministério da Saúde, resulta em um repasse anual de R$ 108 milhões.
Brasília (DF) 28/03/2023 A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, participa de reunião das prefeitas da Frente Nacional de Prefeitos. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
A expectativa da presidente do Coren-TO, Luana Bispo Ribeiro, é que as gestões municipais e estadual façam todos os trâmites necessários para que o pagamento do piso da enfermagem seja implementado na folha de pagamento referente ao mês de maio. “Nós já aguardamos por quase 10 meses depois que o piso salarial virou lei para receber os novos valores duramente negociados com os parlamentares. Agora temos toda a segurança jurídica possível e já temos recursos, então não há mais nada que impeça o profissional de receber o seu piso salarial”, afirmou.
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Governo do Tocantins
Laurez Moreira prorroga concurso do Corpo de Bombeiros
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24/10/2025Por
Jaciara BarrosGovernador Laurez Moreira prorroga por dois anos o concurso do Corpo de Bombeiros do Tocantins, garantindo validade até 2027 e reforçando a segurança pública.
O governador do Tocantins, Laurez Moreira, assinou nesta quinta-feira, 23 de outubro, o Decreto nº 7.028, que prorroga por mais dois anos o prazo de validade do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), realizado em 2023. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado ainda nesta quinta-feira, 23, e garante que o certame tenha validade até 2027.
O concurso ofertou 110 vagas para cadetes e alunos-praças e agora terá seu prazo estendido, permitindo o chamamento de novos aprovados. A medida, segundo o governador, reforça o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento da segurança pública e com a valorização das instituições militares.
“Nós temos um imenso respeito pelo trabalho desempenhado pelo Corpo de Bombeiros. Sempre defendi a importância do concurso público e por isso estou prorrogando a validade do último certame, realizado em 2023, por mais dois anos. Essa medida reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a valorização do sistema de segurança pública e o fortalecimento das nossas instituições”, destacou Laurez Moreira.
O subcomandante-geral do CBMTO, coronel Maxuell dos Santos de Souza, também comemorou a decisão, destacando o impacto positivo da prorrogação. “Esse é um ato muito importante e uma oportunidade valiosa, pois o concurso estava prestes a vencer. Sabemos o alto custo de realizar um novo certame e o Corpo de Bombeiros já conta com pessoas aptas. Essa prorrogação representa a possibilidade real de ampliar o nosso quadro de servidores”, afirmou.
Sobre o concurso
O concurso público do CBMTO foi executado em parceria com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Com a prorrogação, o prazo de validade, que se encerraria em 27 de outubro deste ano, passa a vigorar até 2027.
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Tocantins
Hospital de Amor lança campanha Direito de Viver no TO
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24/10/2025Por
Jaciara BarrosHospital de Amor Tocantins lança a campanha Direito de Viver nesta sexta (27), às 15h30, em Palmas, reforçando a solidariedade e o compromisso com a vida.
O Hospital de Amor Tocantins realiza, nesta sexta-feira, 27 de outubro, o lançamento oficial da campanha “Direito de Viver”, uma ação solidária que mobiliza a sociedade em prol da prevenção, tratamento e assistência a pacientes com câncer. O evento será realizado às 15h30, na sede do hospital, localizada na Quadra 1101 Sul, Avenida LO 27, nº 944, Plano Diretor Sul, em Palmas.
A campanha, tradicionalmente promovida pelo Hospital de Amor em todo o país, tem como objetivo arrecadar recursos para manutenção e ampliação dos atendimentos oferecidos de forma gratuita à população. O projeto conta com o engajamento de voluntários, empresas e instituições que acreditam na força da solidariedade e no poder transformador do amor ao próximo.
Durante o lançamento, representantes do hospital e apoiadores da iniciativa irão destacar a importância da colaboração coletiva para fortalecer a rede de apoio à saúde e ampliar o alcance das ações de diagnóstico e tratamento no Tocantins.
Com o lema “Direito de Viver”, a campanha reafirma o compromisso do Hospital de Amor em garantir a todos os brasileiros acesso digno à saúde, com acolhimento, esperança e humanização.
📅 Data: 27 de outubro, às 15h30
📍 Local: Hospital de Amor Tocantins – Quadra 1101 Sul, Avenida LO 27, nº 944, Plano Diretor Sul, Palmas-TO.
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Tocantins
Programa Brasil Antenado chega ao Tocantins
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23/10/2025Por
Jaciara BarrosPrograma Brasil Antenado chega ao Tocantins e abre agendamento para nova parabólica digital em 44 cidades
Nesta nova etapa, chamada de Fase B, mais de 229 mil famílias do Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins e Roraima estão aptas a solicitarem o benefício. O programa foi concebido para ampliar o alcance da televisão gratuita, especialmente em regiões onde o sinal é insuficiente ou inexistente, promovendo assim inclusão social.
“O objetivo do Brasil Antenado é garantir que todas as famílias brasileiras tenham acesso à informação de qualidade, entendida como um direito fundamental. É uma política pública para a redução de desigualdades, aproximando os cidadãos brasileiros de conteúdos educativos, culturais e jornalísticos“, explica o CEO da EAF, Leandro Guerra.
As famílias inscritas no CadÚnico das cidades contempladas podem agendar a instalação pelo site brasilantenado.org.br ou pelo telefone 0800 729 2404 (também disponível via WhatsApp). Todo o processo é gratuito, incluindo fornecimento e instalação do kit da nova parabólica digital. É preciso ter um aparelho de televisão, mesmo que antigo.
Cidades participantes da Fase B
A nova fase do programa tem 44 municípios contemplados no Tocantins, incluindo Augustinópolis, Palmas, Arraias, Itacajá, Lizarda, Pindorama, Ponte Alta, Natividade, Conceição e Paranã, entre outros. A lista completa pode ser conferida no site oficial do programa.
Caravana Brasil Antenado
A Caravana Brasil Antenado leva atendimento presencial sobre o programa, percorrendo todos os estados participantes. O veículo permanece um dia em cada município, oferecendo demonstrações práticas do uso da parabólica digital e orientações para o agendamento do equipamento.
Até o momento, a caravana já percorreu os estados do Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Pará, que fazem parte da Fase A. Quando passar por todas as cidades, a caravana terá percorrido mais de 95 mil km em 16 estados brasileiros — o equivalente a mais de duas voltas ao redor do planeta Terra.
Cinema Itinerante
Outra iniciativa que busca orientar as famílias aptas sobre o programa é o cinema itinerante gratuito, que transforma praças e espaços públicos em grandes salas de cinema a céu aberto. O projeto combina lazer e informação, explicando de forma lúdica e interativa como os beneficiários do CadÚnico podem receber gratuitamente o kit com a nova parabólica digital.
Sobre o programa
O Brasil Antenado foi viabilizado a partir da Portaria MCom nº 17.337, de 7 de abril de 2025. O objetivo central é assegurar o acesso à informação como direito fundamental, principalmente em regiões com sinal insuficiente, promovendo uma transformação estrutural no acesso à televisão aberta e gratuita para diversas famílias.
O cronograma do Brasil Antenado foi dividido em três fases:
- Fase A: 14/07/2025 a 11/12/2025 – 77 municípios
- Fase B: Início em 13/10/2025 – 138 municípios
- Fase C: Início em 12/01/2026 – 108 municípios
Sobre a EAF
A Entidade Administradora da Faixa (EAF) é uma instituição sem fins lucrativos criada por determinação da Anatel e vinculada ao MCom. Entre suas atribuições estão a limpeza da faixa de 3,5 GHz — essencial para a operação do 5G no país —, a execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado, e o desenvolvimento de redes de comunicação para o Governo Federal.
Contato: imprensa@eaf.org.br
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