Tocantins
Estado do Tocantins receberá mais de R$ 81 milhões do Ministério da Saúde em 2023 para pagamento do piso salarial da enfermagem
O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira, 19, a Portaria GM/MS nº 597/2023, que estabelece os critérios e distribui os valores da assistência financeira complementar da União, para fins de pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A medida custeará os salários dos profissionais que atuam no serviço público, hospitais filantrópicos e estabelecimentos privados que atendam a, pelo menos, 60% dos pacientes mediante convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao todo, serão distribuídos para estados, municípios e Distrito Federal, cerca de R$ 7,3 bilhões em nove parcelas iguais, a partir de maio, via Fundo Nacional de Saúde (FNS). O Tocantins receberá pouco mais de R$ 81 milhões, sendo que a gestão estadual receberá cerca de R$ 40,7 milhões, e as gestões municipais receberão R$ 40,3 milhões. As parcelas serão transferidas mensalmente, com dois repasses no mês de dezembro de 2023
O valor destinado ao Estado supera em mais de R$ 10,7 milhões os valores informados ao Supremo Tribunal de Justiça (STF) para o pagamento dos salários dos profissionais da enfermagem tocantinenses. Isso porque o custo anual com a aplicação do piso salarial no Tocantins indicado em decisão do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, foi de R$ 97,2 milhões. Já a projeção de 12 meses dos valores dispostos na portaria do Ministério da Saúde, resulta em um repasse anual de R$ 108 milhões.

Brasília (DF) 28/03/2023 A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, participa de reunião das prefeitas da Frente Nacional de Prefeitos. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
A expectativa da presidente do Coren-TO, Luana Bispo Ribeiro, é que as gestões municipais e estadual façam todos os trâmites necessários para que o pagamento do piso da enfermagem seja implementado na folha de pagamento referente ao mês de maio. “Nós já aguardamos por quase 10 meses depois que o piso salarial virou lei para receber os novos valores duramente negociados com os parlamentares. Agora temos toda a segurança jurídica possível e já temos recursos, então não há mais nada que impeça o profissional de receber o seu piso salarial”, afirmou.
Tocantins
BRK promove palestra sobre violência contra a mulher em parceria com a PMTO
BRK realiza a palestra De Homem para Homem com apoio da Polícia Militar do Tocantins para conscientizar colaboradores sobre a Lei Maria da Penha e o enfrentamento à violência contra a mulher.

Com o propósito de promover a conscientização e combater a violência contra a mulher, a BRK, concessionária de água e esgoto, realizou nesta quarta-feira, 20, a palestra De Homem para Homem para o público interno da companhia. A iniciativa contou com o apoio da Polícia Militar do Tocantins.
Conteúdo e foco da ação
Durante o encontro, colaboradores compreenderam quais condutas configuram crime de violência doméstica conforme a Lei Maria da Penha e refletiram sobre respeito, limites e dignidade da mulher nos ambientes pessoal e profissional.
Declarações
“A violência contra o gênero feminino é uma questão social e estrutural que impacta a saúde física e mental, o desempenho profissional e a estabilidade econômica das mulheres. A BRK está empenhada em conscientizar e empoderar, com ações e projetos de capacitação e autocuidado.” — Karinne Matos, gerente de Responsabilidade Socioambiental da BRK
“O projeto estimula os homens a assumirem protagonismo na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher. Agradecemos à BRK por abrir as portas para essa causa. Que cada pessoa impactada multiplique essa mensagem e ajude a construir um estado mais seguro.” — Tenente-coronel Thiago Monteiro Martins, comandante do 1º Batalhão da PMTO
“Os exemplos trazidos pela Polícia Militar são duros e nos fazem refletir sobre como podemos contribuir. Queremos levar a palestra às outras 45 cidades onde atuamos.” — Cleber Renato Virgínio da Silva, diretor-presidente da BRK
Números do cenário
Entre janeiro e julho de 2025, a Central de Atendimento à Mulher registrou 86.025 denúncias no Brasil. No Tocantins, as ocorrências ultrapassaram 4 mil, segundo a Secretaria de Segurança Pública.
Se precisar de ajuda
- Ligue 180 Central de Atendimento à Mulher
- Disque 190 Polícia Militar em caso de emergência
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Tocantins
Defensorias do Araguaia lança 2ª edição em Palmas
Defensorias do Araguaia inicia a 2ª edição em Palmas com atendimentos jurídicos, de saúde e sociais aos indígenas Karajá a partir de 25 de agosto.

Com a presença de indígenas Karajá, autoridades do Tocantins, Goiás e Mato Grosso e defensoras e defensores públicos gerais desses estados, foi lançada em 20 de agosto a 2ª edição do projeto Defensorias do Araguaia, em Palmas. Os atendimentos jurídicos, de saúde e sociais começam na segunda-feira, 25 de agosto, contemplando aldeias localizadas nos três estados da federação.
Atendimentos levam acesso à justiça e cidadania a indígenas Karajá
O projeto representa uma ampla frente de serviços gratuitos para populações em isolamento geográfico, com foco em garantir acesso à justiça e a serviços essenciais. A iniciativa é da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e é realizada em conjunto com as defensorias de Goiás e Mato Grosso. A atuação integra serviço jurídico integral e gratuito com uma rede de parceiros que ampliam o alcance social e de saúde.
Lideranças reforçam missão de inclusão
O defensor público geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, enfatizou o compromisso da Defensoria com povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, destacando que a instituição deve atuar para que todos se sintam parte do Estado. O defensor público geral de Goiás, Tiago Gregório, lembrou que o povo Karajá é um só e que o acesso à justiça requer união entre estados. A defensora pública geral do Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, apontou que a essência da Defensoria é estar onde o povo mais precisa e que a segunda edição busca ampliar os números já alcançados.
Autoridades e homenagens marcam a abertura
A solenidade ocorreu na sede de atendimento da DPE-TO em Palmas e contou com a presença das primeiras-damas do Tocantins, Karynne Sotero, e de Goiás, Gracinha Caiado. Receberam homenagens o cacique tradicional da Aldeia Fontoura, Waxio Karajá, e o cacique da Aldeia São Domingos, Rafael Tewahyte Karajá, com certificado da Defensoria Pública em língua Karajá. Também compuseram o dispositivo de honra o secretário de Estado dos Povos Indígenas e Tradicionais do Tocantins, Paulo Xerente, e a deputada estadual Claudia Lelis, representando a Assembleia Legislativa do Tocantins.
- Segunda 25 de agosto Aldeia São Domingos MT
- Quarta 27 de agosto Aldeia Fontoura TO
- Sexta 29 de agosto Aldeias Bdè Burè e Buridina GO
Núcleo especializado coordena ação interinstitucional
Idealizadora do projeto e coordenadora do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo da DPE-TO, a defensora pública Letícia Amorim destacou que a 2ª edição amplia o acesso à justiça e à cidadania às comunidades Karajá do Alto Araguaia, mobilizando defensorias e equipamentos públicos dos três estados para um atendimento qualificado e culturalmente adequado.
Governo do Tocantins
Governo do Tocantins promove Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, em Palmas
Na ocasião, foi assinado Termo de Convênio entre o Estado e o Ministério das Mulheres para a Casa da Mulher Brasileira em Palmas, no valor de R$ 2,5 milhões

A Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), e coordenada pelo Ministério das Mulheres, foi realizada nesta quarta-feira, 20, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. O encontro, voltado à construção coletiva de políticas públicas para as mulheres, teve como destaque a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e a assinatura de um convênio para implantação da Casa da Mulher Brasileira em Palmas, no valor de R$ 2,5 milhões.
A programação da manhã iniciou com a execução do Hino Nacional pelo grupo Vozes de Ébano, seguida por apresentações culturais da Comunidade Quilombola Barra da Aroeira e da Dança Indígena do povo Xerente. O evento contou ainda com intérprete de Libras e estrutura de acessibilidade.
A secretária de Estado da Mulher e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/TO), Berenice Barbosa, reforçou a relevância da participação regional na construção de propostas e agradeceu o engajamento das participantes. “Agradeço imensamente a presença de todas e reforço que mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todas não é apenas um tema, mas a nossa missão. Que possamos ter um lugar reservado para cada mulher, que elas possam ter voz, vez e estar onde quiserem. Juntas, vamos fazer a diferença pelo nosso estado”, destacou.
Na plenária inicial, a ministra Márcia Lopes ressaltou a importância da articulação intergovernamental e do investimento em equipamentos públicos para garantir direitos e acessos. Ela também destacou o papel das delegadas que serão eleitas para representar o Tocantins na Conferência Nacional, em setembro, em Brasília/DF. “As delegadas que forem eleitas aqui têm uma tarefa muito grande. Vocês precisam falar sobre a realidade regional, representar o Tocantins e mudar a vida dessas mulheres”, afirmou.
Dois talk shows temáticos debateram participação social, igualdade de oportunidades e implementação de direitos, com a presença de gestoras, pesquisadoras e representantes de entidades parceiras. Entre as participantes estavam: a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa; a presidente da Associação de Mulheres de Carreira Jurídica no Tocantins, Gizella Bezerra; a pró-reitora da Universidade Federal do Tocantins, Maria Santana; a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa; a assistente social e pesquisadora, Janaina Costa Rodrigues; a procuradora jurídica da Assembleia Legislativa do Tocantins, Delicia Sudbrack; e a vice-presidente do Cedim/TO, Stella Bueno, especialista em Direitos das Mulheres.
No período da tarde, as participantes trabalharam em grupos temáticos para analisar as contribuições das conferências regionais e sistematizar propostas. Também foi realizada a eleição das delegadas que representarão o Tocantins na etapa nacional, a ser realizada entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro de 2025, em Brasília/DF, garantindo pluralidade territorial e de segmentos. As propostas aprovadas serão consolidadas na Carta da Conferência Estadual de Políticas para Mulheres e encaminhadas às instâncias competentes.
Assinatura do convênio — Casa da Mulher Brasileira
Durante o evento, foi formalizado Termo de Convênio entre o Governo do Tocantins e o Ministério das Mulheres para a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Palmas, com investimento de R$ 2,5 milhões. O convênio prevê ações integradas de atenção, acolhimento, proteção e encaminhamento, além de estrutura para serviços de atendimento psicossocial, jurídico e de geração de renda. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes; a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa; a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa; e a secretária-executiva da Secretaria Municipal da Mulher de Palmas, Mariza Sales, assinaram o documento em ato realizado no auditório.
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