19 de abril: TRE-TO defende direitos cívicos dos povos originários por meio de programa de inclusão sociopolítica

O programa de “Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas” foi instituído pela Resolução nº 444 de 29 de abril de 2019.

Celebrado nesta sexta-feira, 19, o Dia dos Povos Indígenas, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) destaca as ações realizadas para o fortalecimento e o direito dos povos originários na participação de todo processo democrático.

Com 4.033 eleitores indígenas, o tribunal desenvolve ações fundamentais nas comunidades por meio do programa permanente de “Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas”, que garante o exercício da cidadania na prestação de serviços essenciais, como também o fortalecimento da democracia.

O Tocantins possui ao todo 18 etnias. Segundo o governo do estado, são elas: Xerente, Ixambioá, Krahô, Karajá, Apinajé, Javaé, Atikum, Fulni-Ô, Karajá Ixambioá, Tapirapé, Krahô Takaywrá, Tuxá, Awa, Guarani, Kanela, Krahô Kanela, Pankararu e Warao.

“Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas”

O programa de “Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas” foi instituído pela Resolução nº 444 de 29 de abril de 2019 e tem como objetivo  promover uma maior integração dos povos originários no processo democrático, levando serviços essenciais diretamente às aldeias para facilitar o acesso à Justiça Eleitoral. O programa busca ainda conciliar o desenvolvimento nacional com a preservação das tradições culturais por meio do diálogo.

Essas ações são lideradas pelo juiz José Maria Lima, coordenador-geral dos programas permanentes do TRE-TO e ouvidor eleitoral, junto com o juiz eleitoral Eustáquio de Melo, coordenador do  programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, contando também com o apoio da Ouvidoria das Mulheres+.

De 2021 a 2023, no Tocantins, pelo programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas foram realizados um total de 13.254 atendimentos aos indígenas das etnias Karajá, Javaé, Krahô, Xerente e Apinajé.

Eleições Municipais

Com as eleições municipais que acontecem em outubro deste ano, o TRE-TO tem intensificado as ações para que o maior número de eleitores indígenas  estejam em dia com a Justiça Eleitoral. Os atendimentos itinerantes aconteceram em diversas aldeias, facilitando a locomoção e acesso dos povos indígenas.

Ainda em constante movimentação que proporciona a inclusão e acessibilidade dos povos, o TRE-TO vai garantir que indígenas Xerente moradores da aldeia Brupé, já nas eleições deste ano, possam ter um novo local de votação. A nova seção eleitoral, localizada na Escola Estadual Indígena Krasapte, no município de Tocantínia, receberá duas urnas eletrônicas com a capacidade de atender mais de 250 eleitores.

Candidaturas

De acordo com dados do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), houve um aumento notável no número de candidatos indígenas nas Eleições Municipais de 2020 em comparação com 2016. Em 2020, foram registradas 1.721 candidaturas autodeclaradas indígenas, representando um crescimento de 11% em relação ao pleito anterior, que contou com 1.546 candidaturas semelhantes.

No Tocantins, segundo informações do Portal, nas Eleições Municipais de 2020 houve 48 candidatos indígenas, dos quais 34 eram do sexo masculino e 14 femininos, em um total de 8.683 candidatos. Entretanto, nas Eleições Gerais de 2022, entre 531 candidatos, apenas três eram indígenas, com dois do sexo masculino e um feminino.