Para integrar a Corte Eleitoral, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães empossou nesta quarta-feira, 25, o juiz substituto Nelson Coelho Filho, na classe Juiz de Direito para o biênio 2025/2027. A solenidade ocorreu no gabinete da Presidência, após a 43ª Sessão Ordinária.

“Tenho certeza de que Vossa Excelência tem muito a contribuir para o aperfeiçoamento da Jurisdição Eleitoral e à efetivação plena dos direitos de cada cidadã e cidadão tocantinense”, destacou o desembargador durante a condução da cerimônia.

Durante os biênios 2006/2008 e 2008/2010, Nelson Coelho Filho contribuiu com a Justiça Eleitoral tocantinense, atuando em prol da democracia como juiz na 2ª Zona Eleitoral de Gurupi e na 35ª ZE de Novo Acordo, também compondo a Corte Eleitoral do TRE-TO.

Compromisso com a democracia

Após o ato de posse, o novo juiz substituto destacou que a Justiça Eleitoral requer compromisso com a democracia e transparência, principalmente em momentos desafiadores.  “Estar aqui nos exige muita dedicação e compromisso. Passamos por momentos difíceis, de suscitação de dúvidas indevidas sobre a lisura do processo eleitoral, mas o Tribunal tem exercido tudo com seriedade e transparência que é devida”, declarou.

O magistrado substitui a vaga deixada pela juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, que finalizou seu segundo biênio no último dia 10 de junho. Ele foi eleito durante a 9ª Sessão Ordinária Administrativa presencial do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Prestigiaram a cerimônia

Participaram da cerimônia os magistrados que compõem a Corte, o vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, a ouvidora regional eleitoral, juíza Silvana Maria Parfieniuk, o juiz federal Wagmar Roberto Silva, o juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, o juiz Antônio Paim Broglio, o juiz Rodrigo de Meneses dos Santos e o procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas. Na solenidade foi reforçado pelos membros que será uma honra contar com a experiência eleitoral e os serviços do novo juiz substituto.

Também estiveram presentes na solenidade o diretor-geral, Jonas Demostene Ramos; a assessora-chefe da Presidência, Marisa Batista Alvarenga Webler, o coordenador da CRE, José Machado dos Santos e a chefe de gabinete do desembargador, Kênia Cristina de Oliveira,

Perfil

Nelson Coelho Filho nasceu na cidade de Goiânia (GO), no dia 27 de setembro de 1960. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás, concluindo o curso em dezembro de 1983. Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil (Unirg), em Teoria da Decisão Judicial (Esmat) e Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (Esmat). Atuou como Advogado em Goiânia (GO) de 1984 a 1989, no escritório de Advocacia Dr. José Gonçalves da Cunha e Dr. José Porfírio Teles. Ingressou na Magistratura tocantinense em setembro de 1989, com atuação nas Comarcas de Miracema, Formoso do Araguaia, Miranorte, Gurupi e Palmas.

O empossado exerceu a função de Juiz Eleitoral na 15ª Zona Eleitoral de Formoso do Araguaia, na 28ª Zona Eleitoral de Miranorte, 2ª Zona Eleitoral de Gurupi e 35ª Zona Eleitoral de Novo Acordo. Atuou como juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins no biênio 2006-2008, sendo reconduzido para o biênio 2008-2010. Atualmente é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões e, também, Membro/ Presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais e da Fazenda Pública – 3º Gabinete. Honrarias: Título de cidadão honorário de Miracema do Tocantins (TO) e Medalha Tiradentes da Polícia Militar do Tocantins.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), afirmou nesta terça-feira, 24, que a programação da Caravana do Legislativo 2025 foi formulada para atender a uma solicitação dos vereadores de diversas regiões do Estado. “Estamos felizes em atender a essa demanda dos vereadores e levar a Caravana do Legislativo, com cursos e capacitações em educação legislativa, para todo o Tocantins”, disse.

Importância do Papel do Vereador

Coordenado pela Escola Legislativa, o projeto contou com a parceria da Associação das Câmaras Municipais do Tocantins (Asscam), que aproveitou o evento em Dianópolis para promover o 4º Encontro de Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal. Diversas autoridades políticas participaram, incluindo o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), o senador Eduardo Gomes (PL), o prefeito de Dianópolis, José Salomão (PT), e o deputado estadual Luciano Oliveira (PSD).

Pronunciamentos de Wanderlei Barbosa e Eduardo Gomes

Em seu pronunciamento, o governador Wanderlei Barbosa relembrou seus seis mandatos como vereador em Porto Nacional e Palmas e destacou a importância da vereança pela proximidade com as necessidades da população. “Às vezes você tem menos recursos, você tem menos estrutura, mas você tem muito mais proximidade e disposição para fazer”, afirmou.

O senador Eduardo Gomes também fez referência aos mandatos que exerceu como vereador e presidente da Câmara Municipal de Palmas. Ele ressaltou que muitos políticos, incluindo governadores e presidentes do Congresso Nacional, começaram suas carreiras políticas como vereadores. “O Tocantins já foi governado por vereadores. O primeiro governador, Siqueira Campos, foi vereador em Colinas. E o nosso atual governador Wanderlei Barbosa também já foi vereador por diversas vezes”, afirmou Gomes.

Objetivos da Caravana do Legislativo 2025

A Caravana do Legislativo 2025 tem como objetivo capacitar vereadores, assessores parlamentares e servidores das Câmaras Municipais em diversos tópicos relacionados aos atos e processos legislativos, como emendas parlamentares, orçamento público, comunicação digital e inteligência artificial.

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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou nessa segunda-feira, 23, em Dianópolis, a abertura oficial da primeira etapa da Caravana do Legislativo 2025. O projeto, coordenado pela Escola do Legislativo da Aleto, tem como objetivo fortalecer a educação legislativa e ampliar o diálogo entre o poder público e os parlamentares municipais.

O evento contou com a participação de autoridades, vereadores e servidores de Câmaras Municipais de mais de 10 municípios da região, consolidando-se como um espaço de formação, troca de experiências e fomento à cidadania. “Nosso objetivo é proporcionar e promover o aprendizado e a formação dos vereadores, servidores e da população em geral”, frisou o diretor da Escola do Legislativo, Júlio Oliveira.

Durante a abertura oficial, a advogada Vanessa Anjos, especialista em Direito Público Municipal, ministrou palestra com o tema “Emendas Parlamentares”, abordando aspectos práticos sobre o  expediente e enfatizando, particularmente, o funcionamento das emendas impositivas.

A especialista também parabenizou a iniciativa da Aleto e destacou a importância da Caravana do Legislativo na qualificação da atuação legislativa e fiscalizatória dos vereadores. “Órgãos maiores como a Assembleia abraçando essa causa é entregar resultado não só para o Estado, mas para a população”.

A vereadora Débora Ribeiro (Republicanos), de Gurupi, que participa da Caravana pela segunda vez, disse que a iniciativa promove a formação de laços e a aproximação entre os Poderes. “Ter essa parceria com os vereadores é de suma importância; aproxima um Poder do outro e fica mais fácil o contato entre nós”, afirmou.

Parceria

Nesta edição, a Caravana do Legislativo contou com a parceria da Associação das Câmaras Municipais (Asscam). De acordo com o diretor da Associação, Tiago Simas, a capacitação permite que o vereador possa ter um mandato de excelência. Ele destaca a colaboração entre as instituições. “A parceria fortalece muito o Legislativo Estadual”, disse.

Programação

A programação do evento seguirá até quarta-feira, 25, sendo proferidas palestras com os seguintes temas: “Emendas Parlamentares, Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”; “Parlamento Jovem e Parlamento Mirim”; “A importância da reforma e atualização da Lei Orgânica Municipal”; “Vereador digital: como fortalecer seu mandato com comunicação estratégica”; “Inteligência artificial no Poder Legislativo: desafios, oportunidades e limites jurídicos”; e “O papel e a importância da Procuradoria da Mulher nas Câmaras Municipais”.