O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), afirmou nesta terça-feira, 24, que a programação da Caravana do Legislativo 2025 foi formulada para atender a uma solicitação dos vereadores de diversas regiões do Estado. “Estamos felizes em atender a essa demanda dos vereadores e levar a Caravana do Legislativo, com cursos e capacitações em educação legislativa, para todo o Tocantins”, disse.

Importância do Papel do Vereador

Coordenado pela Escola Legislativa, o projeto contou com a parceria da Associação das Câmaras Municipais do Tocantins (Asscam), que aproveitou o evento em Dianópolis para promover o 4º Encontro de Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal. Diversas autoridades políticas participaram, incluindo o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), o senador Eduardo Gomes (PL), o prefeito de Dianópolis, José Salomão (PT), e o deputado estadual Luciano Oliveira (PSD).

Pronunciamentos de Wanderlei Barbosa e Eduardo Gomes

Em seu pronunciamento, o governador Wanderlei Barbosa relembrou seus seis mandatos como vereador em Porto Nacional e Palmas e destacou a importância da vereança pela proximidade com as necessidades da população. “Às vezes você tem menos recursos, você tem menos estrutura, mas você tem muito mais proximidade e disposição para fazer”, afirmou.

O senador Eduardo Gomes também fez referência aos mandatos que exerceu como vereador e presidente da Câmara Municipal de Palmas. Ele ressaltou que muitos políticos, incluindo governadores e presidentes do Congresso Nacional, começaram suas carreiras políticas como vereadores. “O Tocantins já foi governado por vereadores. O primeiro governador, Siqueira Campos, foi vereador em Colinas. E o nosso atual governador Wanderlei Barbosa também já foi vereador por diversas vezes”, afirmou Gomes.

Objetivos da Caravana do Legislativo 2025

A Caravana do Legislativo 2025 tem como objetivo capacitar vereadores, assessores parlamentares e servidores das Câmaras Municipais em diversos tópicos relacionados aos atos e processos legislativos, como emendas parlamentares, orçamento público, comunicação digital e inteligência artificial.

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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou nessa segunda-feira, 23, em Dianópolis, a abertura oficial da primeira etapa da Caravana do Legislativo 2025. O projeto, coordenado pela Escola do Legislativo da Aleto, tem como objetivo fortalecer a educação legislativa e ampliar o diálogo entre o poder público e os parlamentares municipais.

O evento contou com a participação de autoridades, vereadores e servidores de Câmaras Municipais de mais de 10 municípios da região, consolidando-se como um espaço de formação, troca de experiências e fomento à cidadania. “Nosso objetivo é proporcionar e promover o aprendizado e a formação dos vereadores, servidores e da população em geral”, frisou o diretor da Escola do Legislativo, Júlio Oliveira.

Durante a abertura oficial, a advogada Vanessa Anjos, especialista em Direito Público Municipal, ministrou palestra com o tema “Emendas Parlamentares”, abordando aspectos práticos sobre o  expediente e enfatizando, particularmente, o funcionamento das emendas impositivas.

A especialista também parabenizou a iniciativa da Aleto e destacou a importância da Caravana do Legislativo na qualificação da atuação legislativa e fiscalizatória dos vereadores. “Órgãos maiores como a Assembleia abraçando essa causa é entregar resultado não só para o Estado, mas para a população”.

A vereadora Débora Ribeiro (Republicanos), de Gurupi, que participa da Caravana pela segunda vez, disse que a iniciativa promove a formação de laços e a aproximação entre os Poderes. “Ter essa parceria com os vereadores é de suma importância; aproxima um Poder do outro e fica mais fácil o contato entre nós”, afirmou.

Parceria

Nesta edição, a Caravana do Legislativo contou com a parceria da Associação das Câmaras Municipais (Asscam). De acordo com o diretor da Associação, Tiago Simas, a capacitação permite que o vereador possa ter um mandato de excelência. Ele destaca a colaboração entre as instituições. “A parceria fortalece muito o Legislativo Estadual”, disse.

Programação

A programação do evento seguirá até quarta-feira, 25, sendo proferidas palestras com os seguintes temas: “Emendas Parlamentares, Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”; “Parlamento Jovem e Parlamento Mirim”; “A importância da reforma e atualização da Lei Orgânica Municipal”; “Vereador digital: como fortalecer seu mandato com comunicação estratégica”; “Inteligência artificial no Poder Legislativo: desafios, oportunidades e limites jurídicos”; e “O papel e a importância da Procuradoria da Mulher nas Câmaras Municipais”.

Os deputados estaduais e representantes do Governo do Tocantins se reúnem no Plenarinho da Assembleia Legislativa (Aleto), na quinta-feira, 26, a partir das 15 horas, para discutir o Relatório de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais, referente ao primeiro quadrimestre de 2024. O secretário estadual da Fazenda, Donizeth Silva, e outros membros do Executivo serão questionados sobre o desempenho fiscal do Estado.

A audiência pública, que está prevista para acontecer em reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, baseia-se no art. 166 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Durante o debate, os parlamentares vão avaliar se as metas estabelecidas para o exercício financeiro estão sendo cumpridas, garantindo o equilíbrio fiscal e a estabilidade econômica do Estado.

O relatório quadrimestral é um indicador de transparência, demonstrando se o Governo está administrando os recursos públicos com responsabilidade.

Além disso, a prestação de contas reforça o compromisso do Estado com o controle fiscal e a sustentabilidade financeira, assegurando que as políticas públicas sejam executadas dentro dos limites legais.