Política
Presidente do TRE-TO anuncia marca histórica de 200 mil eleitores na 29ª Zona Eleitoral de Palmas.

Durante uma coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 27 de abril, o presidente do Tribunal Regional do Tocantins (TRE-TO), o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, anunciou oficialmente que a 29ª Zona Eleitoral de Palmas atingiu a marca de 200 mil eleitores. De acordo com o presidente, este marco histórico possibilita a realização de um segundo turno nas próximas eleições municipais de 2024, caso nenhum dos candidatos obtenha a maioria dos votos válidos no primeiro turno, de acordo com as regras dos incisos I e II do artigo 29 combinado com o artigo 77 da Constituição Federal.
Na eleição municipal de 2020, Palmas contava com 180 mil eleitores, mas agora possui 200 mil eleitores. Com esse aumento, abre-se a possibilidade de criação de mais uma zona eleitoral na capital do estado, o que já está sendo estudado e discutido pelo tribunal. A solicitação será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, o presidente do tribunal destacou que a zona eleitoral de Palmas é atualmente a décima maior zona eleitoral do país em número de eleitores, representando cerca de 20% do eleitorado do Tocantins. O desembargador também reforçou aos jornalistas que o objetivo da Justiça Eleitoral do Tocantins é o de “garantir um processo eleitoral seguro, eficiente e democrático”. Por isso, vem adotando medidas para simplificar o acesso dos eleitores aos serviços eleitorais e ampliar a transparência das informações veiculadas durante a campanha eleitoral. Ele citou como exemplo a Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (CAVE), que é um canal essencial de comunicação entre a Justiça Eleitoral e o cidadão, oferecendo todos os serviços disponíveis nos cartórios eleitorais físicos, tais como a emissão de certidões e a regularização da situação eleitoral.
Por meio da central, o eleitor pode verificar a veracidade das informações que circulam na internet durante o período eleitoral, além de poder se cadastrar como mesário voluntário e acompanhar o processamento dos seus requerimentos realizados por meio do site do TRE-TO. O presidente do tribunal afirmou que durante o último fechamento de cadastro para as eleições em 2022, os requerimentos virtuais representaram cerca de 48% da demanda total dos cartórios eleitorais no Tocantins, e estima-se que mais de 50% das solicitações sejam realizadas por meio digital nas próximas eleições. Isso significa que o eleitor não precisa se deslocar fisicamente até a sede de um cartório para ser atendido, podendo realizar a operação eleitoral que necessite em qualquer lugar que disponha de internet.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins também discorreu acerca da retomada gradativa da coleta biométrica nas zonas eleitorais do estado. Ele informou que, no início do presente mês de abril, a coleta biométrica dos eleitores de Palmas foi retomada e, mais recentemente, restabelecida na 5ª Zona Eleitoral, localizada em Miracema do Tocantins. De acordo com o presidente, a previsão é que, até o término deste semestre, a biometria seja novamente implementada em todo o território tocantinense. Essas medidas visam reafirmar o compromisso da Justiça Eleitoral do Tocantins com a transparência, eficiência e segurança do processo eleitoral, assegurando aos cidadãos um pleito justo e democrático.
Na ocasião, o juiz eleitoral Antiógenes Ferreira de Souza, o diretor-geral do TRE-TO, José Machado dos Santos, os secretários do TRE-TO Valdenir Borges Junior (Tecnologia da Informação) e Vick Mature Aglantzakis (Judiciário) e a chefe de cartório da 29ª ZE, Ana Cecília Machado Catapan, acompanharam o presidente na entrevista coletiva, respondendo às perguntas dos jornalistas presentes.

ALETO
Laurez Moreira visita Amélio Cayres na Aleto e apresenta novos interlocutores
Governador em exercício Laurez Moreira visitou o presidente da Aleto, Amélio Cayres, e apresentou novos gestores que farão interlocução com o Legislativo.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), recebeu nesta sexta-feira (5) a visita institucional do governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), acompanhado de assessores diretos.
Na ocasião, Laurez apresentou Ailton Parente Araújo como o novo chefe de gabinete do governador e informou que o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, será nomeado secretário-executivo da Governadoria. Ambos atuarão como interlocutores do Executivo junto ao Legislativo.
Primeira visita oficial da gestão interina
Durante o encontro, Laurez destacou que a ida à Assembleia Legislativa foi a primeira de uma série de visitas oficiais que fará aos Poderes e instituições independentes.
“Visitaremos também o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Tocantins, apresentando a gestão e reforçando o diálogo institucional”, afirmou o governador em exercício.
ALETO
Aleto confirma colaboração em operação da PF e cumprimento de mandados em gabinetes de deputados

Palmas, 3 de setembro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) informou, por meio de nota oficial, que prestou colaboração total e irrestrita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF) durante o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (3).
Segundo a nota, a Casa disponibilizou todos os equipamentos, documentos e informações solicitados, cumprindo integralmente as determinações judiciais. A Procuradoria Geral da Aleto esclareceu que não teve acesso aos autos e, portanto, desconhece os fundamentos que motivaram a expedição dos mandados.
Ainda conforme o comunicado, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que segue em andamento.
Gabinetes alvos da operação
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos gabinetes parlamentares dos seguintes deputados:
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Amélio Cayres
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Claudia Lelis
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Cleiton Cardoso
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Ivory de Lira
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Jorge Frederico
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Léo Barbosa
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Nilton Franco
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Olyntho Neto
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Valdemar Júnior
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Vilmar de Oliveira
A nota foi assinada pela Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Tocantins, reforçando a disposição da Casa em colaborar com as investigações.
ALETO
Assembleia Legislativa do Tocantins nomeia 18 novos servidores aprovados no concurso público

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) publicou, nesta segunda-feira, 1º de setembro, decreto administrativo com a nomeação de 18 novos servidores aprovados no concurso público para exercício em cargos efetivos de analista e técnico legislativo em diversas áreas de atuação. O documento pode ser consultado na edição nº 4.097 do Diário Oficial Eletrônico da Aleto, neste link: https://www.al.to.leg.br/diario .
Foram nomeados dez servidores da carreira de analista legislativo, distribuídos nas áreas de administração, análise de sistema, ciências econômicas, direto, jornalismo, publicidade, revisão e web designer. Já na carreira de técnico legislativo, foram nomeados oito servidores, distribuídos nas áreas de assistência administrativa, audioeditoração, fotografia, design gráfico, enfermagem e segurança do trabalho.
Os servidores nomeados têm o prazo de até 30 dias para tomar posse e mais 15 dias para entrar em exercício. Caso tenha necessidade, o servidor poderá protocolar documento solicitando a prorrogação do prazo de posse por mais 30 dias.
Documentação
A relação completa de documentos, certidões, declarações e exames exigidos para posse dos candidatos aprovados no concurso público está disponível no Decreto Administrativo nº 629/2025, publicado no DOE da Aleto em 21 de março de 2025.
Os documentos devem ser apresentados em via original e cópias autenticadas em cartório ou pelo servidor responsável pelo seu recebimento na Coordenadoria de Registro de Cadastro Funcional da Diretoria de Pessoal da Aleto. A norma exige que os documentos sejam apresentados de forma legível, sem emendas, rasgos e rasuras, sendo permitida a regularização mediante apresentação de novos documentos pelo empossando.
Os manuais, formulários e declarações exigidos para a posse poderão ser obtidos no site da Assembleia Legislativa, neste link: https://www.al.to.leg.br/documentos
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