Governo do Tocantins concede incentivo fiscal para empresa de e-commerce

Estado possui uma das menores alíquotas do País para o setor de comércio eletrônico, variando de 1% a 2%. 

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, trabalha para consolidar um desenvolvimento econômico moderno, competitivo, socialmente mais justo e sustentável, para isso, investe em mecanismos para atrair investimentos que tragam impactos positivos para o Estado. Entre as iniciativas, os incentivos fiscais ganham destaque por contribuir diretamente para o crescimento do setor industrial tocantinense.

Uma das leis operacionalizadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO), está a Lei Internet (1.641 – https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=171060#:~:text=Concede%20benef%C3%ADcios%20fiscais%20nas%20opera%C3%A7%C3%B5es%20que%20especifica%2C%20e%20adota%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=II%20%2D%20reduzir%20a%20base%20de,resulte%20no%20percentual%20de%202%25), que trata dos benefícios ao comércio pela internet ou por correspondência, que fixa o ICMS em 1% sobre vendas para outros estados brasileiros e em 2% sobre a aquisição de mercadorias importadas do exterior para revenda, desde que o contribuinte permaneça estabelecido e operando no estado pelo período mínimo de cinco anos.

A empresa Farmacia Delivery Online Ltda é uma das empresas contempladas por essa lei no Tocantins. Na manhã desta sexta-feira, 28, o empresário Jonatas Dias Morais, esteve na sede da Secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) para a cerimônia de assinatura de contrato, após ter seu requerimento de incentivo fiscal aprovado.

“A assinatura deste contrato é muito importante para nós, mas na verdade quem ganha mais é a nossa população, principalmente Palmas, pois estamos aqui com o objetivo de abrir portas e caminhos para beneficiar o nosso povo Tocantinense, fico muito grato com essa contemplação que irá nos ajudar a crescer aqui no Estado”, explicou o empresário.

Na ocasião, o gestor da Sics e Presidente do CDE-TO, Carlos Humberto Lima, recebeu o empresário e destacou a importância dos Incentivos Fiscais para a atração de novos investimentos e manutenção dos já existentes.

“O nosso principal objetivo é o desenvolvimento socioeconômico do Estado de maneira ordenada e sustentável. Nosso objetivo é criar um ambiente favorável para que os empresários sintam segurança em investir no Tocantins, contribuindo para esse desenvolvimento, gerando emprego e renda para a nossa população ”, disse.

Sobre a Aprovação

A empresa Farmácia Delivery Online, teve o benefício fiscal aprovado pelo CDE em reunião ordinária realizada no último dia 13 de abril. O conselho é composto por representantes da iniciativa pública e privada e é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico do Tocantins.