Tocantins
Governo do Tocantins concede incentivo fiscal para empresa de e-commerce

Estado possui uma das menores alíquotas do País para o setor de comércio eletrônico, variando de 1% a 2%.
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, trabalha para consolidar um desenvolvimento econômico moderno, competitivo, socialmente mais justo e sustentável, para isso, investe em mecanismos para atrair investimentos que tragam impactos positivos para o Estado. Entre as iniciativas, os incentivos fiscais ganham destaque por contribuir diretamente para o crescimento do setor industrial tocantinense.
Uma das leis operacionalizadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO), está a Lei Internet (1.641 – https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=171060#:~:text=Concede%20benef%C3%ADcios%20fiscais%20nas%20opera%C3%A7%C3%B5es%20que%20especifica%2C%20e%20adota%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=II%20%2D%20reduzir%20a%20base%20de,resulte%20no%20percentual%20de%202%25), que trata dos benefícios ao comércio pela internet ou por correspondência, que fixa o ICMS em 1% sobre vendas para outros estados brasileiros e em 2% sobre a aquisição de mercadorias importadas do exterior para revenda, desde que o contribuinte permaneça estabelecido e operando no estado pelo período mínimo de cinco anos.
A empresa Farmacia Delivery Online Ltda é uma das empresas contempladas por essa lei no Tocantins. Na manhã desta sexta-feira, 28, o empresário Jonatas Dias Morais, esteve na sede da Secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) para a cerimônia de assinatura de contrato, após ter seu requerimento de incentivo fiscal aprovado.
“A assinatura deste contrato é muito importante para nós, mas na verdade quem ganha mais é a nossa população, principalmente Palmas, pois estamos aqui com o objetivo de abrir portas e caminhos para beneficiar o nosso povo Tocantinense, fico muito grato com essa contemplação que irá nos ajudar a crescer aqui no Estado”, explicou o empresário.
Na ocasião, o gestor da Sics e Presidente do CDE-TO, Carlos Humberto Lima, recebeu o empresário e destacou a importância dos Incentivos Fiscais para a atração de novos investimentos e manutenção dos já existentes.
“O nosso principal objetivo é o desenvolvimento socioeconômico do Estado de maneira ordenada e sustentável. Nosso objetivo é criar um ambiente favorável para que os empresários sintam segurança em investir no Tocantins, contribuindo para esse desenvolvimento, gerando emprego e renda para a nossa população ”, disse.
Sobre a Aprovação
A empresa Farmácia Delivery Online, teve o benefício fiscal aprovado pelo CDE em reunião ordinária realizada no último dia 13 de abril. O conselho é composto por representantes da iniciativa pública e privada e é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico do Tocantins.
Governo do Tocantins
Governo do Tocantins lança a Operação Álcool Zero e a Operação Lei Seca, com foco no combate à alcoolemia
Operações ocorrem dos dias 27 de junho a 3 de agosto e visam garantir a segurança da população e dos visitantes durante a temporada de praia

O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) e da Polícia Militar (PMTO), realizou na manhã desta quinta-feira, 26, o lançamento da Operação Lei Seca, no Quartel do Comando Geral da PM (QCG). Ainda foi lançada a Operação Álcool Zero, coordenada pelo Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED), da qual o Detran/TO também faz parte.
As operações ocorrem simultaneamente entre os dias 27 de junho e 3 de agosto e visam intensificar as ações operacionais preventivas e repressivas entre as forças de segurança durante o mês de julho com foco principal no combate à condução veicular sob a influência de álcool nos 139 municípios do estado.
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), também lançou a Operação Temporada de Férias 2025, que busca fortalecer o policiamento ostensivo e a fiscalização de trânsito a fim de coibir ações delituosas, diminuir índices de crimes, sinistros e mortes de trânsito e, assim, garantir a segurança da população e dos visitantes que vieram ao estado durante a temporada de praias.
O secretário de Estado do turismo, Hercy Filho, pontua que este trabalho visa proporcionar um ambiente seguro a todos aqueles que foram aproveitar este momento. “Nós entramos em um dos meses mais importantes e esperados do calendário do estado, que é a temporada de praias e férias escolares. Neste momento, o fluxo de veículos tende a aumentar, com a população e turistas em busca de descanso, entretenimento, festividades e gastronomia. Iremos garantir que todos eles possam ir e vir pelas rodovias do estado de maneira segura”, pontuou o secretário.
O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, enfatiza a atuação integrada das forças de segurança como forma de garantir a ordem e a segurança dos banhistas e da população nesta temporada de praia. “Os bons indicadores de segurança que nós temos obtido no estado são fruto da atuação integrada das forças de segurança. Nós conseguimos alcançar esses objetivos a partir dessas parcerias e desse planejamento que existe em todas as áreas do nosso governo, do nosso estado”, enfatizou o coronel.
O presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, destacou que o órgão irá intensificar sua atuação tanto na fiscalização quanto na educação para o trânsito, permitindo que a população e os visitantes possam aproveitar este momento de lazer em segurança. “Estamos comprometidos com a segurança e o bem-estar do povo tocantinense. Nossos agentes, de forma estratégica, atuarão nos pontos turísticos e de praias, onde o fluxo de veículos é maior, coibindo infrações à legislação de trânsito, principalmente, assumir a direção veicular sob o efeito de álcool”, destacou o presidente.
Entrega de equipamentos
Na solenidade de lançamento das operações, o Detran/TO entregou cinco kits com tendas, faixas e balões infláveis que serão utilizados nos pontos de apoio e fiscalização dos agentes de trânsito, PM e demais forças de segurança nas praias e locais de eventos, com o intuito de fortalecer a estrutura e a visibilidade das ações de segurança.
Governo do Tocantins
Detran/TO realiza leilão com mais de 600 veículos em Palmas

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realizará, nos dias 15 e 16 de julho, o leilão de 646 veículos, sendo 412 sucatas e 234 circulação, com lances variando entre R$ 12,00 e R$ 20 mil, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). No dia 15, serão leiloadas as sucatas e, no dia 16, os de circulação.
O evento ocorrerá na modalidade on-line, a partir das 9 horas, com transmissão das arrematações em tempo real, pelo site da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, empresa responsável pelo leilão.
Os veículos estarão expostos para visitação a partir de 7 de julho e seguem até o dia 14 (um dia antes do evento). Os interessados devem realizar visitas das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, em dias úteis, no pátio da empresa concessionária do Detran/TO, Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, na TO-050, km 14, Chácara 111.
Como participar
Para participar, basta que o interessado se cadastre no site da empresa e encaminhe os documentos indicados no edital e, confirme o cadastro por meio do seu e-mail. O cadastramento é gratuito e indispensável para quem deseja participar do leilão.
A inscrição e os documentos serão analisados dentro de um prazo de 24 horas. Somente após a análise e aprovação da documentação exigida, será efetivado o cadastro e o interessado estará habilitado para o envio de lances no portal on-line. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diferente dos previstos no edital.
Conforme o edital, os veículos classificados como conservados, com placa de outro estado e que apresentarem débitos não quitados pelo valor da arrematação, terão os débitos desvinculados pelo órgão de registro, após comunicação. Para as sucatas, a pessoa que arrematar o lote só poderá aproveitar as peças após ocorrer a baixa do registro pelo estado de origem.
Quem pode participar
Para a aquisição de veículos classificados como conservados, poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer natureza. Já quanto aos veículos classificados como sucatas, só poderão participar pessoas jurídicas, que comprovem o registro de Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae), com a respectiva atividade de desmontagem, devidamente registrada no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar, atendendo as condições da Lei n° 12.977/2014.
Não podem participar as pessoas menores de idade ou incapazes nos termos da legislação civil, servidores (ocupantes de cargos efetivos ou comissionados) do Detran, bem como estagiários e demais pessoas que possuam qualquer outro tipo de vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o órgão.
Prefeitura de Porto Nacional
Porto Nacional realiza 1ª Conferência Municipal das Cidades com foco em inclusão, sustentabilidade e justiça social Caixa de entrada
O evento marcou a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Tocantins

A Prefeitura de Porto Nacional realizou, nesta terça-feira, 24, no auditório do IFTO, a 1ª Conferência Municipal das Cidades, com o tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
O evento marcou a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Tocantins, conforme os regimentos internos estabelecidos pelo Ministério das Cidades e pela Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional.
Com ampla participação de moradores, lideranças comunitárias, representantes de movimentos sociais, estudantes e técnicos da área, a conferência teve como objetivo principal ouvir a população e construir, de forma colaborativa, diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável do município.
Durante a solenidade de abertura, a Secretária Executiva de Habitação, Larisse Martins Vilela, destacou o caráter democrático e propositivo do evento. “Hoje estamos dando início à primeira conferência municipal de Porto Nacional, que é um espaço democrático, onde a sociedade, junto com entidades e o poder público municipal, pode enxergar como prioridade o que o nosso município realmente precisa. Aqui, vamos elaborar propostas e buscar soluções para os problemas que abrangem todo o nosso território, com foco na melhoria da qualidade de vida da nossa população. A programação teve início às 8h da manhã e vai até às 19h. À tarde, realizamos a eleição dos novos delegados e suplentes, que integrarão a comissão responsável por representar o município nas etapas estadual e nacional da conferência”, disse Larisse.
O prefeito Ronivon Maciel também ressaltou o papel da conferência como um marco no fortalecimento da participação popular. “Mais um ato de fortalecimento para nossas cidades. Essa Conferência das Cidades tem que fortalecer a cidade que queremos, sobretudo, uma cidade mais sustentável, com mais qualidade de vida, uma infraestrutura cada vez mais definida e mais qualificada. Quero agradecer à nossa equipe, em nome do nosso secretário Marcos Lemos, que tem motivado toda a cidade neste momento tão importante. Esta primeira conferência trata de algo comum a toda a população: a infraestrutura e a qualidade de vida. A conferência vem justamente para apontar o caminho mais assertivo que queremos para nossa cidade. A contribuição de cada cidadão é de suma importância para o futuro da nossa cidade e do nosso município”, afirmou o prefeito.
Já o secretário de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcos Lemos, destacou a relevância do evento como espaço de escuta e construção coletiva. “Essa é a primeira Conferência de Cidades em nosso município, e a sexta do Estado. É um momento de colocar Porto Nacional dentro dessa rota de melhorias, de interação com a comunidade. Isso aqui é a interação entre a sociedade e Executivo, juntamente com o Legislativo. É buscar trazer a população para dentro dos problemas que enfrentamos no dia a dia, e muitas vezes, problemas que talvez não visualizamos, mas que a população vive diariamente. A conferência é um passo importante para diminuirmos essas problemáticas e enfrentarmos as vulnerabilidades que ainda existem no município”, pontuou o secretário.
Além dos painéis temáticos e da eleição dos delegados, o evento proporcionou um ambiente de diálogo onde ideias e experiências puderam ser compartilhadas, visando à construção de uma cidade mais justa, sustentável e inclusiva.
CONFIRA A LISTA DOS DELEGADOS ELEITOS
Secretaria Executiva da Habitação
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: Larisse Martins Vilela
Suplente: Aline Pereira Dias
Secretaria Executiva de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: Alisson Pereira Nascimento
Suplente: Wagner Pereira da Cruz
Agência de Regulação de Porto Nacional
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: Lucas Lopes Coelho Viana
Suplente: Quinara Rezende Pereira da Silva Viana
Associação de Moradores da Escola Brasil
Segmento: Movimentos Populares
Titular: Ângelo Máximo Rodrigues Santiago
Suplente: Bruno Cabral Rodrigues
Associação de Moradores de Luzimangues
Segmento: Movimentos Populares
Titular: Crispim Alves de Oliveira Júnior
Suplente: George Pacheco
Associação de Moradores do Imperial
Segmento: Movimentos Populares
Titular: Maria Gonçalves da Silva
Suplente: Robson Alves Pinheiro
Associação de Moradores Jardim Municipal
Segmento: Movimentos Populares
Titular: Silvania Ferreira de Souza
Suplente: Edileuza Vieira dos Santos
COMSAÚDE
Segmento: Representantes de ONGs
Titular: Adasiel Teixeira Medrado
Suplente: Luciana Pereira de Souza
Esportes e Juventude
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: Divina Nogueira
Suplente: Não informado
Guarda Municipal
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: José Filho Chaves dos Santos
Suplente: Cleissan Sousa Santos Barbosa
IFTO (Instituto Federal do Tocantins)
Segmento: Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa
Titular: Autenir Carvalho de Rezende
Suplente: Leandro Maluf
Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB)
Segmento: Movimentos Populares
Titular: Vanessa Gonçalves da Silva
Suplente: Não informado
Secretaria Executiva de Regularização Fundiária
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: Silas Soares do Carmo
Suplente: Marisa Florêncio Martins Sales
Secretaria Municipal de Agricultura
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: Danielle Nascimento de Santana
Suplente: Marcos Geovani Martins da Silva
Sindicato dos Agricultores e Agricultoras de Porto Nacional
Segmento: Trabalhadores (Entidades Sindicais)
Titular: Delmício Dias dos Santos
Suplente: Gernilson Gonçalves
UFT (Universidade Federal do Tocantins)
Segmento: Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa
Titular: Etiene Fabbrin Pires Oliveira
Suplente: Liza Aparecida Brasilio
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