Tocantins
Agência Tocantinense de Saneamento articula em Brasília a liberação de convênios travados há mais de dez anos

Os recursos oriundos do Programa Água para Todos serão utilizados para implementação de programas sociais.
O vice-presidente executivo da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Aguinaldo Ferreira de Lima, e o secretário Extraordinário de Representação em Brasília (Serb), Carlos Manzini, participaram nesta terça-feira, 2, de uma reunião com a chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Bárbara Sousa.
Os secretários foram com a missão de regularizar a situação de convênios firmados pelo Governo do Tocantins com o Governo Federal no âmbito do Programa Água para Todos. Esses convênios foram assinados em gestões anteriores e, por possuírem diversas pendências técnicas, estão com os recursos travados há mais de dez anos.
Acompanhado do gerente de obras e fiscalização da ATS, Sávio Luis dos Santos Praxedes, e do assessor especial da Serb, Luiz André Gomes Vaz, o vice-presidente Aguinaldo Ferreira apresentou à representante do Ministério um resumo da situação técnica e financeira de cinco convênios, três deles referentes ao Programa Água para Todos e dois que tratam especificamente da aquisição de perfuratrizes (máquinas que são utilizadas para a abertura de poços artesianos) com recursos obtidos pela Bancada Federal,.
De acordo com o vice-presidente da ATS, alguns programas sociais do Governo do Tocantins dependem da regularização desses convênios para serem implementados, daí a importância dessas tratativas com a União.
“Foi uma reunião muito produtiva. Fomos muito bem recebidos pela equipe do Ministério, e ficamos de fazer o dever de casa, que é fazer os nossos ofícios e nossos relatórios para podermos, numa próxima reunião, já finalizar esses termos. Eu agradeço ao nosso secretário Manzini pela articulação aqui em Brasília, e vamos buscar, a partir de hoje, montar toda a documentação para entregarmos ainda nesta semana, para que assim as coisas comecem a evoluir”, afirmou Ferreira.
O secretário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini, por sua vez, ressaltou que por se tratarem de convênios antigos, de programas da ATS que estão dentro da área de abrangência do Ministério, há necessidade de ajustes, especialmente na questão técnica, para adequar os convênios à realidade atual.
“O ministério teve uma boa receptividade conosco. Foram solicitados alguns relatórios, e o Estado do Tocantins agora vai fazer o seu dever de casa e enviar, logo nos próximos dias, o que foi solicitado. E assim, pela boa recepção que tivemos aqui, esperamos que tudo seja resolvido o mais rápido possível”, declarou.
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Governo do Tocantins
Governo do Tocantins lança a Operação Álcool Zero e a Operação Lei Seca, com foco no combate à alcoolemia
Operações ocorrem dos dias 27 de junho a 3 de agosto e visam garantir a segurança da população e dos visitantes durante a temporada de praia

O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) e da Polícia Militar (PMTO), realizou na manhã desta quinta-feira, 26, o lançamento da Operação Lei Seca, no Quartel do Comando Geral da PM (QCG). Ainda foi lançada a Operação Álcool Zero, coordenada pelo Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED), da qual o Detran/TO também faz parte.
As operações ocorrem simultaneamente entre os dias 27 de junho e 3 de agosto e visam intensificar as ações operacionais preventivas e repressivas entre as forças de segurança durante o mês de julho com foco principal no combate à condução veicular sob a influência de álcool nos 139 municípios do estado.
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), também lançou a Operação Temporada de Férias 2025, que busca fortalecer o policiamento ostensivo e a fiscalização de trânsito a fim de coibir ações delituosas, diminuir índices de crimes, sinistros e mortes de trânsito e, assim, garantir a segurança da população e dos visitantes que vieram ao estado durante a temporada de praias.
O secretário de Estado do turismo, Hercy Filho, pontua que este trabalho visa proporcionar um ambiente seguro a todos aqueles que foram aproveitar este momento. “Nós entramos em um dos meses mais importantes e esperados do calendário do estado, que é a temporada de praias e férias escolares. Neste momento, o fluxo de veículos tende a aumentar, com a população e turistas em busca de descanso, entretenimento, festividades e gastronomia. Iremos garantir que todos eles possam ir e vir pelas rodovias do estado de maneira segura”, pontuou o secretário.
O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, enfatiza a atuação integrada das forças de segurança como forma de garantir a ordem e a segurança dos banhistas e da população nesta temporada de praia. “Os bons indicadores de segurança que nós temos obtido no estado são fruto da atuação integrada das forças de segurança. Nós conseguimos alcançar esses objetivos a partir dessas parcerias e desse planejamento que existe em todas as áreas do nosso governo, do nosso estado”, enfatizou o coronel.
O presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, destacou que o órgão irá intensificar sua atuação tanto na fiscalização quanto na educação para o trânsito, permitindo que a população e os visitantes possam aproveitar este momento de lazer em segurança. “Estamos comprometidos com a segurança e o bem-estar do povo tocantinense. Nossos agentes, de forma estratégica, atuarão nos pontos turísticos e de praias, onde o fluxo de veículos é maior, coibindo infrações à legislação de trânsito, principalmente, assumir a direção veicular sob o efeito de álcool”, destacou o presidente.
Entrega de equipamentos
Na solenidade de lançamento das operações, o Detran/TO entregou cinco kits com tendas, faixas e balões infláveis que serão utilizados nos pontos de apoio e fiscalização dos agentes de trânsito, PM e demais forças de segurança nas praias e locais de eventos, com o intuito de fortalecer a estrutura e a visibilidade das ações de segurança.
Governo do Tocantins
Detran/TO realiza leilão com mais de 600 veículos em Palmas

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realizará, nos dias 15 e 16 de julho, o leilão de 646 veículos, sendo 412 sucatas e 234 circulação, com lances variando entre R$ 12,00 e R$ 20 mil, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). No dia 15, serão leiloadas as sucatas e, no dia 16, os de circulação.
O evento ocorrerá na modalidade on-line, a partir das 9 horas, com transmissão das arrematações em tempo real, pelo site da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, empresa responsável pelo leilão.
Os veículos estarão expostos para visitação a partir de 7 de julho e seguem até o dia 14 (um dia antes do evento). Os interessados devem realizar visitas das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, em dias úteis, no pátio da empresa concessionária do Detran/TO, Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, na TO-050, km 14, Chácara 111.
Como participar
Para participar, basta que o interessado se cadastre no site da empresa e encaminhe os documentos indicados no edital e, confirme o cadastro por meio do seu e-mail. O cadastramento é gratuito e indispensável para quem deseja participar do leilão.
A inscrição e os documentos serão analisados dentro de um prazo de 24 horas. Somente após a análise e aprovação da documentação exigida, será efetivado o cadastro e o interessado estará habilitado para o envio de lances no portal on-line. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diferente dos previstos no edital.
Conforme o edital, os veículos classificados como conservados, com placa de outro estado e que apresentarem débitos não quitados pelo valor da arrematação, terão os débitos desvinculados pelo órgão de registro, após comunicação. Para as sucatas, a pessoa que arrematar o lote só poderá aproveitar as peças após ocorrer a baixa do registro pelo estado de origem.
Quem pode participar
Para a aquisição de veículos classificados como conservados, poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer natureza. Já quanto aos veículos classificados como sucatas, só poderão participar pessoas jurídicas, que comprovem o registro de Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae), com a respectiva atividade de desmontagem, devidamente registrada no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar, atendendo as condições da Lei n° 12.977/2014.
Não podem participar as pessoas menores de idade ou incapazes nos termos da legislação civil, servidores (ocupantes de cargos efetivos ou comissionados) do Detran, bem como estagiários e demais pessoas que possuam qualquer outro tipo de vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o órgão.
Prefeitura de Porto Nacional
Porto Nacional realiza 1ª Conferência Municipal das Cidades com foco em inclusão, sustentabilidade e justiça social Caixa de entrada
O evento marcou a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Tocantins

A Prefeitura de Porto Nacional realizou, nesta terça-feira, 24, no auditório do IFTO, a 1ª Conferência Municipal das Cidades, com o tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
O evento marcou a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Tocantins, conforme os regimentos internos estabelecidos pelo Ministério das Cidades e pela Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional.
Com ampla participação de moradores, lideranças comunitárias, representantes de movimentos sociais, estudantes e técnicos da área, a conferência teve como objetivo principal ouvir a população e construir, de forma colaborativa, diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável do município.
Durante a solenidade de abertura, a Secretária Executiva de Habitação, Larisse Martins Vilela, destacou o caráter democrático e propositivo do evento. “Hoje estamos dando início à primeira conferência municipal de Porto Nacional, que é um espaço democrático, onde a sociedade, junto com entidades e o poder público municipal, pode enxergar como prioridade o que o nosso município realmente precisa. Aqui, vamos elaborar propostas e buscar soluções para os problemas que abrangem todo o nosso território, com foco na melhoria da qualidade de vida da nossa população. A programação teve início às 8h da manhã e vai até às 19h. À tarde, realizamos a eleição dos novos delegados e suplentes, que integrarão a comissão responsável por representar o município nas etapas estadual e nacional da conferência”, disse Larisse.
O prefeito Ronivon Maciel também ressaltou o papel da conferência como um marco no fortalecimento da participação popular. “Mais um ato de fortalecimento para nossas cidades. Essa Conferência das Cidades tem que fortalecer a cidade que queremos, sobretudo, uma cidade mais sustentável, com mais qualidade de vida, uma infraestrutura cada vez mais definida e mais qualificada. Quero agradecer à nossa equipe, em nome do nosso secretário Marcos Lemos, que tem motivado toda a cidade neste momento tão importante. Esta primeira conferência trata de algo comum a toda a população: a infraestrutura e a qualidade de vida. A conferência vem justamente para apontar o caminho mais assertivo que queremos para nossa cidade. A contribuição de cada cidadão é de suma importância para o futuro da nossa cidade e do nosso município”, afirmou o prefeito.
Já o secretário de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcos Lemos, destacou a relevância do evento como espaço de escuta e construção coletiva. “Essa é a primeira Conferência de Cidades em nosso município, e a sexta do Estado. É um momento de colocar Porto Nacional dentro dessa rota de melhorias, de interação com a comunidade. Isso aqui é a interação entre a sociedade e Executivo, juntamente com o Legislativo. É buscar trazer a população para dentro dos problemas que enfrentamos no dia a dia, e muitas vezes, problemas que talvez não visualizamos, mas que a população vive diariamente. A conferência é um passo importante para diminuirmos essas problemáticas e enfrentarmos as vulnerabilidades que ainda existem no município”, pontuou o secretário.
Além dos painéis temáticos e da eleição dos delegados, o evento proporcionou um ambiente de diálogo onde ideias e experiências puderam ser compartilhadas, visando à construção de uma cidade mais justa, sustentável e inclusiva.
CONFIRA A LISTA DOS DELEGADOS ELEITOS
Secretaria Executiva da Habitação
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: Larisse Martins Vilela
Suplente: Aline Pereira Dias
Secretaria Executiva de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: Alisson Pereira Nascimento
Suplente: Wagner Pereira da Cruz
Agência de Regulação de Porto Nacional
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: Lucas Lopes Coelho Viana
Suplente: Quinara Rezende Pereira da Silva Viana
Associação de Moradores da Escola Brasil
Segmento: Movimentos Populares
Titular: Ângelo Máximo Rodrigues Santiago
Suplente: Bruno Cabral Rodrigues
Associação de Moradores de Luzimangues
Segmento: Movimentos Populares
Titular: Crispim Alves de Oliveira Júnior
Suplente: George Pacheco
Associação de Moradores do Imperial
Segmento: Movimentos Populares
Titular: Maria Gonçalves da Silva
Suplente: Robson Alves Pinheiro
Associação de Moradores Jardim Municipal
Segmento: Movimentos Populares
Titular: Silvania Ferreira de Souza
Suplente: Edileuza Vieira dos Santos
COMSAÚDE
Segmento: Representantes de ONGs
Titular: Adasiel Teixeira Medrado
Suplente: Luciana Pereira de Souza
Esportes e Juventude
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: Divina Nogueira
Suplente: Não informado
Guarda Municipal
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: José Filho Chaves dos Santos
Suplente: Cleissan Sousa Santos Barbosa
IFTO (Instituto Federal do Tocantins)
Segmento: Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa
Titular: Autenir Carvalho de Rezende
Suplente: Leandro Maluf
Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB)
Segmento: Movimentos Populares
Titular: Vanessa Gonçalves da Silva
Suplente: Não informado
Secretaria Executiva de Regularização Fundiária
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: Silas Soares do Carmo
Suplente: Marisa Florêncio Martins Sales
Secretaria Municipal de Agricultura
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: Danielle Nascimento de Santana
Suplente: Marcos Geovani Martins da Silva
Sindicato dos Agricultores e Agricultoras de Porto Nacional
Segmento: Trabalhadores (Entidades Sindicais)
Titular: Delmício Dias dos Santos
Suplente: Gernilson Gonçalves
UFT (Universidade Federal do Tocantins)
Segmento: Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa
Titular: Etiene Fabbrin Pires Oliveira
Suplente: Liza Aparecida Brasilio
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