Tocantins apresenta projeto de loterias estaduais

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), promoveu uma Audiência Pública no dia 9 de maio para discutir com a sociedade um projeto que visa implantar loterias estaduais em todos os 139 municípios. Participaram da audiência representantes de secretarias, autarquias e companhias públicas do Governo Estadual, líderes de gestões municipais, parlamentares, membros da sociedade civil, do judiciário e do setor privado.

Durante a apresentação do projeto, o Secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, apresentou ao público todas as condições necessárias para viabilizar a concessão dos serviços públicos lotéricos, tanto física quanto virtualmente, nas modalidades autorizadas por lei federal. O Secretário destacou as vantagens da concessão, afirmando que além da experiência do setor privado, o projeto traria capital financeiro de investimento para o Estado, aumentando assim os investimentos públicos.

Durante a audiência, o Governo do Tocantins também apresentou como o dinheiro arrecadado pelo serviço estadual de loteria seria aplicado, destacando projetos sociais voltados para o incentivo ao esporte, o combate ao câncer, o fortalecimento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e investimentos na tecnologia empregada na atividade arrecadatória do Estado, entre outras ações que ainda serão definidas conforme regulamentação do Poder Executivo Estadual.

Entre os benefícios da implantação da loteria estadual, destacam-se a geração de empregos diretos e indiretos, a regulamentação e combate a apostas ilegais, o aumento de investimentos, o estímulo à economia e o aumento de receitas públicas.

Para o Secretário Executivo do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Donizeth Aparecido Silva, o debate aberto com a sociedade civil é fundamental antes da implantação do projeto, destacando que isso é fundamental para evitar futuras judicializações.

Agora, a população ainda pode contribuir com sugestões ao projeto por meio da Consulta Pública, que está aberta até o dia 24 deste mês no site da SPI. Após essa fase, as sugestões serão avaliadas e o projeto será adequado. Em seguida, será realizada a licitação para determinar a empresa ou consórcio que executará o processo de implantação, operação e manutenção dos serviços de loterias no Tocantins.