Tocantins apresenta REDD+ Jurisdicional do Estado à União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul

A estratégia de desenvolvimento de baixas emissões no âmbito do Tocantins Competitivo e Sustentável, a trajetória para ingresso no mercado de carbono jurisdicional e o acordo que em breve será assinado na Suíça estiveram em pauta.

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), apresentou a estratégia de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) Jurisdicional do Estado à União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul – UPM, nesta terça-feira, 16, durante a palestra “Mudanças Climáticas – Cambios Climáticos”, no encontro realizado na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia.

Na abertura do encontro, o vice-governador Laurez Moreira, representando o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), destacou a satisfação do Estado em receber os integrantes da missão da UPM, representantes de outros estados, autoridades do legislativo e do executivo tocantinense e reiterou o compromisso do Governo estadual com o meio ambiente no âmbito do Tocantins Competitivo e Sustentável.

O secretário do Meio Ambiente, Marcello Lelis apontou os aspectos do REDD+ Jurisdicional no Tocantins, como instrumento econômico, expôs um breve panorama da trajetória de desenvolvimento, o amparo da legislação, a importância para a questão climática, o meio ambiente e para a população. O secretário ressaltou que o REDD+ é uma grande oportunidade de negócios, um instrumento econômico de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA.

“O Tocantins possui créditos de carbono aprovados pela Conaredd+ [Comissão Nacional de REDD+] e soma créditos na ordem de 245 milhões de toneladas de CO². Até o momento não houve uma transação de crédito de carbono florestal jurisdicional no Brasil, na modalidade de mercado voluntário. No próximo dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, um acordo será assinado na Suíça, entre o Governo do Estado e a Mercuria, portanto, o Tocantins será o primeiro Estado subnacional do mundo a transacionar os seus créditos”, enfatizou o secretário Marcello Lelis.

O presidente da UPM, senador pela Argentina, Alejandro Cellillo, o vice-presidente da UPM pelo Brasil, deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos), diretores e representantes da União pelo Chile, Uruguai e Argentina, bem como representantes de outros estados brasileiros e autoridades do Tocantins, parabenizaram os avanços do Estado e a apresentação detalhada da estratégia de REDD+ Jurisdicional do Tocantins.

A presidente da Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo na Assembleia Legislativa do Tocantins, deputada estadual Cláudia Lelis (PV), reforçou a importância deste trabalho.

Próximos Passos

De acordo com a apresentação, o secretário Marcello Lelis pontuou quatro aspectos que se destacam entre os próximos passos do Estado, para conclusão do processo, venda e certificação dos créditos de carbono; a assinatura do contrato de pré-investimento para viabilizar o Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins; o processo de validação, verificação e registro dos créditos; a implantação do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente – CIGMA para monitoramento e verificação do desmatamento; e a realização das oficinas preparatórias com os Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares – PIPCTAF.