Tocantins
Governador Wanderlei Barbosa defende participação dos estados na reforma tributária, durante Fórum Nacional de Governadores
Apoio da bancada federal será fundamental para a defesa dos interesses do Estado na construção e aprovação da reforma tributária
O governador Wanderlei Barbosa participou nesta quarta-feira, 24, do XIV Fórum Nacional de Governadores, realizado em Brasília para tratar sobre a reforma tributária e outros assuntos de interesse dos estados. A comitiva do Governo do Tocantins no evento foi formada pelo secretário chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho; procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima; secretário Extraordinário Representação em Brasília, Carlos Manzini; e secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jaime Café.
Durante o evento, o governador Wanderlei Barbosa indicou que a reforma tributária será uma oportunidade para revisar pontos importantes necessários ao desenvolvimento do Tocantins. “A reforma tributária é uma pauta complexa, que exige um amplo diálogo, pois um novo marco fiscal impacta a gestão dos estados em praticamente todas as frentes. O Tocantins está comprometido em fazer parte da construção de uma reforma que seja positiva para os nossos diferenciais econômicos”, afirmou.
Segundo o secretário da Fazenda do Tocantins, Júlio Edstron, a participação dos estados na construção da reforma tributária é fundamental para que as mudanças tenham impacto favorável principalmente na arrecadação estadual. “Em um país com dimensões continentais como o Brasil, grandes reformas podem não atender de forma igualitária todas as unidades da federação. Trazer esse tema para o Fórum Nacional de Governadores é necessário para que haja uma reforma tributária equânime, considerando os fatores de desenvolvimento dos estados e, no caso do Tocantins, os diferenciais econômicos da região Norte do país”, pontuou.
Nesse processo, a construção de diálogo com a bancada federal do Tocantins será fundamental para a defesa dos interesses do Estado nas mudanças. “A reforma tributária entrou em uma fase avançada de articulações entre os entes federativos, o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Segundo as diretrizes do governador Wanderlei Barbosa, vamos ampliar o trabalho junto a bancada federal do Tocantins, apresentando os pontos para os quais precisamos da defesa da bancada”, complementou o secretário da Fazenda.
Reforma Tributária
Na abertura do Fórum Nacional dos Governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou um panorama das propostas da reforma tributária que, atualmente, são prioridades dos poderes executivo e legislativo. No momento, estão em tramitação no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam sobre o tema, a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal.
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Chefe do Executivo estadual concedeu entrevista à emissora de notícias na manhã deste sábado, 23 Governo do Tocantins Em entrevista à CNN Brasil, na manhã deste sábado, 23, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, falou sobre os R$ 2,5 bilhões que o Tocantins deve receber pela venda de créditos de carbono gerados pelo estado entre 2020 e 2030. A projeção potencial é de mais de 50 milhões de créditos, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação de suas florestas. A entrevista ocorreu uma semana após o Governo do Tocantins submeter o documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES, durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), no Azerbaijão. “O Tocantins saiu à frente já em 2023. Assinamos o primeiro contrato do país com uma empresa multinacional suíça (Mercuria Energy Trading), que tem feito investimento no nosso território de maneira que ocorra a preservação ambiental das nossas terras e associado com o desenvolvimento econômico do Estado. Esse projeto já está vigente. Temos cuidado das comunidades tradicionais, com projetos definidos neste aspecto, e das comunidades ribeirinhas também. Temos ainda políticas direcionadas ao combate aos focos de incêndio’, ressaltou o Governador já no início da entrevista. R$ 1 bilhão para 2025 Ao ser questionado sobre o plano do estado na venda de crédito de carbono para o ano de 2025, Wanderlei Barbosa explicou que o Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a negociar créditos de carbono no mercado internacional e espera receber cerca de R$ 1 bilhão no próximo ano. Ele explicou também que esses recursos serão divididos entre vários setores. “Temos 20 milhões de toneladas para serem vendidas, já podemos receber em torno de R$ 1 bilhão das vendas de carbono em 2025. Esses recursos serão repartidos aos beneficiários de maneira percentual”, frisou. Para as comunidades tradicionais e ribeirinhas, ele comentou que estão sendo acordados investimentos em projetos da ordem de 25% desses recursos. Para o agronegócio, algo em torno de 25% para que o setor tenha a responsabilidade de continuar preservando parte do seu território. “Ou seja, produzir em menor espaço já aberto”, pontuou. Já para obras de infraestrutura, educação, rodovias, hospitais, Wanderlei Barbosa garantiu que serão destinados 50% desse capital do crédito de carbono. Crescimento econômico sustentável Ainda durante a entrevista à CNN, o governador destacou a importância do crescimento econômico, alinhado a políticas de preservação do meio ambiente. “Estamos em amplo crescimento econômico. Mas esse crescimento econômico precisa, também, ver a questão ambiental. Temos que preservar as matas, as nossas nascentes. Os nossos empresários do setor têm feito migração da pecuária para a produção de grãos. Nós já somos o maior produtor de grãos do Norte do nosso país”, destacou. O Chefe do Executivo tocantinense também foi questionado sobre a ida do Estado a COP 29. Ele comentou que o Tocantins foi apresentado em Baku, no Azerbaijão, como um Estado atrativo.”O que fazemos no Tocantins é uma política de segurança jurídica. Nós queremos que o investidor, que tenha a vocação para esse negócio, tenha responsabilidade ambiental consigo. Não permitimos que crimes ambientais sejam promovidos no nosso território. Então, dessa forma, tanto no agronegócio, que é a nossa vertente mais importante, como também no setor industrial, que o Tocantins vem se destacando, e ainda no comércio e nas áreas urbanas, temos que ter o cuidado ambiental especial”, enfatizou. COP 29 Durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 21 de novembro deste ano, o Governo do Tocantins destacou seu trabalho com o Programa Jurisdicional REDD+ (Redução de Emissões dos gases de efeito estufa provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal), apresentando o estado como um território seguro para investidores do mercado de carbono. Na ocasião, em um marco histórico para o Brasil e para o mercado de créditos de carbono, o Governo do Tocantins anunciou, no dia 14, a submissão oficial do documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES. Em parceria com a Mercuria Energy Group, o projeto prevê a transação dos créditos de carbono a serem gerados pelo estado até 2030, com uma projeção potencial de mais de 50 milhões de créditos, o que representa uma receita estimada superior a R$ 2,5 bilhões, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação florestal. Estes recursos serão aplicados em ações de combate ao desmatamento, especialmente voltados para a sociedade, e no fortalecimento das políticas ambientais do estado.
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