FAET parabeniza deputados do Tocantins que apoiam o marco temporal

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) expressou seus parabéns aos deputados federais do Tocantins que estão apoiando o marco temporal de demarcação das terras indígenas. O presidente da FAET, Paulo Carneiro, ressaltou a importância da segurança jurídica para o setor rural e destacou a coragem e o compromisso dos parlamentares em defender essa medida.

Segundo Carneiro, o campo precisa de regras claras para continuar prosperando e gerando riqueza, empregos e renda para os brasileiros. Ele enfatizou que qualquer mudança que permitisse a revisão de uma legislação estabelecida na Constituição Federal seria um retrocesso para o Brasil e, principalmente, para o setor agropecuário, que desempenha um papel fundamental na economia do país.

A FAET argumentou que a aprovação do projeto de lei 490, que institui o marco temporal, seria extremamente positiva para o setor rural brasileiro, uma vez que estabeleceria em lei uma decisão já proferida pelo Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol. A medida também proporcionaria transparência ao processo demarcatório, ao envolver Estados, Municípios e comunidades diretamente interessadas, estimulando a participação de todos os envolvidos desde o início do processo.

A Federação alertou para os riscos de insegurança jurídica e conflitos violentos no campo caso haja retrocesso nessa pauta legislativa. Carneiro ressaltou que a mudança poderá afetar drasticamente o setor agropecuário e afugentar investidores, além de gerar incertezas nas demarcações de terras indígenas, especialmente nas regiões do norte do Brasil e, é claro, no Tocantins.

A FAET confia que o Congresso Nacional cumprirá sua responsabilidade com o agronegócio e o futuro do Brasil. Assim que o projeto de lei for colocado em votação, os votos dos deputados federais do Tocantins irão confirmar o marco temporal e encerrar essa questão, afirmou Paulo Carneiro.