MP que reduz prazo para promoção de PMs está pronta para votação

A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira, 14, a Medida Provisória nº 6/2023, que traz modificações à lei das promoções na Polícia Militar do Tocantins.

Após essa aprovação, o texto seguirá para o plenário, onde será discutido e votado nas próximas sessões, marcando a etapa final do processo legislativo.

Conforme a mensagem do Governo enviada aos deputados, a intenção da medida é reduzir o período mínimo de permanência, exclusivamente para o posto de 1º sargento, de 24 para 12 meses, antes de ser promovido ao próximo grau na hierarquia militar. Essa mudança tem o objetivo de atender às necessidades de pessoal.