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Governo do Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa participa de encontro com deputado federal Arthur Lira para debater a Reforma Tributária

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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reuniu governadores de todo o país para unificar o diálogo entre os estados acerca do tema

Nesta quinta-feira, 22, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, promoveu uma importante reunião em Brasília, com a participação de governadores e representantes de 23 estados, com o objetivo de discutir a proposta da Reforma Tributária (PEC 45/19). O encontro teve como intuito unificar o diálogo entre os estados e buscar soluções para possíveis desafios e divergências no processo de implementação da reforma.

Dentre os presentes, destacou-se a presença do governador Wanderlei Barbosa, representante do estado do Tocantins, que teve a oportunidade de expressar as preocupações e demandas específicas de sua região. Barbosa ressaltou a importância de evitar qualquer impacto negativo que possa afetar o Tocantins, especialmente no que diz respeito à capacidade de investimentos. Segundo o governador, é essencial garantir que as mudanças propostas não resultem em perdas para o estado.

Júlio Edstron, secretário da Fazenda do Tocantins, também se pronunciou durante o encontro, ressaltando que, embora exista um consenso nacional sobre a necessidade da Reforma Tributária, é fundamental que haja um diálogo constante entre os estados para encontrar soluções que minimizem as possíveis perdas que alguns entes da federação possam enfrentar. Edstron enfatizou que o acompanhamento da reforma é de extrema importância para o Tocantins e destacou que, até o momento, as mudanças propostas são vantajosas para o estado.

A Proposta de Emenda à Constituição 45/19, conhecida como Reforma Tributária, tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e foi apresentada pelo Governo Federal com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro. A proposta visa substituir os tributos existentes, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, por um único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A reforma tem como objetivo modernizar a arrecadação de impostos e tributos, visando favorecer a competitividade das empresas.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que o texto da Reforma Tributária será apresentado no plenário da Casa de Leis entre os dias 03 e 07 de julho. Lira destacou a importância do encontro com os governadores, descrevendo-o como um gesto de parceria, apelo e pedido de ajuda. Ele ressaltou que o objetivo principal era compartilhar o texto da reforma, permitindo que os estados e o setor produtivo brasileiro conhecessem seu conteúdo e cronograma. Durante a reunião, foram ouvidas críticas e sugestões dos participantes, visando aprimorar o projeto e fortalecer o diálogo entre as partes envolvidas.

A expectativa é de que a Reforma Tributária represente um marco importante no desenvolvimento do país, simplificando a legislação tributária e criando um ambiente mais favorável para os negócios. Com o comprometimento dos governadores e a busca por consenso, espera-se que as demandas e particularidades de cada estado sejam levadas em consideração durante o processo de implementação da reforma, garantindo um sistema tributário mais justo e eficiente para todo o Brasil.

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