Assembleia Legislativa do Tocantins aprova projetos de lei em homenagem a Siqueira Campos e jornalistas

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quinta-feira, 6 de julho, o Projeto de Lei (PL) nº 295/2023, em homenagem ao ex-governador Siqueira Campos. O PL tem como objetivo alterar o nome do Palácio Araguaia para Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.

O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), apresentou o projeto em conjunto com todos os demais parlamentares da Casa.

O texto do PL justifica a homenagem ao ex-governador como uma forma justa e merecida de honrar sua memória e reconhecer suas realizações. Os legisladores acreditam que essa medida contribuirá para a preservação da história do Tocantins, ao promover o conhecimento sobre a contribuição de Siqueira Campos na criação, implantação e consolidação do Estado do Tocantins.

Além disso, durante a mesma sessão, os deputados também aprovaram o PL nº 09/2023, de autoria do Executivo, que modifica a Lei 1.818/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins) e estabelece a jornada de trabalho de 25 horas semanais para servidores estaduais que ocupam cargos de jornalista e repórter fotográfico.

Antes de ser votado no plenário, o PL foi aprovado por unanimidade nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Cidadania e Direitos Humanos; e Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.