Tocantins sediará o 1° Encontro Nacional de Pegadas de Carbono na Aquicultura

A Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea) está avançando rumo à estruturação da cadeia produtiva da piscicultura familiar e da pesca artesanal no Tocantins. Com seis meses de existência, a Sepea já formou uma equipe técnica especializada e começou a alcançar suas metas e objetivos. Além disso, a aproximação com o Governo Federal tem gerado resultados positivos e chamado a atenção para o estado.

Nesse sentido, o Tocantins foi escolhido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para sediar o 1° Encontro Nacional Sobre Pegada de Carbono na Aquicultura. Essa conquista foi possível após a visita da secretária Miyuki Hyashida a Brasília-DF, em junho deste ano, onde se reuniu com o ministro André de Paula e a secretária nacional da aquicultura, Tereza Nelma. O evento, que será realizado no início de outubro, está sendo organizado em parceria pelo MPA, pela Sepea e pela Embrapa Pesca e Aquicultura.

A relevância socioambiental e econômica da aquicultura levou a comissão organizadora a entender a importância de discutir especificamente a sustentabilidade e as pegadas de carbono. Dessa forma, os organizadores acreditam que o evento será um marco ao trazer uma abordagem técnica e científica para essas questões tão atuais e relevantes.

Maurício Nogueira da Cruz, diretor do Departamento de Desenvolvimento e Inovação da Secretaria Nacional de Aquicultura do MPA, destaca que ainda existem muitos aspectos a serem esclarecidos sobre a comercialização dos créditos de carbono. Ele ressalta que o Tocantins está avançando nessa questão e é um estado promissor na aquicultura, tanto em termos de produção quanto na parte ambiental, tornando-se um local ideal para sediar o encontro.

No que diz respeito à piscicultura, a Sepea está desenvolvendo o programa Rota do Peixe em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O programa visa articular os diversos elos da cadeia produtiva da piscicultura no Tocantins, desde a produção até a comercialização. A iniciativa tem como objetivo descentralizar a atividade, com destaque para a participação de aquicultores familiares em várias regiões do estado.

A secretária de Estado da Pesca e Aquicultura, Miyuki Hyashida, destaca que a mobilização de lideranças políticas municipais e associações de piscicultores é fundamental para o sucesso da Rota do Peixe. O programa busca concentrar esforços em regiões propícias para gerar emprego, renda e melhorar as condições socioeconômicas por meio da criação e do processamento de peixes.

Além disso, a Sepea está trabalhando em parceria com a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) para viabilizar a instalação de pequenas agroindústrias de beneficiamento de peixes por meio do programa Produtos da Terra. O lançamento oficial do programa Rota do Peixe está previsto para o segundo semestre deste ano.

Para incentivar a produção de peixes nativos por famílias em pequenas propriedades rurais, a Sepea implementou o projeto Mais Peixe. Esse projeto visa distribuir gratuitamente alevinos e ração, promovendo a geração de renda e a segurança alimentar. Até o final do segundo semestre de 2023, serão distribuídos 1 milhão de alevinos das espécies tambaqui e curimatã para os beneficiários.

A equipe técnica da Sepea está finalizando os editais de chamamento público para selecionar os piscicultores e a empresa responsável pela entrega dos alevinos e ração, baseando-se em um plano e cronograma estabelecidos. Os critérios de seleção incluem capacidade de manejo, infraestrutura disponível e número de integrantes da família envolvidos na atividade. O projeto contará com o acompanhamento técnico do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec).

Quanto à pesca, os pescadores artesanais desempenham um papel importante na geração de renda e segurança alimentar em comunidades ribeirinhas no Tocantins. Reconhecendo essa relevância, o Governo do Tocantins, por meio da Sepea e de outros órgãos, está apoiando a implementação do Projeto de Monitoramento Pesqueiro. Esse projeto tem como objetivo estruturar a atividade produtiva da pesca, coletando informações sistêmicas e contínuas sobre a atividade, fornecendo dados importantes para o fortalecimento e planejamento do setor.

Outro projeto apoiado pela Sepea é o Acordo de Pesca, que propõe o manejo comunitário e participativo da pesca artesanal envolvendo a comunidade, o poder público e a iniciativa privada. O projeto está sendo implementado em Araguacema e há previsão de retomada em Couto Magalhães.

Onivaldo Rocha, gerente de Planejamento e Captação de Recursos da Sepea, destaca que o trabalho de vigilância nos lagos abrangidos pelo Acordo de Pesca inibe práticas irregulares, como caça e pesca ilegais, além de reduzir ocorrências de queimadas, favorecendo a reprodução da fauna local. O repovoamento natural do rio Araguaia também contribuiu para o aumento da oferta de pescado, beneficiando tanto os pescadores profissionais quanto os turistas e os pescadores esportivos.

Para combater a pesca predatória, o Governo do Tocantins instituiu a Portaria Conjunta n° 01/2023, assinada pela Sepea, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur), pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e pelo Gabinete do Governador. Essa portaria proíbe a pesca em trechos próximos a Palmas e Porto Nacional no lago da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães pelo período de 12 meses, a partir da sua publicação.