Governo Federal destina verba para Forças Armadas atuarem em terras indígenas

Nesta quarta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que destina R$ 140,2 milhões de crédito extraordinário para o Ministério da Defesa. O objetivo é custear parte das ações emergenciais que as Forças Armadas estão realizando em terras indígenas.

A MP nº 1.183, assinada também pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, foi publicada no Diário Oficial da União, e marca a segunda vez este ano que o governo federal destina recursos extraordinários para apoiar as ações emergenciais das Forças Armadas. Em abril, a MP 1.168 havia destinado R$ 640 milhões para ações de proteção a comunidades indígenas, com R$ 135,5 milhões destinados à Defesa.

Esse tipo de medida é adotada pelo presidente da República em situações de relevância e urgência nacional, e seus efeitos são imediatos a partir da publicação no Diário Oficial da União, enquanto aguarda análise no Congresso Nacional. Para se tornar definitivamente lei, a MP precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

A vigência da medida provisória é de 60 dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período. Caso não seja votada até o 45º dia após a publicação, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que estiver tramitando. Na Câmara dos Deputados, o trancamento ocorre se a MP já tiver sido votada na comissão mista e lida no Plenário. Sem essa etapa, considera-se que a MP não chegou à Casa, visto que a comissão mista é um órgão do Congresso Nacional e não da Câmara.

As ações emergenciais das Forças Armadas têm como objetivo garantir a proteção das comunidades indígenas em território nacional e são uma resposta às demandas e desafios enfrentados por essas populações vulneráveis.

Com informações da Agência Câmara Notícias.