Aprovado em comissão o projeto de lei que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência

O Projeto de Lei 2687/2022, que equipara o Diabetes tipo 1 a uma deficiência, foi aprovado na última terça-feira (01) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e garante um melhor tratamento e atendimento para as pessoas DM1 no Brasil.

Segundo o Art. 9º, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de “proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas”, entre outros direitos garantidos pela lei.
“Ao ser classificado como deficiência, as pessoas que têm diabetes tipo 1 poderão ser atendidas em todos os locais do país, e não apenas nos grandes centros como é atualmente. Isso proporciona mais oportunidades, acesso a medicamentos e insumos, e melhorias no atendimento, principalmente nas escolas com crianças e adolescentes portadores de diabetes”, explica André Vianna, médico endocrinologista e presidente da SBD-PR, Sociedade Brasileira de Diabetes no Paraná.

No Brasil, mais de 16 milhões de pessoas têm diabetes, sendo que 588 mil são do tipo 1. Angela Nazário, médica endocrinologista e presidente do IPD (Instituto da Pessoa com Diabetes) afirma que um dos maiores desafios das pessoas portadoras de diabetes é o acesso aos insumos necessários para controle da glicemia. “Os insumos são fundamentais no tratamento do diabetes. Insulina, canetas para aplicação, tiras reagentes, glicosímetro, medicamentos, entre outras tecnologias como a bomba de insulina e sensores mantém as pessoas com diabetes vivas. Ser equiparado a uma deficiência para fins legais facilita o acesso a esses insumos e ao tratamento adequado, garantindo mais qualidade de vida para todas as pessoas com diabetes tipo 1”, diz Nazário.

O projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi proposto pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), e agora segue para deliberação da CSAÚDE.