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Servir: com objetivo de incluir funcionários da Prefeitura de Palmas, Mantoan pede estudo técnico-financeiro

Requerimento fala em convênio com os municípios. Além disso, deputado solicita levantamento sobre a possibilidade de inserção dos contratos temporários do Estado no plano

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O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa pedindo envio de solicitação de estudo de viabilidade técnico-financeira sobre a adesão e convênios de municípios tocantinenses ao Servir (Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins). O requerimento é para que a solicitação seja encaminhada ao governador Wanderlei Barbosa e ao secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho.

Conforme o deputado, o objetivo principal é verificar a possibilidade de um convênio para inserir os servidores públicos de Palmas no Servir. “Assim como o Estado, a Prefeitura de Palmas tem interesse em subsidiar o plano de saúde para seus funcionários e gostaria muito de poder usar a rede do Servir”, destacou o deputado, ao revelar a intenção da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) em implantar um plano de saúde para servidores municipais – reivindicação antiga de todas as categorias. Um convênio nesses moldes tem o potencial de beneficiar cerca de 11 mil servidores e mais os dependentes.

No documento, o deputado explica a relevância de convênios nesse sentido. “A justificativa para esse requerimento baseia-se na importância de garantir condições adequadas de saúde e assistência médica aos servidores públicos dos municípios tocantinenses, bem como aos contratados temporários vinculados ao poder executivo estadual. Atualmente, uma grande quantidade de servidores municipais ao longo do estado do Tocantins enfrenta dificuldades no acesso a serviços de saúde de qualidade, e pagamento destes, o que compromete sua qualidade de vida e sua capacidade de desempenhar suas funções de maneira eficiente”, frisa o deputado na sua justificativa.

O parlamentar ainda ressalta os vários pontos positivos do Servir, que oferece uma rede de estabelecimentos e profissionais credenciados que dá muito respaldo ao funcionalismo. “A adesão dos municípios tocantinenses ao Servir permitirá estender esses benefícios aos servidores municipais, promovendo a equidade no acesso à saúde e garantindo um tratamento adequado a todos os funcionários públicos do Estado. Além disso, a inclusão dos contratos temporários vinculados ao poder executivo estadual assegurará que esses profissionais também possam desfrutar dos serviços e cuidados oferecidos pelo plano de assistência à saúde, algo que não acontece atualmente”, detalha o parlamentar.

 

 

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Em entrega de obras em Wanderlândia, Amélio Cayres destaca parceria entre Governo e municípios

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Em seu discurso, Cayres ressaltou a importância das obras para a população. Foto Amanda Germiniani
Em seu discurso, Cayres ressaltou a importância das obras para a população. Foto Amanda Germiniani

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), participou, ao lado de outras autoridades, da entrega de diversas obras em Wanderlândia, no norte do Estado. As cerimônias ocorreram na noite de sábado, 28, e incluíram a inauguração de pavimentação asfáltica, de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e do novo prédio da prefeitura.

Em seu discurso, Cayres ressaltou a importância das obras para a população. “Esta é uma cidade organizada, que está em crescimento e orgulha não apenas os wanderlandenses, mas toda a região”, afirmou. Ele também destacou a parceria do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) com Wanderlândia e os demais municípios tocantinenses.

As obras entregues totalizam quase R$ 12 milhões em investimentos. Entre elas, destacam-se a pavimentação asfáltica de aproximadamente 3,5 km, ligando os povoados Floresta e Araçulândia; o recapeamento das vilas Planalto e Viana; a reinauguração da UBS II, que foi totalmente revitalizada; e a inauguração da nova sede da prefeitura, uma estrutura moderna e funcional.

O prefeito Djalma Júnior (UB) afirmou que os novos equipamentos públicos são fruto de uma gestão responsável e comprometida com o desenvolvimento do município. “Vamos continuar trabalhando até o último dia de nosso mandato para trazer mais recursos e melhorar a qualidade de vida da população”, garantiu.

 

O evento começou com uma carreata pelas principais ruas e avenidas de Wanderlândia e contou com a presença de autoridades como a senadora Professora Dorinha (UB); os deputados federais Carlos Gaguim (UB) e Alexandre Guimarães (MDB); os deputados estaduais Nilton Franco (Republicanos) e Professora Janad Valcari (PL), além de vereadores, prefeitos e lideranças políticas da região.

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Amélio Cayres participa de entrega de títulos em Araguatins

Ao lado de Lula e do governador, Amélio Cayres participa da entrega de títulos de terra em Araguatins e destaca importância da regularização fundiária.

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Evento em Araguatins - foto Koró Rocha
Evento em Araguatins - foto Koró Rocha

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres (Republicanos), participou nesta sexta-feira (27) da cerimônia de entrega de títulos de regularização fundiária e da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Governo Federal e o Estado do Tocantins. O evento aconteceu na orla de Araguatins, no Bico do Papagaio, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e diversas autoridades.

Durante a solenidade, Amélio destacou o impacto social e econômico da ação para os pequenos produtores e agricultores familiares da região. “Hoje é um dia histórico no Bico do Papagaio. Receber o presidente da República para resolver uma questão tão essencial como a regularização fundiária é uma conquista para quem aguardava há anos por esse título. Isso representa segurança jurídica e novas oportunidades”, afirmou.

Benefícios diretos para milhares de famílias

Na cerimônia, foram entregues:

  • Sete novos assentamentos com capacidade para beneficiar 896 famílias;

  • 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais para agricultores familiares;

  • 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária;

  • 350 títulos de regularização fundiária urbana para moradores do município de São Bento, consolidando a posse das áreas onde vivem.

Essa é a segunda entrega em São Bento e faz parte de um total de 1.028 famílias beneficiadas no município.

Acordo entre União e Estado fortalece titulação

Na ocasião, o presidente Lula e o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) assinaram um acordo de cooperação técnica para acelerar a regularização de 1,9 milhão de hectares de terras no Tocantins — área equivalente a 7% do território estadual que pertence à União.

O acordo prevê a integração de sistemas e atuação conjunta entre o Governo do Estado e órgãos federais como o Ministério da Gestão e da Inovação, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Incra e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).

O governador ressaltou o compromisso com a modernização da gestão pública. “Vamos ampliar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços oferecidos, garantindo mais dignidade aos cidadãos tocantinenses”, declarou Wanderlei.

Lula defende repasse de terras públicas à sociedade

Em seu discurso, o presidente Lula reforçou a importância de transferir terras da União para os estados, municípios e cidadãos. “Não faz sentido o governo federal manter imóveis sem uso. Queremos que essas terras estejam nas mãos de quem realmente trabalha, de quem planta, de quem alimenta o Brasil”, destacou.

Presenças no evento

Estiveram presentes na solenidade:

  • Deputados estaduais Moisemar Marinho (PSB), Vanda Monteiro (UB) e Wiston Gomes (PSD);

  • Deputados federais Carlos Gaguim (UB) e Ricardo Ayres (Republicanos);

  • Senadores Irajá Silvestre (PSD) e Professora Dorinha (UB);

  • Ministros de Estado Paulo Teixeira, Aniele Franco e Esther Dweck;

  • Presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira;

  • Prefeitos, vereadores, secretários estaduais e lideranças regionais.


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Wanderlei, Gomes e Cayres destacam papel do vereador durante Caravana do Legislativo em Dianópolis

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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), afirmou nesta terça-feira, 24, que a programação da Caravana do Legislativo 2025 foi formulada para atender a uma solicitação dos vereadores de diversas regiões do Estado. “Estamos felizes em atender a essa demanda dos vereadores e levar a Caravana do Legislativo, com cursos e capacitações em educação legislativa, para todo o Tocantins”, disse.

Importância do Papel do Vereador

Coordenado pela Escola Legislativa, o projeto contou com a parceria da Associação das Câmaras Municipais do Tocantins (Asscam), que aproveitou o evento em Dianópolis para promover o 4º Encontro de Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal. Diversas autoridades políticas participaram, incluindo o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), o senador Eduardo Gomes (PL), o prefeito de Dianópolis, José Salomão (PT), e o deputado estadual Luciano Oliveira (PSD).

Pronunciamentos de Wanderlei Barbosa e Eduardo Gomes

Em seu pronunciamento, o governador Wanderlei Barbosa relembrou seus seis mandatos como vereador em Porto Nacional e Palmas e destacou a importância da vereança pela proximidade com as necessidades da população. “Às vezes você tem menos recursos, você tem menos estrutura, mas você tem muito mais proximidade e disposição para fazer”, afirmou.

O senador Eduardo Gomes também fez referência aos mandatos que exerceu como vereador e presidente da Câmara Municipal de Palmas. Ele ressaltou que muitos políticos, incluindo governadores e presidentes do Congresso Nacional, começaram suas carreiras políticas como vereadores. “O Tocantins já foi governado por vereadores. O primeiro governador, Siqueira Campos, foi vereador em Colinas. E o nosso atual governador Wanderlei Barbosa também já foi vereador por diversas vezes”, afirmou Gomes.

Objetivos da Caravana do Legislativo 2025

A Caravana do Legislativo 2025 tem como objetivo capacitar vereadores, assessores parlamentares e servidores das Câmaras Municipais em diversos tópicos relacionados aos atos e processos legislativos, como emendas parlamentares, orçamento público, comunicação digital e inteligência artificial.

Leia mais sobre a capacitação legislativa no Tocantins

Leia mais sobre o desenvolvimento político no Tocantins

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