Tocantins

Lei Seca: 13 Zonas Eleitorais do Tocantins já publicaram Portarias com proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas nas eleições

Publicadas

3 anos atrás

sobre

26 de setembro de 2022

Por

Jaciara Barros

Até o momento, 49 cidades serão proibidas a comercialização e ingestão de bebidas alcoólicas em locais públicos entre as 18h de sábado (1º/10) até às 18 horas de domingo, 2.

Conforme Portarias expedidas pelos juízes eleitorais de 13 Zonas Eleitorais do Tocantins, a partir das 18 horas deste sábado (1º/10) até às 18 horas de domingo (02/10), está proibida a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos em 49 municípios do Estado, incluindo as três maiores cidades do Estado – Palmas, Araguaína e Gurupi.

Os atos estão publicados no Diário da Justiça Eletrônico e atendem ao disposto no art. 35, XVII, da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), que dispõe sobre a competência do juiz eleitoral tomar todas as providências ao seu alcance para evitar atos viciosos nas eleições. Os normativos também tratam das proibições, em caso de 2º turno.

Confira a relação das Zonas Eleitorais com as respectivas Portarias publicadas:

Zona Eleitoral/Municípios	Portaria nº
1ª ZE Araguaína	727/2022
2ª ZE Gurupi, Aliança, Cariri e Crixás	744/2022
3ª ZE Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Monte do Carmo, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis	781/2022
7ª ZE Paraíso do TO, Abreulândia, Divinópolis, Marianópolis, Monte Santo e Pugmil	759/2022
12ª ZE Xambioá, Ananás e Araguanã	739/2022
14ª ZE Alvorada, Araguaçu, Figueirópolis, Sandolândia e Talismã	770/2022
15ª ZE Formoso do Araguaia e Dueré	774/2022
19ª ZE Natividade, Almas, Chapada da Natividade e Santa Rosa	669/2022
21ª ZE Augustinópolis, Carrasco Bonito, Praia Norte, Sampaio, São Sebastião do TO	757/2022
22ª ZE Arraias, Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre	754/2022
23ª ZE Pedro Afonso, Bom Jesus, Rio Sono e Tupirama	762/2022
29ª ZE Palmas	790/2022
34ª ZE Araguaína, Aragominas, Carmolândia, Muricilândia e Santa Fé do Araguaia	727/2022