Governo do Brasil
PNAD Contínua aponta mulheres como maioria nos afazeres domésticos, cuidado de pessoas e trabalho voluntário
Devido à pandemia da Covid-19, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) suspendeu, durante dois anos, a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios: Outras formas de trabalho (PNAD). Com isso, em 2022 o levantamento foi retomado, o que trouxe uma reponderação de dados na comparação, já que, por conta da pausa, deixou de ser anual no período.
Pessoas com 14 anos ou mais de idade, independente da situação na ocupação, e que estejam dentro dos temas: afazeres domésticos, cuidado de pessoas, trabalho voluntário e produção para o próprio consumo foram pesquisadas nesta investigação.
Durante a pesquisa, cada um dos temas foi sondado com perguntas a respeito, usando como marco temporal a execução de algumas das atividades durante aquela semana.
85,6% dos tocantinenses realizam afazeres domésticos
Para estar nesta categoria, é preciso responder que, durante o período questionado, a pessoa tenha: preparado ou servido alimentos; lavado louças; limpado roupas ou sapatos; reparado ou feito manutenção do domicílio, equipamentos, eletrodomésticos ou automóvel; limpado quintal, jardim ou o próprio domicílio; pagado contas, orientado empregados e contratado serviços; cuidado dos animais domésticos.
No Tocantins, apesar do número de pessoas que realizam afazeres domésticos ter crescido de 1,04 milhão de 2019 para 1,08 milhão em 2022, proporcionalmente a taxa caiu 0,9 ponto percentual (86,5% para 85,6%). A mesma tendência foi detectada, também, a nível Brasil, já que houve acréscimo de 3,4 milhões de pessoas, mas caiu de 85,9% para 85,4% no total.
Alessandra Brito, analista do IBGE, explica: “A taxa caiu porque, embora o contingente dos que realizam afazeres tenha aumentado no país (2,4%), a população de 14 anos ou mais aumentou ainda mais rápido (2,9%)”, relata.
Em relação ao sexo, as mulheres continuaram, em grande parte, sendo a maioria na execução de alguma atividade, sendo 92,5%, enquanto entre os homens o número foi de 79,1%, uma diferença de 13,4 p.p.. Nacionalmente, a diferença é menor (12,1 p.p.), existindo 91,3% do sexo feminino e 79,2% do masculino.
As pessoas entre 25 a 49 anos são as que mais representam a parcela de realização dos afazeres domésticos, com 48,5%. 50 anos ou mais vem em seguida (28,9%) e de 14 a 24 anos é o grupo de idade com menor participação (22,6%).
A população preta é a de maior taxa no estado, sendo 90,4%, seguido da parda, com 85,2%, e da branca, representando 83,7%.
De acordo com Brito, a realização dos afazeres domésticos aumenta com o grau de instrução. 89,0% das pessoas com nível superior exerciam alguma atividade, enquanto 87,8% tinham ensino médio completo e superior incompleto. 87,5% possuíam fundamental completo e médio incompleto e 80,8% não tinham instrução ou não concluíram o ensino fundamental.
Quando a pessoa é a responsável pelo domicílio, 90,9% delas realizavam afazeres domésticos. Cônjuge ou companheiro(a) representaram a maior taxa, com 91,3%. Na sequência, filho(a) ou enteado(a), 76,0% e, em outra condição, 71,2%.
Em relação ao tipo de afazer doméstico feito segue, abaixo, a taxa de execução de cada uma.
1- Preparar ou servir alimentos, arrumar a mesa ou lavar louça: 81,3%
2- Cuidar da limpeza ou manutenção de roupas e sapatos: 79,0%
3- Limpar ou arrumar domicílio, a garagem, o quintal ou o jardim: 78,2%
4- Fazer compras ou pesquisar preços de bens para o domicílio: 69,8%
5- Cuidar da organização do domicílio (pagar contas, contratar serviços, orientar empregados, etc.): 69,2%
6- Cuidar dos animais domésticos: 54,4%
7- Fazer pequenos reparos ou manutenção do domicílio, do automóvel, de eletrodomésticos ou equipamentos: 49,1%
Cuidado de pessoas entre 15 e 59 anos duplica em 3 anos
A categoria compreende o cuidado de crianças, idosos, enfermos ou pessoas com deficiência. Atividades como auxílio em atividades educacionais, ler, jogar ou brincar, monitorar ou fazer companhia dentro do domicílio, transportar a pessoa ou auxiliar no vestir, pentear, dar remédio, alimentar, dar banho são abrangidas no questionário.
30,3% dos tocantinenses exercem algum cuidado com moradores do domicílio ou de parentes não moradores. Em números totais, existiam 384 mil pessoas nesta condição. Na divisão por sexo, o número entre as mulheres é de 237 mil (38,5%) e entre os homens 147 mil (22,6%). Em 2019, respectivamente, eram 39,7% e 26,6%.
Tocantinenses de 25 a 49 anos representaram a maioria dos que cuidam, 59,3%. Em seguida, ficou a faixa de 14 a 24 anos, com 21,0% e, 50 anos ou mais, que marcou 19,7%. A pesquisa ainda mostrou que as pessoas com ensino médio completo e superior incompleto simbolizaram 40,9% dos que cuidam.
Relacionando a pesquisa a cor ou raça, a PNAD trouxe o resultado de 65,7% dos pardos cuidando de outras pessoas, 20,9% dos brancos e 11,0% dos negros fazendo o mesmo. No Brasil, os números entre pardos e brancos tem menos diferença, 47,7% ante 40,6%. Os pretos representaram 10,6% nacionalmente.
O percentual de pessoas que receberam cuidado no Tocantins da faixa de 15 a 59 anos dobrou entre 2019 e 2022, saltando de 11,4% para 22,9%. Os idosos também cresceram, saíram de 10,1% para 12,1%, seguindo uma tendência mundial, baseado no envelhecimento da população.
O tipo de cuidado mais exercido pelos homens foi o Monitorar ou fazer companhia dentro do próprio domicílio (79,5%). Dentre as mulheres, 85,9% auxiliam em Cuidados de pessoas.
Em relação aos grupos de idade e o tipo de cuidado que receberam, as crianças de 0 a 5 anos foi Monitorar ou fazer companhia dentro do domicílio (89,8%), assim como na faixa dos 15 aos 59 anos (80,4%); moradores de 6 a 14 anos teve destaque em Auxílio nas atividades educacionais (82,7%) e os idosos em Auxílio nos cuidados pessoais (83,8%).
Mulheres dedicam 8 horas a mais diárias aos afazeres domésticos e/ou às tarefas de cuidado de pessoas que os homens
Durante a investigação da média de horas que o IBGE realizou, foi considerado o conjunto entre afazeres domésticos e cuidados de pessoas, para não dar um possível duplicidade nos dados, já que alguém pode estar fazendo almoço, por exemplo, e monitorando uma criança na sala.
O resultado mostrou que a média no Tocantins em 2022 foi de 15,8 horas por dia, uma elevação se comparado a 2019, quando eram 15,2 horas. Em relação ao sexo, a diferença no estado diminuiu, mas a disparidade ainda é presente. A PNAD mostra que as mulheres dedicaram 19,7 horas por dia nas atividades investigadas, enquanto os homens, 11,5.
Se levar em conta as pessoas não ocupadas há, mesmo assim, um empenho ainda maior entre as mulheres, já que são 22,0 horas diariamente ante 13,4 dos homens. A média foi de 19,1 considerando ambos os sexos.
No Brasil, as pessoas do sexo masculino realizaram as atividades 11,7 horas e as mulheres 21,3 horas, sendo 17,0 horas de média geral.
Produção de bens para o próprio consumo aumenta conforme a idade
Este levantamento abrange quatro tipos de atividades, que incluem: Cultivo, pesca, caça e criação de animais; Produção de carvão, corte ou coleta de lenha ou água, extração de sementes, de ervas, de areia, argila ou outros; Fabricação de roupas, tricô, crochê, bordado, cerâmicas, rede de pesca, alimentos ou bebidas alcoólicas, produtos medicinais ou outros produtos; e Construção de casa, cômodo, muro, telhado, forno, churrasqueira, cerca, estrada, abrigo para animais, dentre outros.
No Tocantins, 121 mil pessoas realizaram alguma dessas atividades em 2022, o que é uma leve queda na comparação com o levantamento de 2019, quando 127 mil tocantinenses produziam algo para consumo próprio. A distribuição percentual no estado é maior que no Brasil. Já que são 9,6% ante 6,8% (no país, 11,8 milhões de pessoas realizam estes trabalhos).
É percebido um aumento na produção de próprio consumo conforme a idade. No Tocantins, pessoas de 14 a 24 anos são 3,9% do levantamento. 25 aos 49 representam 7,0% e, dentre os de 50 anos ou mais, o número alcança 18,0%. Os homens superam as mulheres em todos os grupos de idade, sendo 10,5% para eles contra 8,6% para elas na média.
Pessoas da cor preta tem uma taxa de realização de produção para próprio consumo de 12,7%. No quesito cor ou raça, é a maior parcela, acima da parda (9,6%) e branca (7,4%). Na associação de cor e sexo, o destaque percentual é dos homens pretos, com 14,7%.
Relacionado ao grau de instrução, quanto maior a escolaridade, menos os tocantinenses produzem para consumo próprio. Enquanto pessoas sem instrução ou com fundamental incompleto nesta condição foram 17,3% dos entrevistados, moradores com superior completo representaram apenas 3,6% desta população.
Cultivo, pesca, caça e criação de animais é o tipo de produção mais comum no Tocantins, simbolizando 87,4%. Em seguida, Produção de carvão, corte ou coleta de lenha, coleta de água e extração de sementes, de areia ou de outro material representou 11,0%. Fabricação de roupas, cerâmicas, rede de pesca, alimentos, produtos medicinais ou outros produtos foram 9,8% e Construção de edificação, cerca, estrada ou outras obras, 5,3%.
Apesar de ter a menor taxa, a produção do tipo de Construção de edificação foi a que demanda mais tempo no estado, com 16,2 horas. Na sequência, o Cultivo, pesca e criação de animais foi responsável por 12,4 horas diárias.
Trabalho voluntário no Tocantins cresce, mas ainda é um dos menores do país
São consideradas as atividades sem remuneração que sejam praticadas pelo menos uma hora por semana. Podem ser feitos em ONG’s, sindicatos, congregações religiosas, condomínios, comunidades, escolas, hospitais, asilos, entre outros.
No Tocantins, 41 mil pessoas prestam serviços comunitários, o que representa 3,3% da população. Em relação às mulheres, são 26 mil (4,1%) e, dentre os homens, 3,3%. O estado ocupa a 21ª colocação referente as maiores taxas. A média nacional é de 4,2%. Mesmo assim, o número local mais que dobrou na comparação com a última investigação feita antes da pandemia já que, em 2019, o número era de apenas 1,5%.
A distribuição, de acordo com o local de realização do trabalho, é de 73,7% em Congregação religiosa, sindicato, condomínio, partido político, escola, hospital ou asilo; 8,8% em Associação de moradores, associação esportiva, ONG, grupo de apoio ou outra organização e 25,0% em Outros locais.
Foi investigada, também, a frequência do trabalho voluntário dessas pessoas. 26,4% iam uma vez por mês; 13,2% duas ou três vezes por mês; 35,4% quatro ou mais vezes por mês e 25,1% eventualmente ou sem frequência definida.
Governo do Brasil
MinC celebra história e conquistas no aniversário de 37 anos da Palmares
Entidade comemorou com atividades em reconhecimento à cultura afro-brasileira
Instituída em 22 de agosto de 1988, a Fundação Cultural Palmares (FCP) celebrou seus 37 anos nesta sexta-feira (22) com atividades de valorização da cultura afro-brasileira. O evento contou com as presenças da ministra da Cultura, Margareth Menezes; do embaixador da República de Camarões, Martin Agbor Mbeng; do primeiro presidente da FCP, Carlos Alves Moura; do atual presidente, João Jorge Rodrigues; entre outras autoridades.
Realizada no Teatro Cultural da Caixa, em Brasília (DF), a cerimônia foi marcada pelo reconhecimento e legado da Palmares na construção e preservação da memória de luta do movimento negro.
“Esta celebração, no governo do presidente Lula, é também o reconhecimento de todas as pessoas que construíram essa instituição, que lutaram, resistiram e que acreditaram na sua importância para a cultura do povo brasileiro”, disse Margareth Menezes.
A titular da Cultura também comentou sobre a importância do protagonismo histórico dos movimentos negros e da população negra no Brasil como condição essencial para um país mais democrático e justo.
“Por meio da Fundação Palmares, o Ministério da Cultura vem fortalecendo o investimento nas culturas afro-brasileiras através das cotas e da implementação de políticas afirmativas com a maior capilaridade da história do nosso país”, afirmou.
O presidente da FCP, João Jorge, destacou que a história da população negra neste país passa pelos 37 anos da Fundação e, também, pelos 525 anos de luta, de resistência e alternativas na história do Brasil.
“Junto com a população indígena, nós temos tentado fazer desse país uma nação. Uma nação que tenha território, que tenha hino, bandeira e respeito à nossa gente. O candomblé, os blocos afro, a capoeira, os atores, os comunicadores, todos que estão aqui, negros e não negros, participam de uma luta por justiça e igualdade”.
O presidente da instituição ainda lembrou os momentos difíceis que deixaram marcas de destruição na FCP. O sucateamento da biblioteca Oliveira Silveira, a retirada do Machado de Xangô como símbolo da Palmares e a anulação da lista de personalidades negras.
“Nós temos que convencer o Brasil que o Brasil tem negros, tem negras, tem a capoeira, tem o candomblé, tem a música preta, tem o rap, tem o funk. Porque nós somos a voz da igualdade e da liberdade”, ressaltou João Jorge.
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Primeiro presidente da FCP, Carlos Moura, por sua vez, disse que relembrar a criação da Palmares constitui mais um exercício que recorda o atendimento de uma demanda do povo negro, que reivindicou uma instituição relativa ao resgate dos valores culturais africanos presentes na nacionalidade brasileira.
“A Fundação nasceu em meio ao sopro democrático, no momento em que o Brasil recuperava o respeito à dignidade das pessoas”, afirmou rememorando o ano que consolidou a democracia no país.
O embaixador da República de Camarões, Martin Agbor Mbeng, reafirmou a disposição em fortalecer os laços de cooperação cultural entre os países da África e o Brasil, para que a herança africana continue sendo um vetor de aproximação, orgulho e desenvolvimento.
“O corpo diplomático africano admira os esforços contínuos da Fundação para preservar e disseminar valores derivados da matriz africana, valores que transcendem o tempo e ainda nutrem a cultura, a espiritualidade, a gastronomia, a música e a identidade brasileira hoje”.
Ao longo de quase quatro décadas, a Fundação Palmares tem representado as múltiplas resistências da população negra, o resgate da memória afro-brasileira e a criação de uma narrativa voltada para a valorização dos descendentes de africanos.
Esse trabalho de valorização e resgate foi lembrado pelo do secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, Laudemar Aguiar.
“Ao longo de sua história a Fundação Palmares se consolidou como instituição fundamental na preservação, difusão e valorização dos patrimônios materiais e imateriais que integram a identidade e a memória histórica do povo brasileiro, não só do povo negro”, disse.
Para o presidente da Fundação Banco do Brasil, Kleytton Morais, uma das maiores contribuições da FCP é gerar oportunidades ao povo negro.
“A Fundação Palmares é vocacionada, desde a sua origem, a promover diálogos de integração e concertação nacional, priorizando o Norte e Nordeste do Brasil, porque, historicamente, são regiões que, do ponto de vista da discussão política e orçamentária brasileira, tiveram um déficit de política pública, de assistência”.
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Vozes femininas
Entre as convidadas nas comemorações, a decana da Universidade de Brasília (UnB), Janaina Alves ressaltou a importância da educação e da participação feminina na cultura afro-brasileira.
“Como mulher negra, eu sinto neste momento a força que me traz aqui, essa força simbólica de ocupar esse espaço, e com essa presença também representar e motivar outras lideranças para que possam também ocupar esses espaços na nossa sociedade, e principalmente na educação. Porque é pela educação que se faz a revolução”.
A ialorixá Mãe Ana de Xangô destacou o momento de comemoração como um marco histórico, em que a Fundação Palmares mostra que trabalha não só para o povo negro, mas para toda sociedade brasileira.
“Eu percebo esse compromisso do presidente [Lula], juntamente com a ministra Margareth Menezes de valorizar, reconhecer o povo de Axé, o povo negro e mostrar para a sociedade brasileira que somos povo de fé, que acreditamos no sagrado, no Orixá.
Atos institucionais
Na ocasião, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi assinado entre os presidentes da FCP e da Fundação Banco do Brasil, Kleytton Morais.
O objetivo do acordo é executar, em regime de cooperação, ações e projetos culturais voltados à valorização e difusão da cultura afro-brasileira, à promoção da igualdade racial e ao fortalecimento de comunidades tradicionais, com iniciativas integradas nas áreas de educação, geração de renda, profissionalização, esporte e cultura.
Para salvaguardar a memória das comunidades quilombolas e dos povos de terreiro, foi realizada a assinatura do Termo de Execução Descentralizada entre a Fundação Cultural Palmares e a Universidade de Brasília.
O ato assinado pela diretora do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro, Fernanda Thomaz, e a representante da Universidade de Brasília, Janaína Alves, dará origem ao Sistema Nacional de Informações Quilombolas e de Povos de Terreiro. Também aconteceu o anúncio das novas inscrições para o recebimento de computadores do eixo programático Afrodigital.
Outro ato importante aconteceu com a entrega de duas certificações a comunidades quilombolas. Dona Maria do Carmo, matriarca griô da comunidade Baixa Xánda, em Parintins (AM) e Joaquim, griô da comunidade Antinha Debaixo (GO), foram contemplados com as certidões de autorreconhecimento. Até o momento, a FCP já alcançou a marca de mais 200 certificações emitidas.
Retorno
Em reconhecimento ao trabalho de importantes pessoas negras que defendem a luta dos povos ancestrais e valorizam a cultura do povo preto, a Fundação Cultural Palmares promoveu o relançamento da Lista de Personalidades Notáveis Negras.
No governo anterior, a antiga gestão da FCP excluiu o nome de 27 personalidades negras do rol de homenageados pela instituição. Os integrantes da Comissão de Análise de Personalidades Negras (CPNN) da Fundação Cultural Palmares revogaram o ato e ainda escolheram os novos indicados.
Entre os homenageados estavam o ator e diretor Antônio Pitanga e Vovô do Ilê, fundador e presidente do bloco afro Ilê Aiyê, de Salvador.
Lançamentos
Para dar mais visibilidade e destaque às ações de preservação da memória, da cultura e da luta do povo negro no Brasil, durante o evento comemorativo aconteceu ainda os seguintes lançamentos literários.
“Pombagira – A Entidade Silenciada”, de Ana Manetto; “Nos Caminhos de Odé”, de Babá Aurélio de Odé; e “Comunicação Antirracista”, de Mídia Noelle.
Em conjunto, a Fundação Cultural Palmares e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) lançaram a Cartilha de Denúncia: Racismo e Propostas Antirracistas na Educação.
Após os atos, a programação foi encerrada com as apresentações musicais do Grupo Cultural Obará, Ana Mametto e Adão Negro.
Governo do Brasil
No Congresso, Alckmin pede apoio a projetos para exportar já
Entre as matérias estão as medidas do Plano Brasil Soberano, de ajuda a empresas afetadas pelas tarifas adicionais dos EUA
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, visitou nesta quarta-feira (20/8) o Congresso Nacional e se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, quando pediu celeridade na votação de projetos que ampliam as medidas de apoio ao comércio exterior brasileiro, sobretudo as matérias ligadas ao Plano Brasil Soberano, lançado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Pedimos urgência para os dois projetos que estabelecem apoio para preservar empregos e os produtos afetados pela tarifa de 50% dos exportadores brasileiros para os Estados Unidos”, destacou Alckmin, referindo-se à Medida Provisória 1.309/25 e ao Projeto de Lei Complementar 168/2025 ligadas ao plano.
Pedimos urgência para os dois projetos que estabelecem apoio para preservar empregos e os produtos afetados pela tarifa de 50% dos exportadores brasileiros para os Estados Unidos”
Geraldo Alckmin
Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Em relação à decisão do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, anunciada nesta terça-feira (19/8), sobre a inclusão de produtos que têm aço e alumínio na seção 232 da lei norte-americana, Alckmin avalia como positiva, pois melhora o cenário de competitividade.
“Saem dos 50% e vão para a seção 232, o que torna igual a nossa competitividade com o restante do mundo, menos com o Reino Unido, único que está fora da seção 232. Então, isso vai dar uma melhora na competitividade industrial”, disse.
A estimativa é que esse percentual representa US$ 2,6 bilhões das exportações brasileiras para os Estados Unidos em 2024, que somaram cerca de US$ 40 bilhões. Neste universo, estão produtos que têm conteúdo de aço e ou de alumínio como máquinas, equipamentos e motores, entre outros.
AGENDA CONGRESSO – A agenda legislativa de interesse do MDIC, na área de comércio exterior, é composta por 18 matérias, incluindo a MP 1.309/25 e o PLP 168/2025, 11 acordos internacionais e cinco outros projetos com temas ligados a isenções, crédito, garantias e facilitação.
Os acordos internacionais tratam de ampliação de mercados e trocas multilaterais, com temas ligados ao Mercosul e a Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs). Todas as matérias já estão em tramitação nas duas casas do Congresso.
Veja abaixo, as 18 matérias:
CONGRESSO NACIONAL
1) MPV 1309/2025 – Plano Brasil Soberano – Editada em 13 de agosto, a MP prevê financiamento de R$ 30 bilhões, via FGE, para compensar prejuízos de exportadores afetados pelo tarifaço norte-americano. Prevê uma série de ações para compensar os exportadores afetados pelo aumento das tarifas, como linhas de crédito; prorrogação de prazos do regime de drawback; compras públicas; aportes a fundos garantidores de crédito; ampliação do Reintegra e prorrogação de prazos tributários.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
2) PLP 463/2017 – Isenção de ISS para exportação de serviços – Prevê a isenção do imposto municipal (ISS) sobre serviços prestados por empresas brasileiras ao exterior.
3) PL 6139/2023 – Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação – Cria um sistema oficial de apoio ao crédito para exportações brasileiras e atualiza leis relacionadas ao financiamento dessas operações.
4) PL 5719/2023 – BNDES Exim – Cria condições para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possa garantir o financiamento à exportação de serviços brasileiros prestados no exterior.
5) PL 5128/2023 – Desburocratização dos processos administrativos de defesa comercial – Flexibiliza a exigência da assinatura digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) em investigações de defesa comercial, permitindo o uso de outros meios eletrônicos já reconhecidos.
6) MSC 1253/2024 – Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da OMC – Estabelece isenções tarifárias para a importação de aviões e facilitação do comércio entre os 33 países integrantes da Organização Mundial do Comércio (OMC).
7) MSC 801/2024 – Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR – Facilita o transporte internacional de mercadorias por veículos rodoviários, por meio da simplificação e da harmonização de formalidades administrativas relacionadas ao transporte internacional.
8) PDL 395/2024 – Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul – Aprova acordo do Mercosul que estabelece regras comuns para o comércio eletrônico entre os países do bloco, promovendo maior segurança e integração nas transações digitais.
9) PDL 394/2024 – Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional – Aprova acordo do Mercosul que permite o reconhecimento mútuo de registros profissionais e autoriza o exercício temporário de profissões como engenharia, agronomia e arquitetura entre os países-membros.
10) PDL 723/2024 – Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e São Tomé e Principe – Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
SENADO FEDERAL
11) PLP 168/2025 – Procedimentos excepcionais para medidas associadas à mitigação de impactos das tarifas adicionais – Projeto viabiliza ações para mitigação dos impactos sociais e econômicos decorrentes da taxação imposta pelo governo dos Estados Unidos às exportações de produtos brasileiros para aquele país, permitindo a expansão do Reintegra e aportes nos fundos garantidores de exportação.
12) PL 4423/2024 – Normas gerais sobre o comércio exterior – Estabelece normas gerais como desempenho das atividades de regulação e fiscalização e controle, racionalizando e modernizando o arcabouço normativo brasileiro nessa área.
13) PDL 159/2022 – Encargos de Roaming Internacional – Aprova acordo entre países do Mercosul para acabar com a cobrança de roaming internacional entre os usuários da região.
14) PDL 609/2021 – Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia (ACFI) – Aprova acordo entre Brasil e Índia, que estabelece regras para proteger investimentos e resolver disputas entre investidores dos dois países.
15) PDL 391/2024 – Convenção entre Brasil e Índia contra dupla tributação e evasão fiscal – Aprova mudanças em um acordo entre Brasil e Índia para evitar que a mesma renda seja tributada nos dois países e combater a evasão fiscal. O novo protocolo foi assinado em Brasília, em 2022.
16) PDL 610/2021 – ACFI entre Brasil e Guiana – Ratifica um acordo entre Brasil e Guiana para facilitar e incentivar investimentos entre os dois países, assinado em 2018.
17) PDL 170/2022 – Acordo sobre Contratos Internacionais de Consumo – Aprova um acordo do Mercosul que define qual legislação deve ser aplicada em contratos internacionais de consumo entre os países-membros.
18) PDL 171/2022 – Comércio de Serviços do Mercosul – Aprova uma emenda ao Protocolo de Montevidéu do Mercosul com o objetivo de modernizar e harmonizar as regras sobre o comércio de serviços entre os países-membros.
Governo do Brasil
Governo quer aprovar PL 2.628 para proteger crianças online.
Ministra Macaé Evaristo, João Brant (Secom), Lilian Cintra (MJ) e PF defendem o PL 2.628/2022 em Comissão Geral. Texto já aprovado no Senado e prevê regras de privacidade, segurança e prevenção a abusos no ambiente digital.
O Governo Federal defendeu, nesta quarta‑feira, 20 de agosto, a aprovação do Projeto de Lei 2.628/2022, que estabelece proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Na Comissão Geral da Câmara dos Deputados, participaram a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; o secretário de Políticas Digitais da Secom‑PR, João Brant; a secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lilian Cintra; e a coordenadora de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Polícia Federal, delegada Rafaella Parca.
O que o PL prevê
- Produtos e serviços devem garantir proteção prioritária de crianças e adolescentes.
- Oferecer elevado nível de privacidade, proteção de dados e segurança.
- Exigir medidas razoáveis dos fornecedores para prevenir e mitigar acesso e exposição a conteúdos de exploração sexual, violência física, assédio e bullying virtual.
- Texto já aprovado no Senado segue em debate na Câmara.
Falas das autoridades
“É fundamental que esta Casa aprove o Projeto de Lei nº 2.628/2022, que passou por amplo diálogo com participação social. A ausência de responsabilização e regulação contribui para a manutenção da impunidade.” — Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania
“Temos crianças e adolescentes envolvidos em desafios mortais, práticas para gerar vício e espaços de humilhação. É o momento de aprovar regras claras e democráticas.” — João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom‑PR
“O Brasil é recordista em recebimento de denúncias de abuso e exploração sexual infantil. Em 2024, foram cerca de 600 mil relatórios, média de 2.700 denúncias por dia.” — Lilian Cintra, secretária Nacional de Direitos Digitais do MJ
“Falamos de crimes gravíssimos. Muitas redes e jogos online aliciam crianças diariamente para produção de imagens de abuso sexual. Precisamos trazer as plataformas para este lado.” — Delegada Rafaella Parca, Polícia Federal
Parlamento e sociedade
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a aprovação do PL 2.628 representará um pacto entre gerações pela infância. Representantes do setor privado, como Tais Niffinegger, da Meta, destacaram políticas de segurança e times dedicados à proteção de jovens.
- PL segue em discussão na Câmara após a Comissão Geral.
- Objetivo do Governo é estabelecer regras claras e responsabilização para ambientes digitais mais seguros.
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