Tribunal Regional Eleitoral
Bandeira já defendida pelo TRE-TO, participação indígena nas eleições ganha adesão de tribunais eleitorais do País
Presidentes de TREs formalizam compromisso durante Coptrel, em Vitória (ES).
Iniciativa defendida há anos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), a inclusão política dos povos indígenas brasileiros ganhou adesão nacional. Presidentes dos TREs de todo o país formalizaram compromisso para o fomento de estratégias e diretrizes que ampliem a participação e a representatividade dos povos indígenas no processo de votação. O tema consta na Carta de Vitória, construída pelos magistrados durante o 82º Encontro do Colégio dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), na capital do Estado do Espírito Santo.
No Tocantins, há inclusive a adoção de programa permanente mantido pela gestão voltado aos povos originários. “Isso é um orgulho para a Justiça Eleitoral tocantinense e para o nosso Estado”, disse o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães. “Ver este pacto nacional firmado, sendo que o TRE-TO já desenvolve há muitos anos com muita qualidade e resultados expressivos essa iniciativa é motivo para rendermos homenagens a todos os magistrados e servidores do TRE-TO, colaboradores e parceiros do tribunal por esta ação inclusiva, concreta e efetiva”, complementou.
A proposta foi apresentada pelo do TRE do Amapá na reunião de sexta-feira (18/8), em Vitória (ES). Este e outros seis itens foram aprovados pelo Colegiado no 82º Coptrel e serão encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante o debate, o desembargador João Rigo Guimarães destacou o programa permanente de Inclusão dos Povos Indígenas do TRE-TO. Ele abordou, entre outros aspectos, a ação que leva cidadania aos indígenas tocantinenses.
No início deste mês, por exemplo, foram mais de 2,6 mil atendimentos de saúde, assistência jurídica, emissão de documentos e outros serviços em três aldeias na Ilha do Bananal. O ouvidor e juiz José Maria Lima, é o coordenador geral dos programas permanentes do TRE-TO. E o programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, tem como coordenador o juiz Wellington Magalhães.
Ação premiada
Referência nacional, a iniciativa foi premiada nacionalmente, inclusive pelo TSE, por entre outras atividades, a confecção de cartilhas bilíngues. Voltadas à população indígena, foram produzidas nas quatro línguas mães dos indígenas do Estado: Povos Meri, Akwê, Panhi e Yny (Krahô; Xerente; Apinajé; e Karajá, Javaé e Xambioá). O material traz informações sobre o processo eleitoral, como noções básicas sobre o voto, campanha eleitoral, votação eletrônica e até crimes eleitorais.
Próximo encontro
O 83º Encontro do Coptrel foi definido, com aprovação unânime do Colegiado, para os dias 23 e 24 do próximo mês de novembro. O evento será sediado pelo TRE de Pernambuco.
O TRE-TO
Acompanham o presidente João Rigo Guimarães o diretor-geral do TRE-TO, Jonas Demóstene Ramos; a chefe de gabinete do desembargador no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Kênia Cristina de Oliveira; a assessora-chefe da Presidência do TRE-TO, Marisa Batista Alvarenga Webler; e o assessor de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial, Cristiano Machado Santos.
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Chefe do Executivo estadual concedeu entrevista à emissora de notícias na manhã deste sábado, 23 Governo do Tocantins Em entrevista à CNN Brasil, na manhã deste sábado, 23, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, falou sobre os R$ 2,5 bilhões que o Tocantins deve receber pela venda de créditos de carbono gerados pelo estado entre 2020 e 2030. A projeção potencial é de mais de 50 milhões de créditos, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação de suas florestas. A entrevista ocorreu uma semana após o Governo do Tocantins submeter o documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES, durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), no Azerbaijão. “O Tocantins saiu à frente já em 2023. Assinamos o primeiro contrato do país com uma empresa multinacional suíça (Mercuria Energy Trading), que tem feito investimento no nosso território de maneira que ocorra a preservação ambiental das nossas terras e associado com o desenvolvimento econômico do Estado. Esse projeto já está vigente. Temos cuidado das comunidades tradicionais, com projetos definidos neste aspecto, e das comunidades ribeirinhas também. Temos ainda políticas direcionadas ao combate aos focos de incêndio’, ressaltou o Governador já no início da entrevista. R$ 1 bilhão para 2025 Ao ser questionado sobre o plano do estado na venda de crédito de carbono para o ano de 2025, Wanderlei Barbosa explicou que o Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a negociar créditos de carbono no mercado internacional e espera receber cerca de R$ 1 bilhão no próximo ano. Ele explicou também que esses recursos serão divididos entre vários setores. “Temos 20 milhões de toneladas para serem vendidas, já podemos receber em torno de R$ 1 bilhão das vendas de carbono em 2025. Esses recursos serão repartidos aos beneficiários de maneira percentual”, frisou. Para as comunidades tradicionais e ribeirinhas, ele comentou que estão sendo acordados investimentos em projetos da ordem de 25% desses recursos. Para o agronegócio, algo em torno de 25% para que o setor tenha a responsabilidade de continuar preservando parte do seu território. “Ou seja, produzir em menor espaço já aberto”, pontuou. Já para obras de infraestrutura, educação, rodovias, hospitais, Wanderlei Barbosa garantiu que serão destinados 50% desse capital do crédito de carbono. Crescimento econômico sustentável Ainda durante a entrevista à CNN, o governador destacou a importância do crescimento econômico, alinhado a políticas de preservação do meio ambiente. “Estamos em amplo crescimento econômico. Mas esse crescimento econômico precisa, também, ver a questão ambiental. Temos que preservar as matas, as nossas nascentes. Os nossos empresários do setor têm feito migração da pecuária para a produção de grãos. Nós já somos o maior produtor de grãos do Norte do nosso país”, destacou. O Chefe do Executivo tocantinense também foi questionado sobre a ida do Estado a COP 29. Ele comentou que o Tocantins foi apresentado em Baku, no Azerbaijão, como um Estado atrativo.”O que fazemos no Tocantins é uma política de segurança jurídica. Nós queremos que o investidor, que tenha a vocação para esse negócio, tenha responsabilidade ambiental consigo. Não permitimos que crimes ambientais sejam promovidos no nosso território. Então, dessa forma, tanto no agronegócio, que é a nossa vertente mais importante, como também no setor industrial, que o Tocantins vem se destacando, e ainda no comércio e nas áreas urbanas, temos que ter o cuidado ambiental especial”, enfatizou. COP 29 Durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 21 de novembro deste ano, o Governo do Tocantins destacou seu trabalho com o Programa Jurisdicional REDD+ (Redução de Emissões dos gases de efeito estufa provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal), apresentando o estado como um território seguro para investidores do mercado de carbono. Na ocasião, em um marco histórico para o Brasil e para o mercado de créditos de carbono, o Governo do Tocantins anunciou, no dia 14, a submissão oficial do documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES. Em parceria com a Mercuria Energy Group, o projeto prevê a transação dos créditos de carbono a serem gerados pelo estado até 2030, com uma projeção potencial de mais de 50 milhões de créditos, o que representa uma receita estimada superior a R$ 2,5 bilhões, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação florestal. Estes recursos serão aplicados em ações de combate ao desmatamento, especialmente voltados para a sociedade, e no fortalecimento das políticas ambientais do estado.
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