FRENTE PARLAMENTAR DO AGRONEGÓCIO E FAET AVANÇAM NA CONSTRUÇÃO DE NOVO CÓDIGO FLORESTAL DO TOCANTINS

Foram três reuniões importantes da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio. Muita discussão entre produtores, parlamentares, representantes de entidades rurais, órgãos ambientais e profissionais ligados ao tema. Na pauta, o novo Código Florestal do Tocantins.

“Saio daqui hoje otimista e convicto de duas coisas: vamos caminhar para uma definição sobre o novo Código Florestal do Tocantins e os ZEEs (Zoneamento Ecológico-Econômico) e também, que agimos certo quando a FAET saiu na frente e fomentou a implantação da Frente Parlamentar do Agro na Assembleia. Agora sim, estamos tendo o espaço e o respeito que o produtor rural merece”, destacou Paulo Carneiro, presidente da Federação.

Encerrada as rodadas de conversação, o presidente acredita que esse momento histórico que o Tocantins está vivendo com uma ampla discussão de assuntos de interesse do setor vai marcar um diferencial na atividade agropecuária no Tocantins. Para o presidente da FAET, a insegurança jurídica no campo, que inibe investimentos no setor, está sendo combatida com o esforço das entidades rurais e do parlamento para a definição de regras claras para a atividade rural.

Segundo o presidente da FPA, Deputado Gutierres Torquato, o próximo passo será o de fazer o projeto do Código caminhar. Vamos analisar o conteúdo das propostas e tão logo o assunto volte à discussão na Assembleia, a Frente vai propor os ajustes, caso sejam necessários. “Queremos agir, já conversamos muito sobre esse assunto. Os produtores não podem ficar tanto tempo aguardando definições. Precisamos reestabelecer a segurança jurídica no campo”, destacou.

Na última reunião da FPA, além da FAET, também participaram representantes do Sindicato Rural de Araguaína, APROSOJA, ADSTO, Secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura e do Naturatins.

PONTOS RELEVANTES

O presidente do Naturatins, Renato Jayme, esclareceu aos presentes que cabe ao órgão a aplicação da lei e que depende do Código para agilizar as demandas dos produtores para licenciamento ambiental e outras funções de competência do órgão.

Aos produtores, a equipe do Naturatins disse ainda que eventuais alterações de limites de exploração econômica nas propriedades rurais e seus respectivos licenciamentos, dependem do zoneamento econômico para serem validados.

A questão preocupa os produtores, porque tanto o presidente da ADSTO, Arnardino dos Santos e do SR de Araguaína, Wagner Borges, afirmaram que sem segurança, muita gente pode desistir de investir no estado e buscar outras regiões do país.

Já a deputada Claudia Lelis destacou que o diferencial do Tocantins é que o avanço da atividade rural no estado precisa estar em consonância com as questões ambientais, para evitar o que ocorreu em estados como o Mato Grosso, onde a legislação construída entrou em conflito com a legislação federal. Por conta disso, o assunto está agora nas mãos da Justiça.