Entretenimento
Negociação da Prefeitura de Palmas possibilita desconto de até 100% das multas

O Mutirão de Negociação Fiscal (Refis) 2023 da Prefeitura de Palmas é uma oportunidade para os contribuintes – pessoa física ou pessoa jurídica – regularizarem seus débitos com o Município de Palmas. Ambos poderão ter desconto de até 100% das multas e juros nas negociações dos débitos de tributos e outorga onerosa e de até 60% das multas formais e decorrentes do Poder de Polícia. Conforme o valor da dívida, o pagamento pode ser dividido em até 150 parcelas.
“O Refis não é apenas uma oportunidade para regularizar dívidas, é um passo da Gestão em direção ao fortalecimento de nossa comunidade e ao desenvolvimento econômico de nossa cidade, pois possibilita a regularização de débitos e ao mesmo tempo garante uma melhor arrecadação tributária”, pondera o secretário da Secretaria de Finanças (Sefin), Carlos Assis Júnior.
O programa de negociação leva em consideração que estamos em período pós pandemia e os tempos são desafiadores, com uma economia em recuperação. “É uma oportunidade para que o cidadão e empresas tenham a chance de regularizar as pendências, garantir suas certidões, evitar protesto e execuções e contribuir com a nossa Capital, pois os recursos arrecadados são revertidos em obras e serviços públicos”, finaliza Assis Júnior.
Detalhamento
O Refis é um programa de negociação de dívidas dos contribuintes junto ao Poder Público, com adesão ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mutirão estão inclusos todos os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 31 de agosto de 2023. São eles:
- débitos tributários – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS) – e taxas, como coleta de lixo e contribuição de iluminação pública;
- débitos de outorga onerosa (taxa para autorização de abertura de poço artesiano ou perfuração do solo para construção de prédio);
- débitos de preços públicos, alienações de bens e indenizações de qualquer natureza;
- multas formais por descumprimento de obrigação acessória (não emissão de nota fiscal ou deixar de apresentar documento requerido durante fiscalização);
- multas do Poder de Polícia, como obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes (construção sem alvará, entulho e galhadas na calçada);
- multas por descumprimento de legislação de licitações e contratos.
Multas de trânsito não entram na negociação do Refis, por terem legislação própria.
Atendimento
O atendimento presencial começará na segunda-feira, 23, e segue até o domingo, 29, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (NS-10, em frente ao Atacadão). O mutirão funcionará a partir das 8 horas, incluindo horário de almoço, com distribuição de senhas até às 17h15.
Serão necessários os documentos pessoais de identificação do contribuinte e procuração, caso não seja o titular do débito. Em caso de pessoa jurídica, serão exigidos os documentos de identificação da empresa.
Descontos
A porcentagem de descontos pode variar de acordo com o tipo de dívida e o número de parcelamentos feitos na negociação.
Para os débitos de impostos, taxas, contribuições, preços públicos, outorga onerosa, alienações de bens e indenizações de qualquer natureza terão a redução de:
- Pagamento à vista: redução em 100% de multas e juros;
- Pagamento em até três parcelas: redução de 95% das multas e dos juros;
- Pagamento em até oito parcelas: redução de 90% das multas e dos juros;
- Pagamento em até dez parcelas: redução de 85% das multas e dos juros;
- Pagamento em até 14 parcelas: redução de 80% das multas e dos juros;
- Pagamento em até 18 parcelas: redução de 75% das multas e dos juros;
- Pagamento em até 26 parcelas: redução de 70% das multas e dos juros;
- Pagamento em até 36 parcelas: redução de 65% das multas e dos juros;
- Pagamento em até 48 parcelas: redução de 60% das multas e dos juros;
- Pagamento em até 150 parcelas: redução de 50% das multas e dos juros.
Para as multas formais por descumprimento de obrigações acessórias e multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária, transporte e cobradas pela fiscalização de poder de polícia terão redução de:
- Pagamento à vista: redução de 60% no valor da multa;
- Pagamento em até três parcelas: redução de 55% da multa;
- Pagamento em até oito parcelas: redução de 50% da multa;
- Pagamento em até dez parcelas: redução de 45% da multa;
- Pagamento em até 14 parcelas: redução de 40% da multa;
- Pagamento em até 18 parcelas: redução de 35% da multa;
- Pagamento em até 26 parcelas: redução de 30% da multa.
Para as multas por descumprimento de legislação de licitações e contratos terão redução de:
- Pagamento à vista: redução de 40% no valor da multa;
- Pagamento em até três parcelas: redução de 35% da multa;
- Pagamento em até oito parcelas: redução de 30% da multa;
- Pagamento em até dez parcelas: redução de 25% da multa;
- Pagamento em até 14 parcelas: redução de 20% da multa;
- Pagamento em até 18 parcelas: redução de 15% da multa;
- Pagamento em até 26 parcelas: redução de 10% da multa.
Como funcionará o parcelamento do débito negociado no Refis Palmas 2023?
- Até R$ 600,00, no máximo oito parcelas;
- Acima de R$ 600,00 e até R$ 1.500,00, no máximo dez parcelas;
- Acima de R$ 1.500,00 e até R$ 2.600,00, no máximo 14 parcelas;
- Acima de R$ 2.600,00 até R$ 5.000,00, no máximo 18 parcelas;
- Acima de R$ 5.000,00 e até R$ 10.000,00, no máximo 26 parcelas;
- Acima de R$ 10.000,00 e até R$ 20.000,00, no máximo 36 parcelas;
- Acima de R$ 20.000,000 e até R$ 40.000,00, no máximo 48 parcelas;
- Acima de R$ 40.000,00 e até R$ 80.000,00, no máximo 60 parcelas;
- Acima de R$ 80.000,00 e até R$ 250.000,00, no máximo 72 parcelas;
- Acima de R$ 250.000,00 e até R$ 400.000,00, no máximo 84 parcelas;
- Acima de R$ 400.000,00 e até R$ 1 milhão, no máximo 96 parcelas;
- Acima de R$ 1 milhão e até R$ 2 milhões, no máximo 120 parcelas;
- Acima de R$ 2 milhões, no máximo 150 parcelas.
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Cineclube Flácido, de Palmas(TO), abre temporada 2025 com sessão gratuita e debate sobre corpos dissidentes
Primeira sessão exibe “Salão de Baile This is Ballroom” e conta com participação do coletivo Toca Ballroom

O Cineclube Flácido inicia sua temporada 2025 com uma proposta que coloca no centro da discussão os discursos sobre corpos dissidentes. A cada encontro, filmes e debates vão abrir espaço para refletir sobre diversidade, arte e resistência no cinema e em outras expressões culturais. O projeto é uma iniciativa do Coletivo Flácido, em parceria com o Centro de Artes do Instituto Federal do Tocantins (IFTO).
A primeira sessão acontece no dia 28 de agosto, às 19h30, no Cineteatro do IFTO de Palmas (Quadra 310 Sul, Av. NS 10, s/n), com a exibição de “Salão de Baile This is Ballroom”.
O filme traz um retrato da cena ballroom no Rio de Janeiro, em diálogo com a história do movimento iniciado há mais de 50 anos em Nova Iorque. Nas margens da Baía de Guanabara, uma comunidade de jovens resgata e vivencia performances, dramas pessoais e arte.
Após a exibição, haverá um debate com a participação do coletivo Toca Ballroom, que é pioneiro na organização coletiva da cena ballroom do Tocantins, mediado pela crítica de cinema e coordenadora do projeto, Carolinne Macedo. A sessão será legendada e gratuita.
Para Carolinne, a proposta desta temporada amplia o papel do cineclube como espaço de reflexão. “Queremos trazer diálogos que provoquem pensamento crítico e afetivo sobre os corpos e subjetividades que resistem, criam e transformam”.
Este projeto é realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc/PAAR 2024, do Ministério da Cultura, operacionalizados pela Secretaria da Cultura do Tocantins.
Serviço:
Data: 28/08 (quinta-feira)
Horário: 19h30
Local: Cineteatro do IFTO – 310 Sul, Av. NS 10, s/n
Sessão legendada | Entrada gratuita Sugestão de legenda:
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Agência Public é a mais premiada da Região Norte no Prêmio Camp
Agência Public de Palmas conquista 6 troféus e é a mais premiada da Região Norte no 4º Prêmio Camp de Marketing Político em São Paulo.

Agência Public é a mais premiada da Região Norte no 4º Prêmio Camp de Marketing Político
A Agência Public, de Palmas, foi a grande vencedora da Região Norte no 4º Prêmio Camp da Democracia de Marketing Político, promovido pelo Clube Associativo de Marketing Político (Camp). A premiação aconteceu na noite da última segunda-feira, 25 de agosto, em São Paulo, reunindo os principais profissionais e agências do setor.
O grupo levou para casa seis troféus, conquistados em campanhas eleitorais de 2024 nas categorias para cidades com menos e mais de 200 mil eleitores.

Agência Public é destaque no Prêmio Camp
Campanhas premiadas
O maior destaque foi a campanha de reeleição do prefeito Wagner Rodrigues (Araguaína), que conquistou prata como melhor campanha para prefeito de cidades até 200 mil habitantes. A mesma campanha ainda levou dois bronzes, nas categorias melhor campanha de TV e melhor peça única de TV, com um programa sobre autismo.
Outros prêmios recebidos pela Public:
-
Prefeito Ronivon Maciel (Porto Nacional): bronze de melhor slogan (“O Funcionário do Povo”) e bronze de melhor spot para rádio.
-
Deputada Janad Valcari (Palmas): bronze por melhor estratégia de imprensa, na categoria acima de 200 mil eleitores.
Representação tocantinense e reconhecimento nacional
A agência foi representada pela CEO Zelma Coelho e pelos diretores Elias Felizardo e Luiz Fernando Faislon. Para eles, os resultados comprovam a força do Tocantins no mercado de marketing político.
“Foi um grande aprendizado e uma evolução para o marketing político do Estado. O Tocantins vem se posicionando cada vez mais neste mercado e sendo reconhecido pelos profissionais de outros Estados”, destacou Elias Felizardo, diretor de produção.
Esforço coletivo e trajetória da Public
A CEO Zelma Coelho reforçou que o reconhecimento é fruto de um esforço coletivo:
“Cada um dos mais de 100 profissionais que atuaram nas nossas campanhas em 2024 fez um pouquinho. Da tia do cafezinho aos diretores criativos, todos são merecedores destes prêmios.”
Ela lembrou que, das quatro edições do Prêmio Camp, a Public foi premiada em três.
“E nesta, que foi a mais concorrida de todas, estamos levando pra casa mais prêmios. Criatividade, ética e profissionalismo sempre serão a luz que guiará os rumos da empresa”, completou.
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Projeto de formação em audiovisual de Karolyne Rosa encerra ciclo com oficina de teatro em Palmas

O acesso à arte e à formação cultural vem ganhando novos capítulos no Tocantins. A produtora Karolyne da Silva Rosa, contemplada pela Política Nacional Aldir Blanc 2024, chega à etapa final de seu Projeto de Formação em Audiovisual, que promoveu oficinas gratuitas para jovens em diferentes linguagens artísticas. O encerramento acontece na próxima terça-feira, dia 2 de setembro, às 10h30, com a Oficina de Teatro – Criação de Cenas no Teatro Contemporâneo, no Ateliê de Artes da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas.
A iniciativa nasceu após a experiência de Karolyne na Academia Internacional de Cinema (AIC), em São Paulo, onde participou de um curso de Produção Audiovisual. De volta ao Estado, decidiu transformar o conhecimento adquirido em ações de impacto comunitário. “Essa vivência foi extremamente significativa para meu desenvolvimento profissional. Ampliei minha visão sobre a execução de projetos audiovisuais e, ao retornar, senti que precisava devolver isso à comunidade. Mais do que aprender, meu objetivo foi compartilhar”, conta a produtora.
Durante o percurso, o projeto realizou oficinas de desenho e artes visuais, que possibilitaram aos jovens experimentar novas formas de expressão. A artista Joilene Lima, responsável por uma das atividades, destacou o caráter coletivo da iniciativa. “Foi uma experiência marcante, que me ajudou a desenvolver habilidades e a enxergar a arte como uma forma de expressão pessoal e coletiva. Levo comigo o entusiasmo de fazer parte de um movimento cultural que valoriza a criatividade e o acesso à arte”, afirma.
A última oficina, dedicada ao teatro, pretende coroar essa jornada com a criação coletiva de cenas, proporcionando aos participantes um mergulho no processo criativo contemporâneo. “Quando a arte é partilhada, ela se torna um instrumento de transformação. Ver jovens descobrindo talentos e se reconhecendo como sujeitos criativos é a maior realização deste projeto”, resume Karolyne.
Projeto
A ação conta com apoio da Secretaria Estadual de Cultura do Tocantins, da Política Nacional Aldir Blanc e do Ministério da Cultura, reforçando o papel do fomento cultural no desenvolvimento humano e social.
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