O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) assinou nesta quinta-feira, 19, o Termo de Execução Descentralizada (TED) na ordem de R$ 411.550,00 (quatrocentos e onze mil e quinhentos e cinquenta reais) destinados à contratação de 11 (onze) bolsistas de pesquisa e extensão de nível superior, para executar exclusivamente ações de gerenciamento de recursos hídricos, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão III) no Estado.

O TED assinado entre a Semarh e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins (FAPT), estabelece a parceria interinstitucional, que visa o cumprimento de metas assumidas no terceiro ciclo do programa no Tocantins.

Do total de onze profissionais contratados, cinco vão atuar na Diretoria de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, cinco na Gerência de Controle e Uso dos Recursos Hídricos do Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins) e um na Diretoria de Ciência e Tecnologia da (Fapt).

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, disse que “a assinatura do TED é um importante mecanismo de parceria interinstitucional para contratação de especialistas que na Semarh vão operacionalizar o sistema de registro de dados da gestão de recursos hídricos no Estado. Com a operacionalização do sistema, o Estado vai concluir a entrega dos produtos da Política Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins e passará a contar com um elevado número de informações, em tempo real, da situação hídrica em todo o Tocantins”, destacou.

O presidente do Naturatins, Renato Jayme, reiterou a importância da parceria para as entregas de produtos ambientais do Estado e pontuou que “esse reforço às equipes do Instituto vai favorecer a entrega das informações e das outorgas, tão necessárias ao desenvolvimento social e econômico do Estado e principalmente é um ganho ambiental ao Tocantins”.

O presidente da Fapt, Márcio Antônio da Silveira, ressaltou que “estamos fazendo o que o governador gosta, trabalhar integrado e o papel da Fundação é amparar a pesquisa científica, tecnológica e de inovação. Nada melhor que trabalhar com os bolsistas, trazer de dentro das universidades a mão de obra qualificada, pessoas preparadas para atuar nas áreas que o Estado precisa, com baixo custo, de forma eficiente e de maneira precisa. Esses dados gerados vão, com certeza, se transformar em bases de pesquisa, o que considero o mais importante, uma vez que o Estado não vai se desenvolver se não aproveitarmos todo o potencial do que está sendo feito agora, para transformar em conhecimento, fundamental em recursos hídricos, meio ambiente, no agronegócio e todas as áreas”.

A vice-presidente da Fapt, Germana Pires, o gerente de Controle e Uso dos Recursos Hídricos do Naturatins, Mateus dos Santos; e pela Semarh, respondendo pela Diretoria de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos, Graciela Ribeiro, e o gerente de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos, Thiago Bandeira, acompanharam a assinatura do TED.

A Semarh é o ponto focal do Progestão III no Estado, responsável pela coordenação das ações do poder executivo estadual inerente à implementação do programa no Estado, tendo como parceira no cumprimento das metas o Naturatins e interveniente o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Respondendo pela Diretoria de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos, Graciela Ribeiro, junto com gerente de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos, Thiago Bandeira, vão realizar a fiscalização do TED na Semarh; no Naturatins essa fiscalização será realizada pelo gerente de Controle e Uso dos Recursos Hídricos, Mateus dos Santos, e Wagner Costa, da equipe de Segurança de Barragens.

Na Semarh, os profissionais vão trabalhar na construção de uma Plataforma digital para disponibilizar o banco de dados qualiquantitativo dos recursos hídricos no Estado. Já no Naturatins, vão trabalhar com o instrumento da outorga e a Fapt vai atuar com o acompanhamento e monitoramento das atividades realizadas pelos bolsistas nos dois órgãos ambientais.

Progestão

Em apoio aos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREHs), que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recurso Hídricos (SINGREH), a Agência Nacional de Águas (ANA) desenvolveu o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão).

O Progestão é um programa de incentivo financeiro, com o princípio de pagamento por alcance de metas definidas entre a ANA e as entidades estaduais, com base em normativos legais. A adesão é voluntária e se dá por meio de decreto oficial específico.

Criado para fortalecer a gestão das águas em território nacional, de forma integrada, descentralizada e participativa, o Progestão também tem como objetivo promover o uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos.

—