Governo do Tocantins
Governo do Tocantins participa de debates de regularização fundiária no 26º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal em Manaus
Iniciando as discussões sobre o desenvolvimento sustentável com a preservação da região amazônica, o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo, participou nessa quarta-feira, 8, da Reunião Técnica dos Órgãos Fundiários da Amazônia Legal. O encontro integra a programação do 26º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, que segue até esta sexta-feira, 10, e pretende criar e impulsionar o desenvolvimento sustentável com base em políticas e estratégias comuns.
De acordo com o presidente do Itertins, Robson Figueiredo, nesta reunião foram abordados assuntos relacionados ao diagnóstico da regularização fundiária, a formalização da Câmara Setorial de Governança Fundiária, que será apresentada nesta sexta-feira, 10, durante a Assembleia de Governadores, além das ações regionais estratégicas. “Estamos desatando o nó da questão fundiária na Amazônia, uma demanda que congrega os nove institutos de terras e demonstramos que no Tocantins temos um governador empenhado em fomentar a regularização fundiária”.
O diretor de Regularização Fundiária do Itertins, Onercy Neto, também participou do encontro e acompanhou as discussões sobre as estratégias adotadas pelos estados amazônicos. “Nessas reuniões, podemos conhecer de perto os desafios e oportunidades de resoluções de conflitos, além da importante cooperação entre os estados inseridos no Consórcio da Amazônia Legal”, complementou.
“Esse evento mostra a preocupação dos governadores da Amazônia Legal com essa pauta da regularização fundiária, que é estruturante para as demais políticas públicas. Estamos direcionando as ações para criar esse ambiente de segurança jurídica para que as pessoas e as atividades consigam se desenvolver e um ambiente de estabilidade social”, relatou o presidente do Instituto de Terras do Pará, Bruno Kono.
Fórum dos Governadores da Amazônia Legal
O 26º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal ocorre no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus/AM e visa também reunir representantes do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), dos ministérios de Minas e Energia, das Relações Exteriores e da Integração, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), secretários de Estado de Agricultura, Fazenda, Planejamento, Segurança Pública, Meio Ambiente e Mineração da Amazônia Legal, entre outros.
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Chefe do Executivo estadual concedeu entrevista à emissora de notícias na manhã deste sábado, 23 Governo do Tocantins Em entrevista à CNN Brasil, na manhã deste sábado, 23, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, falou sobre os R$ 2,5 bilhões que o Tocantins deve receber pela venda de créditos de carbono gerados pelo estado entre 2020 e 2030. A projeção potencial é de mais de 50 milhões de créditos, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação de suas florestas. A entrevista ocorreu uma semana após o Governo do Tocantins submeter o documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES, durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), no Azerbaijão. “O Tocantins saiu à frente já em 2023. Assinamos o primeiro contrato do país com uma empresa multinacional suíça (Mercuria Energy Trading), que tem feito investimento no nosso território de maneira que ocorra a preservação ambiental das nossas terras e associado com o desenvolvimento econômico do Estado. Esse projeto já está vigente. Temos cuidado das comunidades tradicionais, com projetos definidos neste aspecto, e das comunidades ribeirinhas também. Temos ainda políticas direcionadas ao combate aos focos de incêndio’, ressaltou o Governador já no início da entrevista. R$ 1 bilhão para 2025 Ao ser questionado sobre o plano do estado na venda de crédito de carbono para o ano de 2025, Wanderlei Barbosa explicou que o Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a negociar créditos de carbono no mercado internacional e espera receber cerca de R$ 1 bilhão no próximo ano. Ele explicou também que esses recursos serão divididos entre vários setores. “Temos 20 milhões de toneladas para serem vendidas, já podemos receber em torno de R$ 1 bilhão das vendas de carbono em 2025. Esses recursos serão repartidos aos beneficiários de maneira percentual”, frisou. Para as comunidades tradicionais e ribeirinhas, ele comentou que estão sendo acordados investimentos em projetos da ordem de 25% desses recursos. Para o agronegócio, algo em torno de 25% para que o setor tenha a responsabilidade de continuar preservando parte do seu território. “Ou seja, produzir em menor espaço já aberto”, pontuou. Já para obras de infraestrutura, educação, rodovias, hospitais, Wanderlei Barbosa garantiu que serão destinados 50% desse capital do crédito de carbono. Crescimento econômico sustentável Ainda durante a entrevista à CNN, o governador destacou a importância do crescimento econômico, alinhado a políticas de preservação do meio ambiente. “Estamos em amplo crescimento econômico. Mas esse crescimento econômico precisa, também, ver a questão ambiental. Temos que preservar as matas, as nossas nascentes. Os nossos empresários do setor têm feito migração da pecuária para a produção de grãos. Nós já somos o maior produtor de grãos do Norte do nosso país”, destacou. O Chefe do Executivo tocantinense também foi questionado sobre a ida do Estado a COP 29. Ele comentou que o Tocantins foi apresentado em Baku, no Azerbaijão, como um Estado atrativo.”O que fazemos no Tocantins é uma política de segurança jurídica. Nós queremos que o investidor, que tenha a vocação para esse negócio, tenha responsabilidade ambiental consigo. Não permitimos que crimes ambientais sejam promovidos no nosso território. Então, dessa forma, tanto no agronegócio, que é a nossa vertente mais importante, como também no setor industrial, que o Tocantins vem se destacando, e ainda no comércio e nas áreas urbanas, temos que ter o cuidado ambiental especial”, enfatizou. COP 29 Durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 21 de novembro deste ano, o Governo do Tocantins destacou seu trabalho com o Programa Jurisdicional REDD+ (Redução de Emissões dos gases de efeito estufa provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal), apresentando o estado como um território seguro para investidores do mercado de carbono. Na ocasião, em um marco histórico para o Brasil e para o mercado de créditos de carbono, o Governo do Tocantins anunciou, no dia 14, a submissão oficial do documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES. Em parceria com a Mercuria Energy Group, o projeto prevê a transação dos créditos de carbono a serem gerados pelo estado até 2030, com uma projeção potencial de mais de 50 milhões de créditos, o que representa uma receita estimada superior a R$ 2,5 bilhões, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação florestal. Estes recursos serão aplicados em ações de combate ao desmatamento, especialmente voltados para a sociedade, e no fortalecimento das políticas ambientais do estado.
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