Proposta de regionalização de Saneamento Básico é aprovado na Aleto

Em uma decisiva sessão extraordinária na tarde de quarta-feira, 22, o legislativo do Tocantins aprovou uma medida significativa para aprimorar a infraestrutura de saneamento básico do estado. O projeto, oriundo do Executivo, visa estabelecer três unidades regionais especializadas na gestão de serviços de água e esgoto, com o objetivo explícito de melhorar a qualidade de vida dos habitantes, especialmente nas regiões desfavorecidas que carecem de acesso a serviços adequados. Essa estruturação busca também simplificar o caminho dos municípios para obter financiamentos federais.

Estas unidades funcionarão com independência econômica e terão o suporte do estado em termos técnicos e financeiros, incluindo assistência na criação de contratos de concessão e parcerias público-privadas. A autonomia dessas unidades será assegurada pela lei Federal nº 11.445/2007, e a regulação dos serviços ficará a cargo de uma agência autárquica que seguirá as diretrizes da Agência Nacional de Águas (ANA).

Adicionalmente, o poder público estadual fornecerá suporte técnico-consultivo, através da geração de estudos e documentos necessários para o suporte e decisões das unidades regionais.

Paralelamente, o Plenário aprovou o programa Mãos que Cuidam-TO, voltado para o desenvolvimento integral da criança desde a gestação até os seis anos de idade, reforçando o compromisso do estado com a primeira infância.

Na mesma ocasião, quinze personalidades foram agraciadas com o título de cidadão tocantinense, reconhecendo suas contribuições para o estado em diversos campos. A iniciativa partiu de uma série de deputados estaduais, cada um propondo homenageados distintos. Além disso, o título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro foi outorgado a quatro notáveis por indicação do deputado Sargento Júnior Brasão (PSB), em um ato que celebra a influência e o legado dessas figuras no Tocantins.