Deputados aprovam LDO com receita prevista em 14,5 bilhões

Na última quarta-feira, 22, a Assembleia Legislativa do Tocantins marcou um passo significativo no planejamento econômico do estado ao aprovar por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. Com uma projeção de receita de R$ 14,5 bilhões, a LDO é o instrumento que antecede e orienta a execução do orçamento anual, estabelecendo as metas e prioridades fiscais do governo.

A deliberação da Aleto foi notável por ter acolhido 80 das 149 emendas propostas pelos deputados, incorporando-as dentro do montante orçamentário delineado pelo Executivo. O deputado Olyntho Neto, relator da proposta, ressaltou a qualidade técnica da LDO enviada pelo Governo, mas enfatizou a atuação do Legislativo em ajustar o documento às necessidades identificadas, como a conclusão e ampliação de hospitais, a criação de leitos de UTI, e a implantação de hospitais veterinários.

A LDO de 2024 prioriza também o Plano Estadual de Pavimentação, com foco em melhorias na infraestrutura rodoviária, além de investimentos em escolas de tempo integral e fortalecimento das ações de Segurança Pública.

Essa lei tem um papel crucial, pois direciona a confecção do orçamento anual e inclui diretrizes para a dívida pública, despesas com pessoal, encargos sociais e outros custos operacionais. Com a LDO aprovada, a Aleto agora se prepara para as etapas subsequentes, que incluem a análise e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e as revisões do Plano Plurianual (PPA), estabelecendo assim a rota financeira do Tocantins para o próximo ano.