Presidente da Aleto Recebe Projetos de PPA e LOA com Orçamento de R$ 14,5 Bilhões

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), recebeu na tarde de segunda-feira, dia 27, os projetos de lei de números 15 e 16/2023, que propõem o Planejamento Plurianual (PPA 2024-2027) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), respectivamente. A entrega dos projetos foi realizada pelos secretários de Estado da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, e do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura.

Os deputados Fabion Gomes (PL), Eduardo Mantoan (PSDB) e Vanda Monteiro (UB) estiveram presentes no ato. As propostas, que já foram registradas no Protocolo da Casa, deverão ser lidas em plenário no dia seguinte, segundo informou o presidente Amélio Cayres. A expectativa é que a apreciação dos projetos pelo plenário ocorra até a primeira quinzena de dezembro deste ano.

O orçamento projetado para 2024 é de R$ 14,5 bilhões, representando um aumento de 12,5% em relação ao de 2023. Sergislei de Moura ressaltou que a LOA segue as diretrizes estabelecidas no PPA, que foi elaborado com base em consultas públicas envolvendo todos os municípios do estado.

Nas consultas públicas, identificou-se a Saúde como setor prioritário para investimentos, seguido pelo Agronegócio e pela Educação. Estes setores foram destacados como essenciais para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população do Tocantins.