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Câmara Municipal de Palmas

Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação de Palmas é aprovado no Parlamento Municipal

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Foto ilustrativa referente ao tema abordado

O Projeto de Lei nº 26/2023, que institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação Básica do Município, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (28) na Câmara Municipal de Palmas (CMP). A proposta, encaminhada ao legislativo no dia 1º de novembro, recebeu uma emenda modificativa e aditiva na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de autoria dos vereadores da base da prefeita Cinthia Ribeiro Mantoan (PSDB).

O presidente da Casa de Leis, vereador Folha (PSDB), ressaltou que a proposta foi amplamente discutida pelos parlamentares e tramitou de forma regular no Parlamento. “Esse projeto representa um compromisso sólido da prefeita Cinthia Ribeiro com a valorização da educação e um reconhecimento ao trabalho realizado por todos os profissionais da rede municipal de ensino. É uma proposta que foi muito debatida por todos os vereadores da Casa, e o nosso sentimento é dever cumprido, porque buscamos analisar todos os dispositivos da Lei e proporcionar uma maior segurança jurídica aos servidores da Educação”, destacou.

Em mensagem enviada à Câmara, a prefeita Cinthia destacou que um dos objetivos do novo PCCR é reestruturar as carreiras dos servidores, que apresentam uma série de defasagens. A reestruturação adequa a Prefeitura de Palmas às diretrizes da legislação nacional, que impõe a necessidade de formação superior para os professores, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), que exige graduação em curso de licenciatura para ingresso na carreira pública.

De acordo com a gestão, as alterações também visam incentivar os professores a fazerem mestrado e doutorado, ao mesmo tempo em que viabilizam a oferta de atendimento multiprofissional aos alunos da rede municipal, incluindo profissionais como psicólogo, assistente social e nutricionista.

Proposta de Emenda

A proposta de emenda apresentada pelos vereadores da base da prefeita Cinthia modifica os artigos 13, 16, 34 e 48 do Projeto de Lei nº 26/2023. As alterações têm o objetivo de dar mais segurança jurídica para os servidores da Educação, além de proporcionar simetria com os demais planos de cargos e carreiras do Município e ainda fazer correções na proposta do Executivo.

Os vereadores também acrescentaram um artigo e um inciso ao PL: o artigo 53-A visa conceder progressão ao próximo nível aos ocupantes dos cargos de técnico administrativo educacional e auxiliar técnico administrativo educacional, caso possuam escolaridade maior que a exigida à época do concurso (graduação), enquanto o inciso IV do art. 34 amplia as formas de qualificação dos profissionais da educação básica.

Tanto o PL, quanto a proposta de emenda foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares em sessões extraordinárias sem remuneração e seguem agora para sanção da prefeita Cinthia.

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Câmara Municipal de Palmas

Câmara de Palmas realiza audiência pública sobre enfrentamento à violência contra a mulher

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Câmara de Palmas realiza audiência pública sobre enfrentamento à violência contra a mulher

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou, nesta quinta-feira (28), audiência pública em alusão à campanha Agosto Lilás: Diálogo e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O evento foi promovido pela Comissão de Assuntos dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Mary Cats da Causa Animal (Podemos).

Durante audiência a coordenadora técnica Alessandra Soares Araújo, da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou dados sobre o cenário de violência na capital. Entre janeiro de 2024 e julho de 2025, foram registradas mais de 700 ocorrências, sendo 448 apenas no ano passado e 254 nos sete primeiros meses deste ano. O levantamento aponta que a maioria dos casos acontece na residência da vítima ,76% em 2024 e 68% em 2025, e revela que 76% das vítimas de violência sexual eram crianças ou adolescentes. Outro dado preocupante é que, na maioria das situações, os agressores são pessoas próximas, como cônjuges, ex-companheiros, pais, padrastos e conhecidos, evidenciando a urgência de políticas públicas de prevenção e proteção.

A inspetora da Guarda Metropolitana de Palmas, Letícia Bordin, coordenadora da Patrulha Mulher Segura, destacou a gravidade dos números apresentados pela Secretaria de Saúde. “Me choca e causa indignação os dados trazidos pela Alessandra. Nós, mulheres que temos este espaço público de discussão, precisamos erguer nossa voz e nos posicionar, porque esse debate é fundamental”, afirmou.

Letícia explicou que a Patrulha Mulher Segura, especializada no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, atua na fiscalização, monitoramento e acompanhamento das medidas protetivas de urgência. Segundo ela, a medida é essencial, mas só se torna efetiva quando acompanhada de uma atuação firme e especializada. Os princípios que norteiam o trabalho da patrulha são o acolhimento humanizado, a escuta qualificada e a não revitimização. “Nosso papel é colaborar para que possamos romper com esse ciclo de violência”, completou.

A presidente da Comissão, vereadora Mary Cats da Causa Animal (Podemos), reforçou o seu compromisso com a pauta. “Uma das minhas bandeiras também é a defesa da mulher, e por isso estamos aqui unidas para buscar projetos de lei, ações e estratégias capazes de transformar essa triste realidade que todos nós conhecemos”, declarou.

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Câmara Municipal de Palmas

Câmara de Palmas promove reunião da Comissão de Direitos da Mulher sobre “Agosto Lilás”

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Foto: Fernando Lucas
Foto: Fernando Lucas

A Comissão Permanente de Assuntos dos Direitos da Mulher, da Câmara Municipal de Palmas, realizará nesta quinta-feira, 28, reunião temática “Agosto Lilás – Diálogo e Enfrentamento à violência contra mulher”. A reunião está marcada para às 14 horas, no plenário da Casa de Leis e contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e representantes de órgãos e instituições que atuam na defesa e promoção dos direitos das mulheres.

Entre os órgãos convidados estão o Ministério Público do Tocantins (Núcleo Maria da Penha e Procuradoria-Geral), a Defensoria Pública Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), as Secretarias Municipais e Estaduais da Mulher, Saúde, Educação, Ação Social, Turismo, Cultura, Zeladoria Urbana, Bem-Estar Animal e Articulação Comunitária, além da Casa da Mulher Brasileira, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT), da Agência de Fomento, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado, da Companhia de Mineração do Tocantins e de entidades ligadas à proteção social e ao desenvolvimento comunitário.

A iniciativa busca ampliar o debate sobre políticas públicas, fortalecer a rede de proteção e dar visibilidade ao enfrentamento da violência doméstica e de gênero, em consonância com a campanha nacional do Agosto Lilás.

Neste intuito, a presidente da Comissão, vereadora MaryCats da Causa Animal (Podemos), e demais vereadores convidam a população a participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Palmas no YouTube, reforçando a importância da união da sociedade no combate à violência contra a mulher.

 

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Câmara Municipal de Palmas

Palmas homenageia Bombeiros Militares em Sessão Solene na Câmara

Sessão Solene proposta pela vereadora Karina Café presta homenagem ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins. Cerimônia destaca bravura, investimentos e lista de agraciados.

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Karina Café, Marilon Barbosa e cel. Peterson Ornelas
Karina Café, Marilon Barbosa e cel. Peterson Ornelas

Em reconhecimento à bravura e ao compromisso dos profissionais que arriscam suas vidas diariamente, a Câmara Municipal de Palmas realizou nesta quinta‑feira, 21, Sessão Solene em celebração ao Dia Nacional do Bombeiro (2 de julho). A homenagem foi proposta e presidida pela vereadora Karina Café (Republicanos).

Vereadora Karina Café

“Hoje essa Casa se reveste de honra e gratidão para celebrar o Dia do Bombeiro Militar, homenageando homens e mulheres, verdadeiros heróis. O CBMTO tem trajetória marcada pela bravura, disciplina, comprometimento e, sobretudo, pelo amor ao próximo.” — Vereadora Karina Café

Vereador Marilon Barbosa, presidente da Câmara

“Parabenizo pelo trabalho prestado e pela determinação. Vocês têm feito um dos melhores trabalhos do Brasil.” — Vereador Marilon Barbosa, presidente da Câmara

Avanços na corporação

coronel Peterson Ornelas

coronel Peterson Ornelas

O comandante‑geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, coronel Peterson Ornelas, agradeceu a homenagem e destacou investimentos recentes em capacitação, equipamentos e viaturas, além de ações de valorização da tropa. “Nossa maior conquista é a qualidade de vida dos militares. A dedicação de cada um é o motor desta instituição”, disse.

Homenageados

  • Coronel Peterson Queiroz de Ornelas
  • Coronel Cléber José Borges Sobrinho
  • Coronel Erisvaldo de Oliveira Alves
  • Coronel Luciano Nakano Junqueira
  • Tenente‑Coronel Clóvis Eduardo Fernandes Carneiro
  • Tenente‑Coronel Halyny Mendes Guimarães
  • Tenente‑Coronel Dione Silva Lima Miranda
  • Major Silvano Florentino Lopes
  • Major Lázaro Nogueira da Silva
  • Capitão Gercino Alves Borges Junior
  • Tenente Eliane Resende de Oliveira
  • Tenente Ilma Aparecida dos Santos
  • CHOA Sonaira Gabriela dos Santos Aguiar
  • Subtenente Alis Gomes Feitosa
  • 1º Sargento Kaique Miranda Costa Lôbo
  • 1º Sargento Jefferson Valadão Carvalho
  • 2º Sargento Julie Gonçalves Rocha
  • 3º Sargento Alex Bezerra Barros
  • 3º Sargento Bruno Teixeira Pinto
  • Cabo Wesley Martinelli da Silva
  • Cabo Tayanna Curcino Ribeiro Olebar
  • Soldado Lindemberg Ivo dos Santos
  • Soldado Thayanne Serpa da Silva Corado Bispo

    Homenageados

A solenidade foi marcada por momentos de emoção e reconhecimento público, reafirmando o respeito da sociedade palmense ao trabalho essencial desempenhado pelos bombeiros militares.

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