ALETO
Inscrições para o concurso da Assembleia iniciam-se às 16 horas de desta segunda-feira, 4
As inscrições para o concurso da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) podem ser feitas a partir das 16 horas desta segunda-feira, 4. O anúncio foi feito pelo procurador geral da Casa e presidente da Comissão do Concurso, Alcir Raineri, na manhã de hoje, e consta também dos editais do certame.
As inscrições vão até dia 18 de janeiro de 2024, e devem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) por meio do seguinte link: https://conhecimento.fgv.br/concursos/aleto.
Alcir Filho informou que poderão haver ajustes nos editais, conforme decisão da Comissão. O procurador alertou aos candidatos para que leiam atentamente os editais, pois, dependendo da habilitação, alguns candidatos podem se inscrever para duas vagas distintas, um para cargo de nível médio e outro superior.
Os editais do concurso público para o quadro geral e para o quadro de procuradores jurídicos da Casa foi divulgado na última segunda-feira, 27, no Diário da Assembleia e no site da FGV, responsável pela operacionalização do certame.
As provas serão aplicadas nos dias 13 e 14 de abril de 2024, em Palmas, Araguaína, Araguatins, Arraias, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Tocantinópolis.
Vagas
Foram disponibilizadas 102 vagas para o quadro geral (Edital nº 01/2023), sendo 10 para Policial Legislativo; 55 para Analista Legislativo; e 37 Técnico Legislativo. Também foram disponibilizadas cinco vagas para o cargo de Procurador Jurídico (Edital nº 02/2023), totalizando 107 vagas.
Taxa
A taxa de inscrição é de R$ 80 para cargos de Policial Legislativo II e Técnico Legislativo (nível médio); R$ 125 para cargos de Analista Legislativo (nível superior); e R$ 215 para o cargo de Procurador Jurídico.
Cotas
Os editais estabelecem 5% de cotas para pessoas com deficiência (Lei Federal 13.146/15; e Lei Estadual 1.818/2007) e 20% para pessoas que se autodeclararam negras (Lei Federal 12.990/2014).
Remuneração
A remuneração inicial é de R$ 3.847,65 para Policial Legislativo e Técnico Legislativo; R$ 5.684,72 para Analista Legislativo; e de R$ 32.328,69 para Procurador Jurídico.
Aleto presente na abertura da Expo Araguaçu 2025
Além de Amélio Cayres, prestigiaram a cerimônia os deputados estaduais Vilmar de Oliveira, Eduardo do Dertins e Eduardo Fortes, o prefeito de Araguaçu Jarbas Ribeiro, além de representantes do setor agropecuário e autoridades locais.
Valorização do produtor rural
Para o deputado Amélio Cayres, a Expo Araguaçu 2025 é uma vitrine que fortalece o setor produtivo, promove a cultura sertaneja e gera oportunidades. “É um momento de integração da comunidade. O Tocantins é forte no agro, e eventos como esse ajudam no crescimento de toda a cadeia”, destacou.
O parlamentar também ressaltou o impacto social da feira para a agricultura familiar. “É bonito ver a valorização de quem realmente faz o agro acontecer: homens, mulheres e jovens do campo”, completou.
Projeções econômicas e programação
Organizada pelo Sindicato Rural de Araguaçu, com apoio do Governo do Tocantins, Prefeitura de Araguaçu e Sistema FAET/Senar, a Expo Araguaçu 2025 promete atrair de 4 a 6 mil visitantes por noite e movimentar até R$ 3 milhões em negócios, segundo o presidente Carlos Ribeiro Soares.
A programação inclui rodeios, shows, leilões, exposição de animais e palestras técnicas sobre o agronegócio, promovendo conhecimento e entretenimento.
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na quarta-feira (2) a criação da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PEEEJC). A proposta, de autoria do deputado Jair Farias (União Brasil), visa incentivar a permanência e o protagonismo de jovens rurais com idade entre 15 e 29 anos no meio agrícola.
Educação e crédito para fortalecer o empreendedorismo do jovem do campo
A nova política pública será estruturada em quatro eixos:
- Educação empreendedora
- Capacitação técnica
- Inserção em sistemas de produção agropecuária
- Acesso ao crédito rural e tecnologias
O objetivo é transformar esses jovens em líderes produtivos, economicamente ativos e sustentáveis em suas comunidades.
Combate ao êxodo rural e incentivo à agricultura familiar
Segundo Jair Farias, muitos jovens abandonam o campo por falta de oportunidades. “Essa medida valoriza a juventude rural e oferece ferramentas para que ela permaneça no campo, com dignidade e perspectivas reais de crescimento”, afirmou o deputado.
A política fortalece a agricultura familiar, promove a sucessão rural e estimula práticas economicamente viáveis e sustentáveis.
ALETO
Aleto aprova obrigatoriedade de intérprete de Libras em peças do Governo do Tocantins
Aleto aprova lei que obriga intérprete de Libras em peças do governo do TO, ampliando o acesso de surdos à informação e promovendo inclusão.
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei nº 744/2024, que obriga a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as propagandas e programas institucionais do Governo Estadual. A proposta, agora encaminhada para sanção do Executivo, busca ampliar o acesso da comunidade surda às informações públicas.
De autoria da deputada Vanda Monteiro (União Brasil), o projeto estabelece que os órgãos públicos estaduais devem garantir comunicação acessível e inclusiva, assegurando que pessoas com deficiência auditiva possam compreender o conteúdo veiculado pelo poder público. “É preciso assegurar e promover a todo cidadão tocantinense que possua deficiência auditiva condições de igualdade no exercício dos seus direitos, sua inclusão social e cidadania”, afirmou a parlamentar.
Na justificativa da matéria, a deputada aponta que, apesar da legislação já reconhecer o direito à acessibilidade comunicacional, na prática ainda há barreiras significativas para a população surda. A nova regra pretende enfrentar essa realidade e corrigir um histórico de exclusão.
A aprovação do projeto é vista como um avanço nas políticas públicas de inclusão no estado. A presença obrigatória de intérpretes de Libras em conteúdos oficiais representa não apenas um gesto de reconhecimento, mas uma medida concreta para promover justiça social e garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua condição auditiva, tenham acesso às informações governamentais.
A iniciativa soma-se a outras ações voltadas à acessibilidade no Tocantins, reforçando o compromisso institucional com uma comunicação mais democrática e igualitária.
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