A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) publicou, nesta segunda-feira, 1º de setembro, decreto administrativo com a nomeação de 18 novos servidores aprovados no concurso público para exercício em cargos efetivos de analista e técnico legislativo em diversas áreas de atuação. O documento pode ser consultado na edição nº 4.097 do Diário Oficial Eletrônico da Aleto, neste link: https://www.al.to.leg.br/diario .

Foram nomeados dez servidores da carreira de analista legislativo, distribuídos nas áreas de administração, análise de sistema, ciências econômicas, direto, jornalismo, publicidade, revisão e web designer. Já na carreira de técnico legislativo, foram nomeados oito servidores, distribuídos nas áreas de assistência administrativa, audioeditoração, fotografia, design gráfico, enfermagem e segurança do trabalho.

Os servidores nomeados têm o prazo de até 30 dias para tomar posse e mais 15 dias para entrar em exercício. Caso tenha necessidade, o servidor poderá protocolar documento solicitando a prorrogação do prazo de posse por mais 30 dias.

Documentação

A relação completa de documentos, certidões, declarações e exames exigidos para posse dos candidatos aprovados no concurso público está disponível no Decreto Administrativo nº 629/2025, publicado no DOE da Aleto em 21 de março de 2025.

Os documentos devem ser apresentados em via original e cópias autenticadas em cartório ou pelo servidor responsável pelo seu recebimento na Coordenadoria de Registro de Cadastro Funcional da Diretoria de Pessoal da Aleto. A norma exige que os documentos sejam apresentados de forma legível, sem emendas, rasgos e rasuras, sendo permitida a regularização mediante apresentação de novos documentos pelo empossando.

Os manuais, formulários e declarações exigidos para a posse poderão ser obtidos no site da Assembleia Legislativa, neste link: https://www.al.to.leg.br/documentos

Uma exposição fotográfica na Galeria da Taquigrafia e uma sessão especial na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, realizada nesta segunda-feira, 25, marcou a comemoração de 20 anos de criação do Partido Republicanos. Presente nos eventos celebrativos, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e deputado filiado ao Republicanos, Amélio Cayres, frisou o orgulho de pertencer ao Partido e o protagonismo da agremiação que conta com mais de 500 mil filiados no país.

Cayres acompanhou a programação juntamente com o presidente do Diretório Regional do Republicanos, governador Wanderlei Barbosa; acompanhados também dos deputados do Tocantins Cleiton Cardoso, Jorge Frederico, Léo Barbosa, Olyntho Neto e Valdemar Júnior; os deputados federais Antônio Andrade e Ricardo Ayres, além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças da agremiação no Estado.

“Hoje é um dia histórico, quando o Republicanos comemora 20 anos da criação do partido, que tem crescido muito no Brasil e no Tocantins. Somos protagonistas na política, com o governador do Estado, a maior bancada na Assembleia Legislativa, o maior número de prefeitos, o maior número de vereadores. É uma honra muito grande fazer parte desse partido e, hoje, é só comemorar esses 20 anos do Republicanos”, ressaltou o chefe do Poder Legislativo.

Como presidente do Republicanos no Tocantins, Wanderlei ressaltou o crescimento do partido nas últimas eleições. “Somos um partido que trabalha com transparência, com respeito aos seus filiados. O presidente Marcos Pereira respeita as lideranças nos estados, da mesma forma que nós respeitamos todos os municípios. Foi esse sentimento que trouxe um crescimento de 19 vereadores, quando recebemos o partido, para 302 vereadores. Não tínhamos prefeitos e elegemos 56, não tinha deputado estadual e temos sete, e não tínhamos deputado federal e elegemos três. Foi o partido que mais cresceu no Estado e que tem a simpatia do povo tocantinense e do povo brasileiro”, frisou.

O presidente Nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), disse que em pouco tempo o partido alcançou postos de representações importantes no país. “Temos um grande desafio pela frente. Temos hoje o governador de São Paulo, que é a locomotiva do Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, temos o governador do Tocantins. Isso, com apenas 20 anos de história, é um marco para nossa luta e para o nosso progresso político, sobretudo nas eleições do próximo ano”.

Quanto à exposição em homenagem aos 20 anos do partido, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta, ressaltou que a mesma procura, com muito esforço e num curto espaço, demonstrar a importância que o Republicanos tem hoje para o Brasil. “O partido assume um lugar de protagonismo no país. Temos uma das maiores bancadas na Câmara dos Deputados, dois governadores e quatro senadores. Sob a liderança do presidente Marcos Pereira, o Republicanos tem crescido muito. Não tenho a menor dúvida que o resultado da última eleição municipal projeta para 2026 mais uma eleição, quando o Republicanos será protagonista”, prevê Hugo Motta.

A comemoração foi encerrada com um grande encontro de Republicanos de todos os estados no Centro de Eventos Ulisses Guimarães, ainda na noite desta segunda-feira.

Republicanos no Brasil

Criado em 2005 como Partido Municipalista Renovador (PMR), que depois se tornou Partido Republicano Brasileiro (PRB) e, a partir de 2019, Republicanos, o partido tem como presidente o deputado federal pelo estado de São Paulo e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcos Pereira. Tem dois governadores, Tarcísio de Freitas, de São Paulo, e Wanderlei Barbosa, do Tocantins, 433 prefeituras, 436 vice-prefeitos, sendo a sexta legenda com mais prefeituras no Brasil. Com 568.451 filiados até novembro de 2024, é o 11º maior do país. Possui quarenta e um deputados federais, e quatro senadores da República no Congresso Nacional.

A decisão do Governo do Estado de retirar da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) o Projeto de Lei do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) foi repercutida na sessão ordinária desta terça-feira, 19. Após o presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), deferir a solicitação do governador do Estado de retirada do PL nº 5/2025, diversos parlamentares se manifestaram em plenário sobre a medida, destacando a relevância do tema e a necessidade de aprofundar o debate com todos os segmentos da sociedade.

O deputado Gutierres Torquato (PDT), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, considerou a retirada do projeto um passo importante. Ele ressaltou que a medida permitirá a elaboração de uma proposta mais consistente e adequada à realidade do Estado. “Entendemos a importância de se votar uma pauta como essa, alinhando o meio ambiente com o desenvolvimento econômico do Estado do Tocantins. Vi como um passo importante dado pelo Governo a retirada para uma redefinição e uma reestruturação do projeto, para que possamos entregar ao produtor rural aquilo que é fundamental, que é a segurança jurídica”, afirmou.

A deputada Professora Janad Valcari (PL) também parabenizou o Governo pela decisão. Segundo ela, o ZEE é um tema que exige maior amadurecimento. “Foi uma medida justa, pois é preciso, sim, discutir mais esse assunto”, destacou.

Na mesma linha, o deputado Ivory de Lira (PCdoB) ressaltou a complexidade do projeto e a abrangência de seus impactos. Ele relembrou o encaminhamento do tema à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e as manifestações recebidas. “A retirada dessa matéria é um acerto. Vamos debater com os técnicos e com toda a comunidade, para que possamos realmente formatar uma lei que preserve o meio ambiente, mas que não crie dificuldades para o desenvolvimento do Estado e para a geração de empregos”, declarou.

Já o deputado Luciano Oliveira (PSD) agradeceu a sensibilidade do Executivo e da Mesa Diretora da Aleto. Para ele, a retirada foi essencial para evitar prejuízos à cadeia produtiva. “Nosso governador teve o entendimento de retirar [o projeto] desta Casa de Leis porque iria prejudicar o desenvolvimento econômico e, em cheio, toda a nossa cadeia produtiva. Os produtores rurais agradecem a oportunidade de uma discussão mais ampla”, pontuou.

Relatora do projeto, a deputada Cláudia Lelis (PV) lembrou que já havia apresentado requerimento para ampliar as discussões. Para ela, a decisão atende a uma necessidade de atualização do texto. “Acredito que foi uma medida acertada devolver esse projeto ao Governo. Trata-se de um assunto delicado, que afeta diretamente os produtores e é preciso considerar a vocação de cada região do Tocantins”, avaliou.

A deputada Vanda Monteiro (União Brasil) também comemorou a retirada do texto. Segundo ela, a proposta, da forma como chegou à Casa, poderia trazer impactos negativos. “Fiquei muito feliz com a retirada desse projeto, pois ele ia causar impacto nos produtores rurais do Estado”, afirmou.

Ao comentar a respeito do assunto, Amélio Cayres destacou o empenho da Casa na condução do debate. Ele lembrou que a proposta original foi elaborada entre 2014 e 2017, em um contexto diferente do atual. “Este Estado tem avançado muito, respeitando sempre as leis ambientais. Essa não é uma causa só do governador ou do presidente da Assembleia, é uma causa dos 24 deputados. O projeto, quando maduro e discutido com mais classes e instituições, certamente retornará para ser minuciosamente analisado”, frisou.