Aleto aprova Orçamento do Estado para 2024 e PPA 2024-2027

Assembleia Legislativa do Tocantins Aprova LOA 2024 com Foco em Educação, Saúde e Segurança

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, em turno único, nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O orçamento, estimado em R$ 14,5 bilhões, prevê alocações significativas para educação, saúde e segurança pública.

Elaborado pelo deputado Olyntho Neto (Republicanos), o relatório da LOA, aprovado na Comissão de Finanças, destina R$ 2,1 bilhões para o desenvolvimento do ensino público e um montante igual para ações na área da saúde, cumprindo os percentuais mínimos constitucionais para ambas as áreas.

A segurança pública também recebe atenção especial, com um orçamento de R$ 1,2 bilhão distribuído entre a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Segurança Pública e fundos relacionados. O orçamento contempla a realização de concursos públicos para a Assembleia Legislativa, Polícia Militar, Polícia Penal, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e o Poder Executivo.

Olyntho Neto ressaltou a preocupação com o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), indicando a necessidade de alocar 4% da Receita Corrente Líquida (RCL) para cobrir seu déficit.

Diversas emendas foram aprovadas, incluindo duas do presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), com destaque para a destinação de R$ 1,5 milhão para pavimentação na TO-403. Emendas do deputado Wiston Gomes (PSD) garantem R$ 26 milhões para pagamento retroativo a agentes da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).

Outras emendas relevantes incluem apoio à educação especial, alocação de R$ 18 milhões para o Hospital Geral de Gurupi, e investimentos significativos em turismo, esportes e infraestrutura viária.

O Plano Plurianual 2024/2027, relatado pelo deputado Léo Barbosa (Republicanos), também foi aprovado, com cinco emendas parlamentares. Este plano, formulado com contribuições da sociedade em consultas públicas, estabelece diretrizes estratégicas para os próximos quatro anos, influenciando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da própria LOA.

A aprovação da LOA 2024 representa um marco na gestão fiscal do Tocantins, estabelecendo um caminho claro para o desenvolvimento sustentável e atenção às áreas vitais para o bem-estar da população.