Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE-TO é referência em ações voltadas para indígenas e quilombolas

Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realizou várias ações de dois projetos que, juntos, beneficiaram milhares de eleitoras e eleitores. Mais de 13,2 mil atendimentos, por exemplo, foram realizados nas aldeias indígenas tocantinenses neste ano, durante as atividades do Programa Permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do TRE do estado.

Já por meio do Programa Permanente de Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas, aprovado por meio da Resolução TRE/TO nº 560/2021, foram realizadas audiências públicas com os presidentes das comunidades quilombolas. Os dados foram usados no levantamento de problemas e dificuldades na efetivação dos direitos de cidadania. As comunidades quilombolas têm garantido o direito à manutenção de sua cultura própria por meio dos artigos 215 e 216 da Constituição Federal.

Indígenas

A iniciativa do programa voltado aos povos indígenas tem como metas proporcionar maior inclusão dos povos originários no processo democrático, levar para dentro das aldeias serviços essenciais à cidadã e ao cidadão, facilitando o acesso à Justiça Eleitoral, bem como buscar o desenvolvimento nacional com a preservação dos costumes culturais e das tradições, por meio do diálogo. As ações do programa começaram em abril deste ano e seguiram até novembro nas etnias Karajá, Javaé, Krahô, Xerente e Apinajé.

Na ação, que conta com a parceria de outras instituições públicas, a Justiça Eleitoral oferece serviço de alistamento eleitoral (emissão do 1º título), regularização do título, revisão de dados e transferência. O serviço dispõe, ainda, da revisão para autodeclaração de origem indígena e treinamento para a votação na urna eletrônica.

Candidaturas dos povos originários no estado

De acordo com o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no quadro de candidaturas no Tocantins, nas Eleições Municipais de 2020, concorreram a cargos 48 indígenas, sendo 34 homens e 14 mulheres, de um total de 8.683 candidatas e candidatos. Já nas Eleições Gerais de 2022, de 531 candidatas e candidatos, apenas três eram indígenas, sendo dois homens e uma mulher.

As atividades do programa destinado aos povos indígenas são lideradas pelo coordenador-geral dos programas permanentes do TRE do estado, ouvidor eleitoral e ouvidor da mulher, juiz José Maria Lima, com o apoio do coordenador do Programa Permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, juiz eleitoral Eustáquio de Melo.

Quilombolas

As ações do programa voltado às comunidades quilombolas, realizadas por meio da Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins (EJE-TO), também são lideradas pelo juiz José Maria Lima, com o apoio da coordenadora do Programa Permanente de Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas, juíza eleitoral Aline Bailão.

O programa tem como objetivo um amplo alcance e impacto, promovendo a conscientização, o empoderamento e a participação ativa dos quilombolas na sociedade e no processo político, com a finalidade de combater a desigualdade racial e construir uma sociedade mais justa e igualitária.

Neste mês, representantes do TRE do Tocantins estiveram na Comunidade Barra do Aroeira, em Santa Tereza do Tocantins. Na ocasião, foram realizadas a prestação de serviços eleitorais e uma roda de conversa com o intuito de ouvir a população sobre seus anseios e dúvidas. Tudo com o objetivo de fomentar, por meio do diálogo, a participação da comunidade no processo político e eleitoral.