Governo do Tocantins
Procon divulga ações realizadas pelo órgão ao longo de 2023

O Procon Municipal de Palmas realizou neste ano de 2023 cerca de 1.787 atendimentos aos consumidores da Capital. As principais reclamações recebidas pelo órgão são referentes à prestação de serviços realizados pelas concessionárias de água e de energia elétrica, empresas de telefonia, financeiras, bancos e comércio em geral.
Entre as principais reclamações registradas estão:
- Contratação indevida, ou seja, quando o consumidor não solicita o serviço e as operadoras incluem no pacote do plano;
- Não atendimento à solicitação de cancelamento do plano;
- Empréstimos bancários sem solicitação;
- Descumprimento do tempo de espera para ser atendido nos bancos;
- Impossibilidade de renegociar a dívida se o cliente não tiver cartão de crédito;
- Produtos que apresentam defeito dentro do prazo de garantia e a empresa não realiza a troca do produto;
- Demora demasiada na entrega de produtos que não estavam disponíveis na loja.
O superintendente do Procon Municipal de Palmas, Rafael Dias, destacou que o órgão, além de tentar resolver problemas pertinentes ao consumo, também realiza ações de educação consumerista. “Ao longo do ano realizamos diversos serviços que vão desde audiências de conciliação a registro de reclamações. Quem procura pelo órgão tem ajuda para renegociar suas dúvidas e orientações sobre consumo. Tudo isso de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, que tem como premissa garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados “, informou.
Avanços
Ao longo do ano o órgão desenvolveu diversos projetos, um deles foi o workshop para aprimoramento dos servidores que atuam no Procon, com três painéis com especialistas nas seguintes áreas: desenvolvimento de equipes de alta performance e ambiente organizacional. Também foi realizada uma capacitação para melhorar o atendimento em casos de crimes cometidos nas relações de consumo.
Durante esse ano, o órgão participou dos encontros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com representantes dos Procons de todo Brasil, para discutir o aprimoramento das políticas públicas de proteção ao consumidor.
Houve também blitzes educativas nas regiões de maior comércio da Capital. Servidores do órgão fizeram a distribuição de folderes e orientaram comerciantes e consumidores sobre os direitos e deveres que devem ser respeitados conforme prescrito no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Foram realizadas também as já conhecidas pesquisas de preços promovidas pelo órgão para orientar e auxiliar os consumidores na busca pelo menor preço antes de irem às compras.
Ampliação
Ampliando o atendimento do órgão, neste ano o Procon passou a contar com uma nova unidade. O novo posto de atendimento está localizado no Resolve Palmas do Capim Dourado Shopping, o objetivo é orientar e solucionar com mais rapidez as demandas dos consumidores. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.
Palmas para o Consumidor
Uma das inovações deste ano foi a estréia do programa na Rádio Sintonia Capital. O programa ‘Palmas para o consumidor’ vai ao ar todas às terça-feiras e traz informações sobre os direitos e deveres consumerista. O programa semanal leva ao conhecimento do público orientações nas relações de consumo.
Governo do Tocantins
Laurez Moreira anuncia medidas em coletiva no Tocantins
Em coletiva, Laurez Moreira prometeu transparência, exoneração de secretários, foco na saúde e valorização de servidores e cultura.

O governador em exercício Laurez Moreira reuniu veículos de imprensa em Palmas e marcou o anúncio de medidas imediatas para a gestão estadual. O governador em exercício destacou que transparência, saúde, valorização do servidor e da cultura local serão prioridades, com reorganização administrativa e foco em resultados.
Servidor público e concursos
O governador em exercício reafirmou respeito ao servidor e disse que concursos públicos são o caminho para selecionar profissionais. Ele sinalizou que cargos comissionados devem incluir servidores de carreira e que a qualificação permanente será estimulada. Para Laurez, valorização do quadro efetivo melhora a entrega de políticas públicas.
Imprensa regional e cultura tocantinense
Outro ponto da coletiva foi a comunicação pública. Laurez defendeu fortalecer a imprensa regional como aliada da transparência. Ele também disse que políticas culturais devem priorizar artistas locais, ampliar calendário de eventos e integrar ações de turismo, com destaque para o Jalapão, fortalecendo vocações regionais e a economia criativa.
Agenda de resultados e próximos passos
Laurez afirmou que a gestão trabalhará com planejamento, metas e acompanhamento de indicadores. A prioridade será organizar finanças, revisar contratos, digitalizar fluxos administrativos e publicar dados em formatos abertos. O governador em exercício Laurez Moreira encerrou com um compromisso: entregar um governo reconhecido pela seriedade na aplicação dos recursos e pela melhoria efetiva dos serviços à população.
Mensagem final ao cidadão
O governador em exercício resumiu a linha de atuação em três eixos: transparência, eficiência e desenvolvimento econômico, com respeito ao dinheiro público. A orientação é acelerar obras paradas, qualificar a atenção à saúde e valorizar servidores e cultura local.
Nomeação para a Secom
No encerramento da coletiva, Laurez Moreira já anunciou o nome da nova secretária de Comunicação do Estado: a publicitária Luiza Rocha, que foi secretária de Comunicação da Prefeitura de Gurupi durante sua gestão no município.
Governo do Tocantins
Governador Wanderlei Barbosa emite nota sobre a Operação Fames-19 ocorrido na manha desta quarta-feira ( 4 )

Governo do Tocantins
PF afasta governador do Tocantins por 180 dias
PF deflagra 2ª fase da Operação Fames-19; STJ afasta Wanderlei Barbosa por 180 dias. 51 mandados e suspeita de desvio em compras de cestas básicas na pandemia.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3) a segunda fase da Operação Fames-19, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da Covid-19, especialmente na compra de cestas básicas e frangos congelados. Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) foi afastado do cargo por 180 dias.
Mandados e alvos
Mais de 200 policiais federais cumprem 51 mandados de busca e apreensão no Tocantins (Palmas e Araguaína), Distrito Federal, Paraíba e Maranhão, além de outras medidas cautelares para aprofundar a apuração.
Valores sob investigação
De acordo com as investigações, foram firmados contratos que somam cerca de R$ 97 milhões para o fornecimento de alimentos, com prejuízo superior a R$ 70 milhões aos cofres públicos, segundo estimativas iniciais.
Como atuava o esquema
Segundo a PF, parte dos valores desviados teria sido ocultada por meio de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais de investigados. Os fatos teriam ocorrido entre 2020 e 2021, quando a situação de emergência em saúde permitiu contratações aceleradas.
Consequências políticas
Com o afastamento, o vice-governador Laurez Moreira assume interinamente o comando do Executivo estadual, enquanto a Corte Especial do STJ analisa o referendo da medida.
O que diz a defesa
A defesa do governador afastado informou que vai se manifestar após ter acesso aos autos. A investigação tramita sob sigilo.
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