Governo do Tocantins
Governo do Tocantins mantém redução da base de cálculo do ICMS para empresas do Simples Nacional

Medida Provisória concedendo o benefício foi assinada nesta segunda-feira, 8, pelo governador Wanderlei Barbosa
O Governo do Tocantins confirmou nesta segunda-feira, 8, a manutenção da redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas optantes pelo Simples Nacional. Neste sentido, o governador Wanderlei Barbosa assinou uma medida provisória (MP) alterando o art. 1º-A da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, estendendo o percentual de 75% de redução na base de cálculo da complementação de alíquota para as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, durante o exercício financeiro de 2024.
A medida, que visa estimular o ambiente de negócios e fortalecer o setor empresarial, representa um passo importante para intensificar o crescimento econômico do Estado e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida dos tocantinenses com o aumento da oferta de empregos.
“A iniciativa beneficia diretamente as empresas do Simples Nacional e, também, contribui para o desenvolvimento econômico do Tocantins como um todo. A atração de novos investimentos, o estímulo à abertura de novos negócios e a preservação dos já existentes são resultados esperados desta medida, que impacta positivamente a atividade empresarial no Estado”, avalia o governador Wanderlei Barbosa.
Conforme a MP, microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, optantes do Simples Nacional, continuam com a redução na base de cálculo do ICMS em 75% para o período de 2024, 50% para 2025 e 25% para 2026.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fontes de receita dos estados brasileiros, e a redução da base de cálculo para as empresas enquadradas no Simples Nacional é uma estratégia adotada para fomentar a competitividade e incentivar o crescimento desses empreendimentos.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas, unificando o pagamento de oito tributos em uma única guia. A redução da base de cálculo do ICMS para essas empresas alivia a carga tributária, permitindo que elas mantenham sua competitividade no mercado.
Governo do Tocantins
Governador em exercício Laurez Moreira nomeia Vânio Rodrigues como secretário da Saúde

O governador em exercício, Laurez Moreira nomeou, no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), nº 6.893, na sexta-feira, 05, o administrador, Vânio Rodrigues, para o comando da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). Dada a particularidade e sensibilidade da Pasta, no sábado, 06, o novo gestor reuniu-se com áreas estratégicas, para um panorama geral das ações e projetos em andamento no Sistema Único de Saúde (SUS) estadual.
Natural de Dueré, Vânio Rodrigues tem experiência em gestão de saúde pública, já tendo comandado as Secretarias de Saúde de Gurupi e Dueré. O novo gestor também já presidiu o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (Cosems-TO), por dois mandatos e foi diretor-geral do Hospital Regional de Araguaína (HRA).
“Sinto-me honrado pelo reconhecimento e confiança do governador em exercício, Laurez Moreira e trabalharei para promover um Sistema Único de Saúde cada dia melhor. Conheço parte da equipe da Secretaria, pela proximidade que tive, nas minhas atuações anteriores e espero implementar com este time, políticas públicas que atendam os anseios da população. À população, deixo meu compromisso de zelar por acolhimento humanizado e resolutividade”, afirmou o gestor.
Para se inteirar dos processos da Pasta, o novo gestor reuniu-se, no sábado, 06, com a superintendente de Gestão e Acompanhamento Estratégico da SES-TO, Luiza Regina Noleto e com a chefe de gabinete da Pasta, Débora Okabaiashi, quando foi apresentada um relatório do panorama geral da Secretaria, bem como as ações e projetos em andamento.
“Temos muitas ações estruturantes e projetos em andamento, que precisam de uma atenção imediata do gestor e, ficamos felizes com o interesse do novo gestor em conhecer o cenário atual, para dar os devidos encaminhamentos e esperamos seguir com o fluxo de trabalho e serviços que garantem a continuidade do atendimento da população usuária do SUS”, afirmou a superintendente, Luiza Regina.
Governo do Tocantins
Governador em exercício Laurez Moreira nomeia novos gestores para Agricultura e Procuradoria-Geral do Estado

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, nomeou César Hanna Halum como secretário de Estado da Agricultura e Pecuária; e Josué Pereira de Amorim como procurador-geral do Estado. As nomeações foram publicadas nesta quinta-feira, 4, no Diário Oficial do Estado (DOE).
César Halum
César Hanna Halum é médico-veterinário e chegou a Araguaína em 1980 como servidor da Secretaria da Agricultura do Estado de Goiás, sendo o primeiro profissional a atuar no combate à febre aftosa na região, que depois se tornaria Tocantins. No estado, foi presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), entre 1999 e 2001; e secretário de Estado da Agricultura, de 2019 a 2020.
Também exerceu os cargos de secretário de Governo do Tocantins, entre 2021 e 2022; e secretário nacional de Política Agrícola e de Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura, em 2020 e 2021.
Na vida parlamentar, foi deputado estadual de 2003 a 2010, período em que presidiu a Assembleia Legislativa do Tocantins, entre 2005 e 2006. Também presidiu a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), em 2008. Exerceu três mandatos consecutivos como deputado federal, entre 2011 e 2019.
Josué Amorim
Tocantinense de Aparecida do Rio Negro, Josué Amorim é atuante na carreira, com trajetória reconhecida também como professor universitário. Integra o quadro de procuradores do estado do Tocantins desde 1994, oriundo do primeiro concurso realizado pela Instituição. Na Procuradoria-Geral do Estado, ocupou a função de corregedor e foi também subprocurador de Precatórios e Ações Trabalhistas.
Foi presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto) e diretor do Centro de Estudos da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), além de conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO).
Secretários já nomeados
Além de César Hanna Halum e Josué Pereira de Amorim, o governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, já nomeou Luiza Rocha Pinheiro para exercer o cargo de secretária de Estado da Comunicação; Ailton Parente Araújo para exercer o cargo de chefe de Gabinete do Governador; e coronel Vitor Teles para exercer o cargo de secretário-chefe da Casa Militar.
Governo do Tocantins
Laurez Moreira anuncia novos nomes para Gabinete e Casa Militar

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, oficializou nesta quarta-feira, 3, mudanças estratégicas no alto escalão do governo. O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a nomeação de Ailton Parente Araújo como chefe de Gabinete do Governador e de Vitor Oliveira Santos Rocha Teles como secretário-chefe da Casa Militar.
Laurez destacou que as escolhas reforçam o compromisso da gestão com a eficiência e a responsabilidade no serviço público.
“O Ailton e o coronel Vitor têm trajetórias sólidas no serviço público e demonstram grande capacidade de liderança. Confio plenamente no trabalho de cada um deles e tenho certeza de que irão contribuir de forma significativa com o Governo do Tocantins”, afirmou.
Ailton Parente, chefe de Gabinete do Governador
Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Estácio de Sá (RJ), Ailton Parente Araújo tem uma trajetória marcada pela gestão pública e política. Foi servidor efetivo da Secretaria de Planejamento (Seplan), assessor de planejamento da Prefeitura de Porto Nacional e prefeito de Santa Rosa do Tocantins por quatro mandatos.
Também atuou como assessor parlamentar na Câmara Federal, subsecretário estadual de Energias Renováveis e, desde 2023, ocupava o cargo de chefe de Gabinete do vice-governador. Agora, assume o Gabinete do Governador e coordenará o Grupo Gestor.
Coronel Vitor Teles, secretário-chefe da Casa Militar
Natural de Aracaju (SE), o coronel Vitor Oliveira Santos Rocha Teles, 43 anos, ingressou na Academia Policial Militar Tiradentes em 2005 e foi declarado aspirante em 2008. Desde então, acumulou funções de comando em diferentes cidades, como Tocantínia, Miranorte e Miracema, além de cargos estratégicos na capital.
Entre as funções exercidas, destacam-se: chefe da Diretoria de Ensino da Academia Policial Militar Tiradentes, ajudante de Ordens do Governador, subdiretor do Colégio Militar Unidade II e chefe de equipe de escolta do Governador.
É bacharel em Direito e Segurança Pública, com especializações em Direitos Humanos e Cidadania, Docência do Ensino Superior e Práticas Jurídicas, além de cursos de formação e aperfeiçoamento pela PMTO e PMBA.
Gestão reforçada
Com as nomeações, o governo interino de Laurez Moreira fortalece a articulação institucional do Gabinete e a segurança do Executivo estadual, apostando em nomes experientes e comprometidos com o serviço público.
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