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Governo do Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa sanciona lei que aumenta número de desembargadores no Tocantins

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Nova estrutura judicial do Estado vai contar com 20 desembargadores, com o acréscimo de oito vagas para o ano de 2024

O governador Wanderlei Barbosa recebeu, na manhã desta terça-feira, 9, no  Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, representantes do sistema judiciário tocantinense, para sancionar a Lei Complementar Nº 153, que amplia o número de desembargadores no Tocantins, que passará de 12 para 20 magistrados, representando um aumento de oito cadeiras. O ato será publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE).

A proposta partiu do próprio Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que recebeu aprovação da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e, então, seguiu para sanção do governador.  Conforme o TJTO, o projeto de lei busca atender à necessidade de adaptação à atual realidade resultante da virtualização dos processos e do subsequente aumento da demanda judicial.

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Na ocasião, Wanderlei Barbosa destacou a importância da proposta, reforçando o quanto o Estado ganha com mais efetivo em um dos cargos mais relevantes da corte judicial. “O Tocantins é um Estado que cresceu e, por isso, estamos sempre em busca de reforços, o que inclui mais desembargadores. Estamos fazendo esse ajustamento, sancionando a lei e ampliando a estrutura do nosso judiciário, sabendo que estamos fortalecendo o Estado, garantindo a manutenção da cidadania. Contem com o nosso governo, pois temos compromisso com a população do Tocantins”, enfatizou o governador.

Os deputados estaduais votaram a proposta do TJTO no mês de dezembro. O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres, ressaltou a importância da aprovação da lei. “Vendo o aumento da demanda, entendemos que havia necessidade de aumento de desembargadores. Ficamos felizes em contribuir para o nosso Estado e continuaremos na luta para aprovar mais matérias que favoreçam a população”, afirmou o presidente da Aleto.

O texto aprovado inclui ainda o aumento do número de juízes substitutos para 15 vagas; a criação de seis cargos de juiz de direito da Capital; a redução do número de juízes auxiliares da Capital de seis para dois; o aumento no número de assessores jurídicos de 1º Grau de jurisdição, dentre outras alterações.

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A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, pontuou que os reforços na justiça são necessários pela crescente demanda e que a sensibilidade do governador com o judiciário representa avanço para o Estado, sobretudo para a população que terá mais agilidade nos serviços jurídicos. “A nossa demanda é muito grande e hoje estamos iniciando um novo processo, pois esse momento é histórico no nosso estado do Tocantins. E quero dizer que, com certeza, a ampliação dos cargos do Tribunal vai propiciar uma prestação de um serviço judiciário com maior qualidade, com maior presteza, com maior celeridade, pois tudo que fazemos é pensado no nosso cidadão. Agradeço ao governador Wanderlei por essa importante iniciativa”, declarou.

Representando o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Luciano Cesar Casaroti, falou sobre o avanço que o sistema jurídico deu logo no início do ano, já que com o aumento de desembargadores, toda a sistemática judicial ganha celeridade no julgamento de processos. “A iniciativa é excelente, principalmente para a nossa população. Teremos agora mais celeridade no julgamento de processos, então entendemos que a ampliação do poder judiciário atinge de forma positiva todos os sistemas, sendo bom para o Ministério Público, para a Defensoria Pública e demais órgãos”, comentou Luciano Casaroti.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, no Tocantins, (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, o momento é de celebração. “Esse momento é histórico, de suma importância para o sistema judicial do Tocantins. O governador Wanderlei  Barbosa já vem contribuindo muito para o nosso Estado e agora o chefe do executivo estadual garante mais um benefício para a população, potencializando cidadania e justiça social, pois com a ampliação de forças no judiciário a população tem mais garantia de direitos”, declarou Gedeon.

Governo do Tocantins

Governador em exercício Laurez Moreira nomeia Vânio Rodrigues como secretário da Saúde

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Secretário Vânio Rodrigues - Aldenes Lima-Governo do Tocantins
Secretário Vânio Rodrigues - Aldenes Lima-Governo do Tocantins

O governador em exercício, Laurez Moreira nomeou, no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), nº 6.893, na sexta-feira, 05, o administrador, Vânio Rodrigues, para o comando da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). Dada a particularidade e sensibilidade da Pasta, no sábado, 06, o novo gestor reuniu-se com áreas estratégicas, para um panorama geral das ações e projetos em andamento no Sistema Único de Saúde (SUS) estadual.

Natural de Dueré, Vânio Rodrigues tem experiência em gestão de saúde pública, já tendo comandado as Secretarias de Saúde de Gurupi e Dueré. O novo gestor também já presidiu o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (Cosems-TO), por dois mandatos e foi diretor-geral do Hospital Regional de Araguaína (HRA).

“Sinto-me honrado pelo reconhecimento e confiança do governador em exercício, Laurez Moreira e trabalharei para promover um Sistema Único de Saúde cada dia melhor. Conheço parte da equipe da Secretaria, pela proximidade que tive, nas minhas atuações anteriores e espero implementar com este time, políticas públicas que atendam os anseios da população. À população, deixo meu compromisso de zelar por acolhimento humanizado e resolutividade”, afirmou o gestor.

Para se inteirar dos processos da Pasta, o novo gestor reuniu-se, no sábado, 06, com a superintendente de Gestão e Acompanhamento Estratégico da SES-TO, Luiza Regina Noleto e com a chefe de gabinete da Pasta, Débora Okabaiashi, quando foi apresentada um relatório do panorama geral da Secretaria, bem como as ações e projetos em andamento.

“Temos muitas ações estruturantes e projetos em andamento, que precisam de uma atenção imediata do gestor e, ficamos felizes com o interesse do novo gestor em conhecer o cenário atual, para dar os devidos encaminhamentos e esperamos seguir com o fluxo de trabalho e serviços que garantem a continuidade do atendimento da população usuária do SUS”, afirmou a superintendente, Luiza Regina.

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Governador em exercício Laurez Moreira nomeia novos gestores para Agricultura e Procuradoria-Geral do Estado

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Governador em exercício Laurez Moreira nomeou César Hanna Halum como secretário de Estado da Agricultura e Pecuária - Foto: Governo do Tocantins
Governador em exercício Laurez Moreira nomeou César Hanna Halum como secretário de Estado da Agricultura e Pecuária - Foto: Governo do Tocantins

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, nomeou César Hanna Halum como secretário de Estado da Agricultura e Pecuária; e Josué Pereira de Amorim como procurador-geral do Estado. As nomeações foram publicadas nesta quinta-feira, 4, no Diário Oficial do Estado (DOE).

César Halum

César Hanna Halum é médico-veterinário e chegou a Araguaína em 1980 como servidor da Secretaria da Agricultura do Estado de Goiás, sendo o primeiro profissional a atuar no combate à febre aftosa na região, que depois se tornaria Tocantins. No estado, foi presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), entre 1999 e 2001; e secretário de Estado da Agricultura, de 2019 a 2020.

Também exerceu os cargos de secretário de Governo do Tocantins, entre 2021 e 2022; e secretário nacional de Política Agrícola e de Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura, em 2020 e 2021.

Na vida parlamentar, foi deputado estadual de 2003 a 2010, período em que presidiu a Assembleia Legislativa do Tocantins, entre 2005 e 2006. Também presidiu a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), em 2008. Exerceu três mandatos consecutivos como deputado federal, entre 2011 e 2019.

Josué Amorim

Tocantinense de Aparecida do Rio Negro, Josué Amorim é atuante na carreira, com trajetória reconhecida também como professor universitário. Integra o quadro de procuradores do estado do Tocantins desde 1994, oriundo do primeiro concurso realizado pela Instituição. Na Procuradoria-Geral do Estado, ocupou a função de corregedor e foi também subprocurador de Precatórios e Ações Trabalhistas.

Foi presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto) e diretor do Centro de Estudos da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), além de conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO).

Secretários já nomeados 

Além de César Hanna Halum e Josué Pereira de Amorim, o governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, já nomeou Luiza Rocha Pinheiro para exercer o cargo de secretária de Estado da Comunicação; Ailton Parente Araújo para exercer o cargo de chefe de Gabinete do Governador; e coronel Vitor Teles para exercer o cargo de secretário-chefe da  Casa Militar.

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Josué Pereira de Amorim é nomeado pelo governador em exercício Laurez Moreira como procurador-geral do Estado do Tocantins – PGE/Governo do Tocantins
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Governo do Tocantins

Laurez Moreira anuncia novos nomes para Gabinete e Casa Militar

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palacio secretarios

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, oficializou nesta quarta-feira, 3, mudanças estratégicas no alto escalão do governo. O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a nomeação de Ailton Parente Araújo como chefe de Gabinete do Governador e de Vitor Oliveira Santos Rocha Teles como secretário-chefe da Casa Militar.

Laurez destacou que as escolhas reforçam o compromisso da gestão com a eficiência e a responsabilidade no serviço público.

“O Ailton e o coronel Vitor têm trajetórias sólidas no serviço público e demonstram grande capacidade de liderança. Confio plenamente no trabalho de cada um deles e tenho certeza de que irão contribuir de forma significativa com o Governo do Tocantins”, afirmou.

Ailton Parente, chefe de Gabinete do Governador

Ailton Parente Araújo assume como chefe de Gabinete do governador - Bruno Maia/Governo do Tocantins

Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Estácio de Sá (RJ), Ailton Parente Araújo tem uma trajetória marcada pela gestão pública e política. Foi servidor efetivo da Secretaria de Planejamento (Seplan), assessor de planejamento da Prefeitura de Porto Nacional e prefeito de Santa Rosa do Tocantins por quatro mandatos.

Também atuou como assessor parlamentar na Câmara Federal, subsecretário estadual de Energias Renováveis e, desde 2023, ocupava o cargo de chefe de Gabinete do vice-governador. Agora, assume o Gabinete do Governador e coordenará o Grupo Gestor.

Coronel Vitor Teles, secretário-chefe da Casa Militar

Coronel Vitor Teles é o novo secretário-chefe da Casa Militar - Bruno Maia/Governo do Tocantins

Natural de Aracaju (SE), o coronel Vitor Oliveira Santos Rocha Teles, 43 anos, ingressou na Academia Policial Militar Tiradentes em 2005 e foi declarado aspirante em 2008. Desde então, acumulou funções de comando em diferentes cidades, como Tocantínia, Miranorte e Miracema, além de cargos estratégicos na capital.

Entre as funções exercidas, destacam-se: chefe da Diretoria de Ensino da Academia Policial Militar Tiradentes, ajudante de Ordens do Governador, subdiretor do Colégio Militar Unidade II e chefe de equipe de escolta do Governador.

É bacharel em Direito e Segurança Pública, com especializações em Direitos Humanos e Cidadania, Docência do Ensino Superior e Práticas Jurídicas, além de cursos de formação e aperfeiçoamento pela PMTO e PMBA.

Gestão reforçada

Com as nomeações, o governo interino de Laurez Moreira fortalece a articulação institucional do Gabinete e a segurança do Executivo estadual, apostando em nomes experientes e comprometidos com o serviço público.

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