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Simples Nacional: microempreendedores individuais têm até 31 de janeiro para regularizar situação

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Quitação de dívidas e reenquadramento podem ser solicitados até o fim deste mês
Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples por débitos com a Receita Federal têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento. A consulta em relação às dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC. Os MEI pendentes de regularização que foram notificados pela Receita Federal foram excluídos do Simples Nacional desde o dia 1º de janeiro de 2024.
Com o objetivo de facilitar a renegociação dos microempreendedores individuais, das microempresas ou empresas de pequeno porte, o governo federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, lançou novas condições para esse público com a possibilidade de descontos de até 50% e em até 60 parcelas. O abatimento vai incidir sobre o valor total da dívida, de acordo com a opção escolhida pelo contribuinte. Para participar, o MEI precisa ter débitos inscritos há mais de um ano na dívida ativa da União. A simulação pode ser feita no Portal Regularize.
Após a renegociação, o MEI excluído do regime simplificado de tributação e desenquadrado do Simei que queira retomar ao sistema deverá solicitar, após quitar os débitos, o reenquadramento no Portal do Simples Nacional. Primeiro no link “Solicitação de Enquadramento no SIMPLES” e depois na solicitação de “enquadramento no SIMEI“, utilizando o código de acesso ou certificado digital.
“No caso de quem foi desenquadrado do Simples Nacional por pendência, é fundamental a regularização para poder continuar nesse regime tributário que traz vantagens como imposto unificado e redução dos tributos”, ressalta a Coordenadora do Núcleo de Simplificação do Sebrae, Helena Rego.
Faturamento superior a R$ 81 mil
Os microempreendedores individuais que tiveram faturamento (ganhos dos valores brutos) superior ao teto de R$ 81 mil devem atualizar o seu cadastro e se desenquadrar como MEI para que eles não percam os benefícios do Simples Nacional. A recomendação é que o desenquadramento, para o ano de 2024, seja realizada até 31 de janeiro.
“No caso de quem excedeu o limite de faturamento, é fundamental começar o ano no regime tributário correto para pagar os impostos em dia e poder planejar os preços, custos, e os impostos que vão incidir na sua venda ou prestação de serviços”, destaca Helena, que sugere a procura por um contador para apoiar no processo.
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Sebrae

Conexão LetsLo valoriza o autocuidado como ferramenta de liderança entre médicas empreendedoras da Capital

Evento, realizado nesta quinta-feira, propôs um respiro consciente para mulheres que cuidam, lideram e transformam

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Letícia destacou ainda que o evento reforça o compromisso da marca com o desenvolvimento humano de mulheres profissionais

Na véspera do Dia Internacional das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), celebrado nesta sexta-feira, 27, a LetsLo realizou em Palmas o evento Conexão LetsLo: a Importância da Pausa, uma imersão sensorial voltada para médicas empreendedoras. A ação, que ocorreu nesta quinta-feira, 26, propôs um respiro intencional na rotina dessas mulheres que lideram negócios e cuidam de vidas diariamente.

Idealizado por Leticia Coelho, CEO da LetsLo, o encontro propôs uma resposta prática à pergunta que norteia a marca desde sua criação, quem cuida de quem cuida? “As mulheres estão cada vez mais à frente de pequenos negócios, especialmente no setor da saúde. Mas, muitas vezes, colocam suas próprias necessidades por último. Criamos este momento para lembrá-las que o autocuidado também é uma ferramenta de sustentação dos seus empreendimentos”, destaca Letícia.

Ainda segundo a empresária, o projeto nasceu da escuta ativa às dores e desafios enfrentados por mulheres da área médica. “Essas profissionais se dedicam ao cuidado de centenas de pessoas, muitas vezes em jornadas exaustivas, e quase sempre deixam o próprio bem-estar em segundo plano. Pensar nesse evento foi, antes de tudo, reconhecer que quem cuida também precisa ser cuidado”, afirmou Letícia.

Na ocasião, a psicóloga Cris Ferro ministrou uma palestra sobre saúde emocional, abordando estratégias para lidar com a sobrecarga, estabelecer limites e reconhecer sinais de esgotamento. O encontro também incluiu uma prática de respiração guiada com a professora de yoga Anna, encerrando a noite com um momento de interiorização.

De acordo com a CEO, a proposta da LetsLo com o evento foi abrir espaço para o diálogo sobre as consequências da rotina intensa enfrentada por médicas e oferecer ferramentas simples, mas eficazes, para incorporar pausas conscientes no cotidiano.

A iniciativa ganha ainda mais relevância diante do crescimento das micro e pequenas empresas no Estado. Segundo dados do Sebrae Tocantins, nos últimos 10 anos, o número de pequenos negócios mais que dobrou, passando de 71.059 para 148.636 empresas, o que representa um crescimento de 109,17%. O setor de serviços é o mais representativo, com 46,5% das empresas, seguido pelo comércio (35,2%), construção (8,9%), indústria (7,8%) e agropecuária (1,6%).

Neste cenário, a LetsLo, segundo Letícia, surge como uma aliada do bem-estar e da performance sustentável das mulheres empreendedoras. “Empreender não precisa ser sinônimo de esgotamento. Ao contrário, acreditamos que um negócio saudável começa por uma mulher que se sente respeitada em seus limites, ciclos e necessidades”, afirma Letícia.

Letícia destacou ainda que o evento reforça o compromisso da marca com o desenvolvimento humano de mulheres profissionais. “Nosso papel é criar pontes entre a vida que se vive e a vida que se deseja viver. E isso começa quando há tempo, espaço e permissão para a pausa”, concluiu.

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Sebrae

Tocantins conquista destaque nacional com quatro Salas do Empreendedor

Estado é o único da região norte a receber a mais alta distinção do Sebrae em 2024 e ocupa o 9º lugar no ranking nacional de excelência em atendimento

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Estado é o único da região norte a receber a mais alta distinção do Sebrae em 2024 e ocupa o 9º lugar no ranking nacional de excelência em atendimento
O Sebrae Tocantins participa, nesta quarta-feira, 26, em Brasília (DF), da cerimônia de reconhecimento das Salas do Empreendedor que conquistaram o Selo Sebrae de Referência em Atendimento – Categoria Diamante, ciclo 2024. A premiação é a mais alta distinção concedida pela metodologia, exclusiva para salas que atingiram 100 pontos nos critérios de excelência em atendimento, gestão e resultados.
Na ocasião, o Tocantins é representado por quatro Salas do Empreendedor que alcançaram a categoria Diamante: Sampaio, Jaú do Tocantins, Santa Rosa do Tocantins e Novo Acordo. Com esse desempenho, o Estado ocupa o 9º lugar no ranking nacional e é o único da região norte a conquistar o selo Diamante em 2024, à frente de Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí e Sergipe.
As salas reconhecidas e seus representantes são o município de Sampaio, com a agente de desenvolvimento Pedrina Pereira da Silva; Jaú do Tocantins, representado por Avilson Siqueira Soares; Santa Rosa do Tocantins, com a agente Naiani Lacerda Chueng; e Novo Acordo, sob a liderança do prefeito Mateus Batista Coelho.
O Selo Sebrae de Referência em Atendimento tem como objetivo reconhecer e valorizar o esforço dos municípios que promovem um ambiente favorável ao empreendedorismo, por meio de atendimentos de qualidade e soluções que impulsionam o desenvolvimento dos pequenos negócios.
O diretor técnico, Rogério Ramos, pontua que a instituição está comprometida em entregar resultados de alta qualidade no atendimento aos empreendedores. Ele reforça o compromisso do Sebrae na atuação técnica e estratégica nos municípios. “Estar entre os destaques do País, e como o único da região norte com Salas Diamante, nos projeta positivamente no cenário nacional e consolida nossa credibilidade perante ao empreendedorismo”, destaca.
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Sebrae Tocantins realiza curso de presença digital

Curso do Sebrae em Paraíso ensina empreendedores a fortalecerem sua presença digital com conteúdo, imagem e proteção jurídica.

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Sebrae Tocantins promove capacitação prática para empreendedores locais
Sebrae Tocantins promove capacitação prática para empreendedores locais

O Sebrae Tocantins promove, nesta terça (24) e quarta-feira (25), o curso Presença – Seja marcante no digital, voltado para empreendedores que desejam se destacar nas redes sociais e no ambiente online. O evento acontece das 19h às 23h, no auditório da instituição em Paraíso do Tocantins, com 8 horas de imersão prática.

Comunicação, conteúdo e proteção jurídica

O curso reúne três nomes de peso:

  • Graziela Guardiola, jornalista premiada e referência em comunicação estratégica
  • Cleiton Bastos, advogado especialista em Direito Digital
  • Glauber Matos, fotógrafo com prêmios internacionais e expertise em conteúdo visual com celular

Durante a capacitação, os participantes vão aprender:

  • Como criar vídeos e fotos profissionais com o celular
  • Estratégias de marketing pessoal
  • Noções jurídicas para se proteger nas redes sociais

Identidade com propósito

Para a jornalista Graziela Guardiola, o curso mostra como transformar imagem pessoal em autoridade digital.

“O marketing pessoal deixa de ser vaidade e passa a ser estratégia. O curso Presença mostra exatamente isso: como transformar sua identidade em autoridade, com segurança e propósito.”

Profissionalização acessível

Segundo Renata Moura, gerente do Sebrae, o curso é ideal para quem quer se profissionalizar digitalmente sem grandes investimentos.

“Com recursos certos e orientação especializada, é possível alcançar mais clientes, criar conexões verdadeiras e se proteger de riscos como uso indevido de imagem ou cancelamentos.”

Inscrições abertas

As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo link:

Inscreva-se aqui

Informações: WhatsApp (63) 99981-9714

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