Tribunal Regional Eleitoral
Antônio Paim Bróglio é nomeado membro titular do TRE-TO para o biênio 2024/2026
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães, anunciou durante sessão ordinária do Pleno desta quinta-feira, 22, a nomeação do juiz substituto Antônio Paim Bróglio como membro titular da Corte.
Nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira, 21, o advogado Antônio Paim fará parte da Corte durante o biênio 2024-2026, na classe de juristas na vaga que antes era ocupada pela advogada Delícia Feitosa Ferreira Sudbrack.
Segundo o desembargador, o trabalho prestado ao longo da atuação do juiz enquanto substituto tem contribuído para os avanços da Justiça Eleitoral no Tocantins. “É motivo de alegria. Uma pessoa a quem dedico muito respeito e consideração. Que sua continuidade venha enriquecer ainda mais esta Corte”, afirmou o presidente do TRE-TO.
O vice-presidente e corregedor do tribunal, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto também parabenizou o juiz Antônio Paim. “O presidente da República fez uma excelente escolha. A Justiça Eleitoral fica enriquecida com sua presença. Estamos tranquilos, porque sei da imparcialidade que rege sua conduta aqui na Corte”, destacou Helvécio de Brito.
O juiz que assumiu em janeiro de 2023, pela segunda vez, o cargo de membro substituto da Corte Eleitoral, destacou o compromisso e seriedade ao ser nomeado. “Recebo com muita responsabilidade esta indicação. Tenho consciência do dever ético perante este tribunal, aos eminentes integrantes, aos servidores e eleitores”, ressaltou Paim.
Perfil
Antônio Paim Broglio é natural de Vacaria/RS. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais e especialista em Direito Tributário. Essa é sua segunda passagem pelo TRE-TO, com primeiro biênio de 9/06/2020 a 9/06/2022. Desde 1991 atua na advocacia nas áreas de direito eleitoral, administrativo, constitucional, civil, comercial, processo civil, trabalhista, imobiliário e tributário. Foi assessor jurídico no Tribunal de Justiça, Casa Civil e Secretaria da Segurança Pública. Foi professor na Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (Unest) e na Faculdade Serra do Carmo (Fasec)
Em junho de 2020, foi nomeado pela primeira vez como juiz substituto do TRE-TO no biênio de 2020/2022. E foi destaque na atuação como juiz auxiliar da propaganda nas Eleições 2022. Já em janeiro de 2023, novamente assumiu o cargo de substituto para o biênio 2023/2025.
Instituto Histórico e Geográfico do Tocantins é fundado em Palmas com a missão de preservar e promover o patrimônio cultural do estado
Com apoio do Governo do Estado, Tocantins é representado em festival internacional de cinema no Chile
Chefe do Executivo estadual concedeu entrevista à emissora de notícias na manhã deste sábado, 23 Governo do Tocantins Em entrevista à CNN Brasil, na manhã deste sábado, 23, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, falou sobre os R$ 2,5 bilhões que o Tocantins deve receber pela venda de créditos de carbono gerados pelo estado entre 2020 e 2030. A projeção potencial é de mais de 50 milhões de créditos, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação de suas florestas. A entrevista ocorreu uma semana após o Governo do Tocantins submeter o documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES, durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), no Azerbaijão. “O Tocantins saiu à frente já em 2023. Assinamos o primeiro contrato do país com uma empresa multinacional suíça (Mercuria Energy Trading), que tem feito investimento no nosso território de maneira que ocorra a preservação ambiental das nossas terras e associado com o desenvolvimento econômico do Estado. Esse projeto já está vigente. Temos cuidado das comunidades tradicionais, com projetos definidos neste aspecto, e das comunidades ribeirinhas também. Temos ainda políticas direcionadas ao combate aos focos de incêndio’, ressaltou o Governador já no início da entrevista. R$ 1 bilhão para 2025 Ao ser questionado sobre o plano do estado na venda de crédito de carbono para o ano de 2025, Wanderlei Barbosa explicou que o Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a negociar créditos de carbono no mercado internacional e espera receber cerca de R$ 1 bilhão no próximo ano. Ele explicou também que esses recursos serão divididos entre vários setores. “Temos 20 milhões de toneladas para serem vendidas, já podemos receber em torno de R$ 1 bilhão das vendas de carbono em 2025. Esses recursos serão repartidos aos beneficiários de maneira percentual”, frisou. Para as comunidades tradicionais e ribeirinhas, ele comentou que estão sendo acordados investimentos em projetos da ordem de 25% desses recursos. Para o agronegócio, algo em torno de 25% para que o setor tenha a responsabilidade de continuar preservando parte do seu território. “Ou seja, produzir em menor espaço já aberto”, pontuou. Já para obras de infraestrutura, educação, rodovias, hospitais, Wanderlei Barbosa garantiu que serão destinados 50% desse capital do crédito de carbono. Crescimento econômico sustentável Ainda durante a entrevista à CNN, o governador destacou a importância do crescimento econômico, alinhado a políticas de preservação do meio ambiente. “Estamos em amplo crescimento econômico. Mas esse crescimento econômico precisa, também, ver a questão ambiental. Temos que preservar as matas, as nossas nascentes. Os nossos empresários do setor têm feito migração da pecuária para a produção de grãos. Nós já somos o maior produtor de grãos do Norte do nosso país”, destacou. O Chefe do Executivo tocantinense também foi questionado sobre a ida do Estado a COP 29. Ele comentou que o Tocantins foi apresentado em Baku, no Azerbaijão, como um Estado atrativo.”O que fazemos no Tocantins é uma política de segurança jurídica. Nós queremos que o investidor, que tenha a vocação para esse negócio, tenha responsabilidade ambiental consigo. Não permitimos que crimes ambientais sejam promovidos no nosso território. Então, dessa forma, tanto no agronegócio, que é a nossa vertente mais importante, como também no setor industrial, que o Tocantins vem se destacando, e ainda no comércio e nas áreas urbanas, temos que ter o cuidado ambiental especial”, enfatizou. COP 29 Durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 21 de novembro deste ano, o Governo do Tocantins destacou seu trabalho com o Programa Jurisdicional REDD+ (Redução de Emissões dos gases de efeito estufa provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal), apresentando o estado como um território seguro para investidores do mercado de carbono. Na ocasião, em um marco histórico para o Brasil e para o mercado de créditos de carbono, o Governo do Tocantins anunciou, no dia 14, a submissão oficial do documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES. Em parceria com a Mercuria Energy Group, o projeto prevê a transação dos créditos de carbono a serem gerados pelo estado até 2030, com uma projeção potencial de mais de 50 milhões de créditos, o que representa uma receita estimada superior a R$ 2,5 bilhões, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação florestal. Estes recursos serão aplicados em ações de combate ao desmatamento, especialmente voltados para a sociedade, e no fortalecimento das políticas ambientais do estado.
Governador Wanderlei Barbosa fala na CNN sobre os R$ 2,5 bilhões que o Tocantins deve receber por créditos de carbono
Governador Wanderlei Barbosa comemora suspensão de reajuste da BRK após ação do Governo do Tocantins
Programa Acredita do Sebrae terá uma carteira exclusiva de crédito para mulheres empreendedoras
Após vitória nas urnas, Gedeon Pitaluga se licencia da presidência da OABTO até 31 de dezembro de 2024
Setor de hotelaria segue com tendência de crescimento no Tocantins
Sistema FAET reúne presidentes de sindicatos para Seminário de Excelência Sindical
Governo Federal destina R$ 703 milhões para coleta e tratamento de resíduos sólidos no Novo PAC Seleções
A tal da “calça de shopping”: Saiba como escolher e combina o modelo Wide Leg para todas as ocasiões
Competência
Governo do Tocantins lança o Programa de Fortalecimento da Educação, que proporcionará 11% de reajuste aos professores e bolsa para alunos
Intercoaching
Poderosas
Rótulos Super Premium de Jack Daniel’s são opções para surpreender no final do ano
Novo Visual do Ken Humano
Bella Campos estrela nova campanha de Life By Vivara
SES-TO e UFT debatem termo de cooperação
Na LIDE Brazil Conference, em Londres, a ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu destacou a relevância do Brasil na produção de alimentos em discurso.
Fiat Fastback T200 Hybrid
Fiat Pulse T200 Hybrid: Tecnologia híbrida e economia em destaque
Solenidade dos 35 anos do Ruraltins
Aniversário de Palmas terá atração internacional: Alok
Réveillon Estelar em Palmas com Show de Manu Bahtidão
A Disney lança sua campanha de final de ano, “Celebrando a Magia”, com novo curta especial.
Nova campanha de Natal da Coca-Cola celebra a força insuperável das festas de fim de ano para reunir família e amigos
Curso Derivados do Leite mostra novas possibilidades do produto
No dia 8 de outubro é celebrado o Dia do Nordestino
