Tocantins
Prefeitura autua empresa da balsa de Porto Nacional em R$ 1 milhão por dano ambiental

A empresa Pipes Empreendimentos LTDA foi autuada por derramamento de óleo, por meio da sua balsa, no lago da região do município. Durante a semana passada, circulou nas redes sociais um vídeo chamando atenção para a imprudência. A Agência de Regulação, Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional (ARPN) autuou a companhia por dano ambiental e a multa que pode ser aplicada chega ao valor de R$ 1 milhão, com as cópias do auto de infração encaminhadas à empresa e ao Ministério Público.
O presidente da Agência de Regulação, Fabrício Machado, relatou que as medidas foram tomadas a partir do momento em que tiveram conhecimento do caso. “Assim que nós tivemos acesso ao vídeo eu encaminhei uma equipe de fiscalização para fazer as diligências, foi constatado o derramamento de óleo no local e a agência de regulação de meio ambiente de Porto Nacional lavrou este auto de infração devido ao impacto ambiental ocasionado pelo derramamento de óleo no lago”.
Outras denúncias da mesma natureza podem ser feitas no telefone da ARPN, que está disponível para WhatsApp e ligação: (63) 99253-8594 ou pelo endereço de email: dma.portonacional@
Governo do Tocantins
Governo do Tocantins contribui para o resgate da língua Inỹ entre o povo Karajá-Xambioá

A aldeia Ixybiowa, do povo Karajá-Xambioá, em Santa Fé do Araguaia, será transformada numa sala de aula ao ar livre a partir desta terça-feira, 1° de julho. Até o dia nove, um grupo, comandado por Mairu Karajá, desenvolverá a fase inicial do projeto “Inỹrybè – Fortalecimento e Revitalização da Cultura Inỹ”, com foco no resgate da língua materna. A Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (SEPOT) apoia a realização do trabalho de campo com suporte logístico.
O diretor de Proteção aos Povos Originários da SEPOT, Igor Pankará, ressalta que apoiar ações como o projeto é uma das atribuições da pasta, visando ao fortalecimento da identidade e do modo de vida dos povos indígenas. “A proteção dos povos originários passa pela preservação dos seus costumes, e contribuir para que as atividades de campo sejam realizadas é uma forma de fortalecer o povo e o seu território”, explica o diretor.
Contemplado pelo Edital 31/2024, da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), o projeto propõe uma imersão linguística e cultural intensa, com aulas planejadas a partir do cotidiano da comunidade para ensinar o alfabeto, números e nomes dos frutos típicos da região, por exemplo. Outro ponto que também receberá atenção é o grafismo, para que haja entendimento da função de cada elemento e como desenhar. Transmissão oral, visual e material de apoio impresso serão usados no decorrer do projeto, que também tem como meta a produção de materiais pedagógicos para as escolas indígenas.
Mairu Karajá explica que a língua é um componente essencial da identidade dos povos originários e que vem se perdendo em muitas comunidades, restando poucos falantes – geralmente os anciãos, como é o caso das cinco aldeias que serão impactadas pelo projeto. Mairu lembra que muitos indígenas até compreendem a língua, mas não conseguem se comunicar.
As histórias contadas pelos anciãos na língua Inỹ farão parte da metodologia de ensino. As aulas têm como público prioritário pessoas de 10 a 40 anos e serão voltadas a toda comunidade, incluindo lideranças e professores. Após a imersão, a comunidade poderá contar com material impresso e videoaulas gravadas. Mairu diz que a intenção é retornar ao território a cada seis meses para mensurar os avanços da iniciativa.
Legado
Ciente da sua responsabilidade social, Mairu Karajá, nascido na aldeia São Domingos, na região do Araguaia, estado do Mato Grosso, relata que certa vez se deu conta que ele próprio estava deixando de falar o Inỹ e que não havia muito material disponível na sua língua materna. Junto com este despertar, veio a preocupação de como seria a realidade do povo Karajá dentro de 50 anos. “Precisamos manter a língua viva em memória dos nossos antepassados. A língua é um elo muito forte para entender a nossa cultura”, observa.
Mairu acredita que o processo de resgate e revitalização da língua também afetará a autoestima da população, especialmente entre os mais jovens. “A negação da nossa língua, muitas vezes, está relacionada a necessidade de se adequar à cultura fora do território. É essencial que nosso povo entenda a importância das duas línguas, sendo o Português a segunda língua, para esse resgate de pertencimento ancestral”, considera.
Atenção internacional
O projeto junto aos Karajá-Xambioá é apenas a base de uma aspiração maior: a criação de um instituto que seja referência para outras línguas indígenas do Brasil. Mairu Karajá informa que até o ano de 2032 estamos na “Década Internacional das Línguas Indígenas”, uma iniciativa da Unesco e da Organização das Nações Unidas, com o objetivo de sensibilizar a população sobre as línguas dos povos originários de todos os continentes e mobilizar esforços para que sejam preservadas. “Essa demonstração de apoio institucional, como o da SEPOT e da Funai, é muito importante para que tenhamos projetos mais robustos”, enfatizou Mairu, acrescentando que o aporte financeiro, por meio de parcerias e editais como os da Lei Aldir Blanc/Secult, faz toda a diferença.
Equipe
Mairu Karajá, formado em Relações Internacionais, é mestre em Direito e faz doutorado na mesma área. A equipe de campo conta com a expertise da linguista Clarissa Prado; da antropóloga Marília Moraes; do advogado e antropólogo Henrique Entratice; e da professora auxiliar Tuinaki Karajá. Todo o trabalho será registrado pela equipe de comunicação, formada por Milena Kanela, Nandiala Karajá e Wellis Carvalho.
Polícia Militar do TO
Conferência ILAP Segurança 2025 reúne líderes em Brasília
Tocantins participa da Conferência ILAP Segurança 2025, em Brasília, com o comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Antônio Barbosa, e gestores da SSP, CBMTO e Seciju, reforçando o compromisso do Estado com a integração, inovação e fortalecimento da segurança pública nacional.

A Conferência ILAP Segurança 2025 acontece em Brasília e reúne representantes de todos os estados brasileiros. O Tocantins marca presença com autoridades das principais forças de segurança pública, incluindo o comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Antônio Barbosa.
Tocantins participa com comitiva de alto escalão
O Tocantins está representado por autoridades de destaque, com ênfase na presença do comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), coronel Márcio Antônio Barbosa. Também integram a comitiva o secretário Reginaldo Brito (Secretaria da Cidadania e Justiça – Seciju), o delegado Bruno Azevedo (Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP/TO) e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), coronel Peterson Queiroz de Ornelas.
Segurança pública integrada e inovadora
A Conferência ILAP Segurança 2025 tem como foco a integração entre os entes federativos, a valorização dos profissionais de segurança e a promoção de políticas públicas sustentáveis. O evento se destaca por sua abordagem colaborativa e pela presença de painéis técnicos, exposições de tecnologias operacionais e espaços para troca de experiências entre lideranças do setor.
Tecnologia e estratégia para o futuro da segurança
Entre os destaques do evento estão a Expo de Produtos e Soluções, o Espaço Voz da Segurança (para podcasts), o Lounge da Segurança Pública e salas para reuniões privadas e debates temáticos. A programação busca aliar tecnologia, gestão e práticas inovadoras.
Tocantins
SPU reforça que acesso às praias é livre, mas uso estruturado exige autorização

A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO) esclareceu, por meio do superintendente Edy César, as regras para o uso de praias e ilhas federais no estado, especialmente durante a temporada de verão. A principal orientação é simples: o acesso é livre a toda a população, mas casos de uso com estruturas e impacto coletivo precisam de autorização prévia.
Quando é preciso pedir autorização?
Em casos de acampamentos organizados, com instalação de estruturas fixas ou permanência prolongada, é necessário solicitar autorização formal à SPU. Esse controle serve para garantir a preservação ambiental, a segurança dos frequentadores e o uso democrático dos espaços públicos.
- Há barracas grandes, tendas, cercados, plataformas ou outras estruturas fixas;
- O acampamento tem caráter coletivo e duração estendida;
- Há impacto ambiental ou risco de impedir o acesso ao público em geral.
Como funciona o processo?
Para obter a permissão, o interessado deve:
- Solicitar com antecedência à SPU/TO;
- Preencher formulário e apresentar documentação;
- Efetuar o pagamento de uma taxa simbólica (mínima);
- Comprometer-se com a limpeza e conservação do local.
A permissão é temporária e precária, conforme define a Portaria SPU nº 01/2014, e exige também a instalação de uma placa informativa no local autorizado, garantindo transparência e fiscalização.
Por que a autorização é importante?
A exigência tem como objetivo:
- Evitar apropriação indevida de áreas públicas;
- Preservar o meio ambiente, evitando degradação por uso desordenado;
- Garantir acesso rotativo e coletivo à população;
- Reduzir conflitos e riscos durante a temporada de praias.
Resumo: quando pedir autorização?
Situação | Precisa de autorização? |
---|---|
Banho de rio, piquenique, passeio em família | ❌ Não |
Instalação de tenda grande, estrutura fixa, acampamento coletivo | ✅ Sim |
Base legal
A regulação do uso das praias federais está prevista na Portaria SPU nº 01/2014, que determina regras, critérios, prazos, deveres do permissionário e o valor da taxa de uso.
A SPU/TO reforça que o objetivo é garantir que todos aproveitem os espaços públicos de forma justa, segura e sustentável, respeitando o meio ambiente e os direitos coletivos.
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