Palmas
Eleição para compor Conselho Municipal de Saúde
A eleição para compor o Conselho Municipal de Saúde (CMS) será realizada nesta quinta-feira, 20. A votação para a escolha dos representantes acontecerá das 14 às 17 horas na sede do CMS, situada na Arso 41 (403 Sul), Alameda 13, QI 29, Lote 18. O edital pode ser conferido neste link.
Participam do processo eleitoral como votantes, as entidades e os movimentos que pertencem as mesmas categorias exigidas para compor o CMS. Para votar, as entidades ou movimentos devem estar regularmente organizados, com existência mínima de um ano e possuir documentação comprobatória de existência.
Conselho Municipal de Saúde
É um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias, promoção e controle social. O funcionamento do CMS prevê reuniões plenárias mensais e extraordinárias, além das comissões executiva, permanentes e temáticas. Sua composição é sempre paritária. O Conselho tem como responsabilidade deliberar e fiscalizar as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Plano e Fundo Municipal de Saúde, que estabelecem a política pública de saúde dentro do município.
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