Tocantins
Orçamento próprio, TO Graduado e investimentos estruturais marcam o primeiro ano da gestão de Wanderlei Barbosa na Educação Superior

Nos últimos 12 meses, a Unitins ampliou a oferta de cursos de graduação e estrutura no Tocantins com o apoio do Governo do Estado
Nos últimos 12 meses, o Governo do Tocantins mostrou que a Educação Superior Pública é uma prioridade da gestão do governador Wanderlei Barbosa. A prova disso está nas conquistas da gestão estadual que intensificou a atuação na estruturação e na ampliação da oferta de ensino superior público e gratuito aos tocantinenses, por meio da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).
A aprovação da PEC 05/2021, em novembro de 2021, que garante no mínimo 1% da Receita Líquida do Estado para o orçamento anual da Unitins, além da aprovação dos projetos de construção dos câmpus de Augustinópolis e Dianópolis; e a estruturação de laboratórios para os cursos da área da saúde são destaques no último ano. Vitórias, comemoradas pela comunidade acadêmica e pela comunidade externa, que eram esperadas há anos.
A Unitins também deu um salto na oferta de cursos de graduação e ampliação de estrutura. A parceria firmada com o Corpo de Bombeiros Militares do Tocantins (CBMTO) garantiu a oferta do curso de Tecnologia em Gestão da Segurança Pública para os oficiais aprovados no último concurso público. O projeto TO Graduado, também em execução, levou três cursos na modalidade tecnólogo para 11 cidades do interior do Estado que não possuíam oferta de curso superior por instituições públicas, além da Capital.
Outra conquista importante foi a criação da comissão responsável por realizar os estudos preliminares para o concurso público de técnicos administrativos e docentes da universidade. A Portaria que institui a comissão foi publicada em abril e o edital para docentes deve ser publicado ainda este ano.
O reitor da Unitins, Augusto Rezende, destaca que a aprovação do orçamento próprio e o apoio do governador Wanderlei Barbosa proporcionaram um crescimento nunca antes visto na universidade. “Percebemos que, nesses últimos doze meses, a Unitins teve um grande diálogo com o governador Wanderlei Barbosa, secretários estaduais e deputados, gerando esses avanços na instituição. A agilidade nos nossos processos licitatórios e a aprovação da PEC 05, que garante a Lei Orçamentária da Unitins, são provas disso. Também evoluímos na percepção sobre a importância do desenvolvimento do Estado por meio da mão de obra qualificada, como no caso da criação e da execução do projeto TO Graduado, que leva cursos de qualidade para municípios que não possuíam a oferta de curso superior. Isso é desenvolvimento, é capacitação de mão de obra e constatação do efeito transformador da Educação para a sociedade e para o desenvolvimento do Tocantins”, afirma o reitor.
Orçamento Próprio
No mês de novembro de 2021, a Unitins conseguiu a aprovação unânime da PEC 05, que destina 1% da Receita Corrente Líquida do Estado do Tocantins para o orçamento anual da instituição. A aprovação do orçamento garante a regularidade orçamentária para a manutenção e a expansão da Universidade. A aprovação do orçamento foi acompanhada por dezenas de servidores da instituição que compareceram na Assembleia Legislativa no dia da votação.
A PEC tem autoria do deputado estadual Ricardo Ayres, que é egresso da Unitins, e contou com a assinatura de mais 17 parlamentares.
TO Graduado
O Projeto de Interiorização Universitária (TO Graduado), realizado pelo Governo do Tocantins, é resultado da parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Unitins.
O projeto foi instituído neste ano após uma série de audiências públicas e já está em execução, com a oferta de cursos de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Gestão do Agronegócio e Tecnologia em Gestão Pública nas cidades de Araguaçu, Caseara, Colinas do Tocantins, Colmeia, Guaraí, Itacajá, Miranorte, Natividade, Palmas, Paranã, Ponte Alta do Tocantins e Sítio Novo.
O primeiro vestibular do TO Graduado foi realizado em setembro deste ano e ofertou 1 mil vagas distribuídas entre as 12 unidades. Os cursos são ofertados na modalidade híbrida, com aulas presenciais e remotas, e contam com salas de aula e laboratórios de informática. A previsão é de que o próximo vestibular seja realizado no início de 2023.
Projeto de construção dos câmpus de Augustinópolis e Dianópolis
Em março deste ano, o projeto para a construção da sede própria do câmpus de Augustinópolis entrou no rol de prioridades do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (Tocantins PPI). A iniciativa beneficiará mais de 900 acadêmicos da universidade. O Decreto nº 6.418, assinado pelo governador Wanderlei Barbosa, prevê que a construção da sede própria se dará por meio de uma Parceria Público- Privada de concessão administrativa.
Já em Dianópolis, a construção do câmpus próprio teve a aprovação da comunidade em junho deste ano. Serão mais de 5 mil m2 de área construída, em um terreno de 15 mil m2. Com investimento de R$ 12 milhões, o projeto prevê a construção de quatro blocos, 30 salas de aula com capacidade para 42 alunos, quatro salas de orientação e atendimento aos acadêmicos, salas de professores, estrutura administrativa para atender graduação, pesquisa e extensão, laboratórios equipados, biblioteca e auditório com capacidade para 150 pessoas.
As obras para a construção do câmpus de Dianópolis já iniciaram e devem seguir pelos próximos 17 meses.
Complexo de Ciências da Saúde
No câmpus de Augustinópolis, o Complexo de Ciências da Saúde (CCS) recebeu incremento com laboratórios, equipamentos e uma estrutura moderna para atender os cursos de Enfermagem e Medicina.
O Complexo de Ciências da Saúde possui laboratórios de Anatomia com tanques, Microscopia, Bioquímica e Biofísica, dentre outros. Em setembro deste ano, a Unitins firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Médico Legal, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), considerando a destinação de cadáveres para estudos dos cursos.
Concurso Público
Em abril deste ano, foi publicada a Portaria que instituiu a comissão que realizará os estudos preliminares para concurso público de técnicos administrativos e docentes da Unitins. A comissão será responsável por fazer o levantamento dos cargos e da quantidade de vagas em todas as unidades da instituição, bem como das etapas do concurso.
A comissão já iniciou os estudos e o edital do certame para docentes pode ser publicado ainda em 2022. A previsão é de que sejam ofertadas 122 vagas de docentes para os cinco câmpus da universidade.
O governador Wanderlei Barbosa destaca a atuação da gestão para ampliação do corpo de servidores efetivos da Universidade Estadual do Tocantins. “A Unitins vem avançando em muitas frentes e o que precisamos agora é ampliar o número de servidores efetivos para atender a essa demanda crescente e, com isso, desenvolver ainda mais a instituição. É isso o que queremos com o concurso: uma universidade capacitada e fortalecida, resultando em educação superior de qualidade para nossos estudantes”, reforça.
Governo do Tocantins
Governador Wanderlei Barbosa emite nota sobre a Operação Fames-19 ocorrido na manha desta quarta-feira ( 4 )

Governo do Tocantins
PF afasta governador do Tocantins por 180 dias
PF deflagra 2ª fase da Operação Fames-19; STJ afasta Wanderlei Barbosa por 180 dias. 51 mandados e suspeita de desvio em compras de cestas básicas na pandemia.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3) a segunda fase da Operação Fames-19, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da Covid-19, especialmente na compra de cestas básicas e frangos congelados. Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) foi afastado do cargo por 180 dias.
Mandados e alvos
Mais de 200 policiais federais cumprem 51 mandados de busca e apreensão no Tocantins (Palmas e Araguaína), Distrito Federal, Paraíba e Maranhão, além de outras medidas cautelares para aprofundar a apuração.
Valores sob investigação
De acordo com as investigações, foram firmados contratos que somam cerca de R$ 97 milhões para o fornecimento de alimentos, com prejuízo superior a R$ 70 milhões aos cofres públicos, segundo estimativas iniciais.
Como atuava o esquema
Segundo a PF, parte dos valores desviados teria sido ocultada por meio de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais de investigados. Os fatos teriam ocorrido entre 2020 e 2021, quando a situação de emergência em saúde permitiu contratações aceleradas.
Consequências políticas
Com o afastamento, o vice-governador Laurez Moreira assume interinamente o comando do Executivo estadual, enquanto a Corte Especial do STJ analisa o referendo da medida.
O que diz a defesa
A defesa do governador afastado informou que vai se manifestar após ter acesso aos autos. A investigação tramita sob sigilo.
Governo do Tocantins
Governo do Tocantins lança Programa AlimenTO
Programa AlimenTO é lançado com a participação da primeira-dama Karynne Sotero e beneficiará 7 mil famílias tocantinenses com transferência de renda.

A primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, participou nesta segunda-feira (1º) do lançamento do Programa AlimenTO, iniciativa do Governo do Tocantins voltada à transferência de renda e segurança alimentar. O programa beneficiará 7 mil famílias em situação de vulnerabilidade social em todos os 139 municípios do estado e foi instituído por Medida Provisória publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Fortalecimento da economia local
Os alimentos poderão ser adquiridos no comércio local credenciado, estimulando a economia regional e fortalecendo a agricultura familiar. O benefício terá duração inicial de 12 meses, período em que será realizada avaliação para verificar a permanência das famílias em situação de insegurança alimentar.
Declarações
O governador Wanderlei Barbosa celebrou o avanço social representado pelo novo programa:
“Estamos colocando em prática um programa essencial, que atende famílias que mais precisam, especialmente aquelas com crianças, idosos ou pessoas com deficiência. É uma ação de cuidado, justiça social e compromisso com a dignidade das pessoas”, afirmou.
A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Valderez Castelo Branco, destacou a importância da integração entre as secretarias e agradeceu o empenho da primeira-dama:
“O AlimenTO reafirma o compromisso do Governo do Tocantins, sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, em fortalecer as políticas sociais e garantir dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade. Integrado à Rede Cuidar, ele representa cuidado, acolhimento e esperança. Agradecemos de forma especial à primeira-dama Karynne Sotero, cuja dedicação e sensibilidade têm sido fundamentais para a construção de políticas que colocam as pessoas no centro das ações do estado.”
Condicionalidades
- Manter crianças na escola com frequência mínima de 85%;
- Manter vacinação em dia;
- Realizar pré-natal;
- Participar do monitoramento nutricional;
- Estar inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de até R$ 218.
Estrutura de execução
O Programa AlimenTO será executado pela Setas, em parceria com a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), por meio da Rede Cuidar, e terá o apoio de instituições como o Fecoep, Consea, Caisan, UFT e os Cras.
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