Tocantins
Defensoria e Prefeitura de Porto Nacional iniciam tratativas para implantação de polo de atendimento em Luzimangues
A defensora pública-geral do Estado, Estellamaris Postal, o 1º subdefensor público-geral Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves e o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, iniciaram nesta quarta-feira, 10, as tratativas institucionais a fim de que um polo de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) seja implantado no distrito de Luzimangues, que já conta com aproximadamente 25 mil habitantes. O encontro foi realizado na Subprefeitura de Porto Nacional, em Luzimangues.
Estellamaris Postal explicou que tem sido registrado um aumento no número de assistidas e assistidos que residem em Luzimangues e buscam atendimento na Defensoria Pública em Palmas, o que é viabilizado pela proximidade entre a Capital e o Distrito. Porém, essas pessoas devem ser atendidas pela equipe do Núcleo Regional de Porto Nacional. Diante disso, a implantação de um polo da DPE-TO em Luzimangues pode ampliar e otimizar o acesso dessa população ao serviço da Instituição.
“As pessoas vão até Palmas por estar mais perto do que se deslocar até o Porto Nacional. E nós sabemos que para muitas pessoas, pagar uma passagem de Luzimangues a Porto Nacional é ficar sem o café da manhã ou o almoço. Foi enxergando essa situação que nós amadurecemos a ideia de trazer um polo dale atendimento da Defensoria Pública para Luzimangues, o que viabiliza o atendimento para as pessoas”, disse.
Pedro Alexandre ressaltou também que a parceria com os municípios tem sido uma opção para que os serviços da Defensoria possam chegar a mais tocantinenses: “O município cedendo o espaço, nós montamos e aparelhamos o polo, designamos os defensores para os atendimentos e, se for necessário, até realizamos audiências de maneira virtual usando o polo como local de referência” destacou.
O prefeito Ronivon Maciel se mostrou favorável à parceria com a DPE-TO e orientou sua equipe técnica para que já nos próximos dias seja feito um levantamento entre os imóveis da região que possam vir a se tornar um polo de atendimento.
A reunião contou com a presença do Superintendente Distrital de Luzimangues, Nicki Lauder.
Atendimento
A DPE-TO está presente em todas as comarcas do Estado para atendimento jurídico integral, gratuito e de qualidade às pessoas hipossuficientes ou em situação de vulnerabilidade de todos os municípios do Tocantins. Os atendimentos podem ser presenciais ou por telefone e as pessoas podem agendar o atendimento também pela internet no site: https://agendamentoonline.defensoria.to.def.br/auth/sign_in
Sugestão de legenda: Estellamaris Postal e Pedro Alexandre (D) com o prefeito Ronivon Maciel e o Superintendente Distrital Nicki Lauder – Foto: Rafael Batista/Comunicação DPE-TO
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Chefe do Executivo estadual concedeu entrevista à emissora de notícias na manhã deste sábado, 23 Governo do Tocantins Em entrevista à CNN Brasil, na manhã deste sábado, 23, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, falou sobre os R$ 2,5 bilhões que o Tocantins deve receber pela venda de créditos de carbono gerados pelo estado entre 2020 e 2030. A projeção potencial é de mais de 50 milhões de créditos, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação de suas florestas. A entrevista ocorreu uma semana após o Governo do Tocantins submeter o documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES, durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), no Azerbaijão. “O Tocantins saiu à frente já em 2023. Assinamos o primeiro contrato do país com uma empresa multinacional suíça (Mercuria Energy Trading), que tem feito investimento no nosso território de maneira que ocorra a preservação ambiental das nossas terras e associado com o desenvolvimento econômico do Estado. Esse projeto já está vigente. Temos cuidado das comunidades tradicionais, com projetos definidos neste aspecto, e das comunidades ribeirinhas também. Temos ainda políticas direcionadas ao combate aos focos de incêndio’, ressaltou o Governador já no início da entrevista. R$ 1 bilhão para 2025 Ao ser questionado sobre o plano do estado na venda de crédito de carbono para o ano de 2025, Wanderlei Barbosa explicou que o Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a negociar créditos de carbono no mercado internacional e espera receber cerca de R$ 1 bilhão no próximo ano. Ele explicou também que esses recursos serão divididos entre vários setores. “Temos 20 milhões de toneladas para serem vendidas, já podemos receber em torno de R$ 1 bilhão das vendas de carbono em 2025. Esses recursos serão repartidos aos beneficiários de maneira percentual”, frisou. Para as comunidades tradicionais e ribeirinhas, ele comentou que estão sendo acordados investimentos em projetos da ordem de 25% desses recursos. Para o agronegócio, algo em torno de 25% para que o setor tenha a responsabilidade de continuar preservando parte do seu território. “Ou seja, produzir em menor espaço já aberto”, pontuou. Já para obras de infraestrutura, educação, rodovias, hospitais, Wanderlei Barbosa garantiu que serão destinados 50% desse capital do crédito de carbono. Crescimento econômico sustentável Ainda durante a entrevista à CNN, o governador destacou a importância do crescimento econômico, alinhado a políticas de preservação do meio ambiente. “Estamos em amplo crescimento econômico. Mas esse crescimento econômico precisa, também, ver a questão ambiental. Temos que preservar as matas, as nossas nascentes. Os nossos empresários do setor têm feito migração da pecuária para a produção de grãos. Nós já somos o maior produtor de grãos do Norte do nosso país”, destacou. O Chefe do Executivo tocantinense também foi questionado sobre a ida do Estado a COP 29. Ele comentou que o Tocantins foi apresentado em Baku, no Azerbaijão, como um Estado atrativo.”O que fazemos no Tocantins é uma política de segurança jurídica. Nós queremos que o investidor, que tenha a vocação para esse negócio, tenha responsabilidade ambiental consigo. Não permitimos que crimes ambientais sejam promovidos no nosso território. Então, dessa forma, tanto no agronegócio, que é a nossa vertente mais importante, como também no setor industrial, que o Tocantins vem se destacando, e ainda no comércio e nas áreas urbanas, temos que ter o cuidado ambiental especial”, enfatizou. COP 29 Durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 21 de novembro deste ano, o Governo do Tocantins destacou seu trabalho com o Programa Jurisdicional REDD+ (Redução de Emissões dos gases de efeito estufa provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal), apresentando o estado como um território seguro para investidores do mercado de carbono. Na ocasião, em um marco histórico para o Brasil e para o mercado de créditos de carbono, o Governo do Tocantins anunciou, no dia 14, a submissão oficial do documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES. Em parceria com a Mercuria Energy Group, o projeto prevê a transação dos créditos de carbono a serem gerados pelo estado até 2030, com uma projeção potencial de mais de 50 milhões de créditos, o que representa uma receita estimada superior a R$ 2,5 bilhões, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação florestal. Estes recursos serão aplicados em ações de combate ao desmatamento, especialmente voltados para a sociedade, e no fortalecimento das políticas ambientais do estado.
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