Tocantins
Mais de 500 famílias tocantinenses foram beneficiadas com a regularização fundiária de imóveis rurais
Por meio do Itertins, Governo do Tocantins entregou 278 títulos definitivos e regularizou mais de 50 mil hectares de terras de outubro de 2021 a outubro de 2022
Nos últimos 12 meses, desde que o governador Wanderlei Barbosa assumiu a gestão executiva do Estado do Tocantins, a regularização fundiária rural no estado avançou consistentemente por meio das ações do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins). O período foi marcado por ajustes na legislação de reconhecimento e convalidação de registros imobiliários rurais, pelo estabelecimento de parcerias institucionais e pela entrega de títulos definitivos de propriedades rurais para centenas de famílias em diversos municípios tocantinenses.
Em novembro de 2021, apenas um mês após o início da gestão de Wanderlei Barbosa, a Lei Estadual n° 3.730/20, que dispõe sobre os procedimentos para a convalidação dos registros imobiliários de imóveis rurais do Tocantins, foi ajustada pela Medida Provisória n° 22/2021, o que deu maior celeridade aos processos para convalidar os registros imobiliários com força de título de domínio. Logo após esse ato, foi emitido o primeiro termo técnico de reconhecimento de convalidação, o que foi um grande esforço do Governador e do presidente do Itertins, Robson Figueiredo.
Desde então, foram emitidos diversos outros termos técnicos de reconhecimento e convalidação, o que possibilitou a regularização de quase 2,5 mil hectares de terras. Em relação aos títulos definitivos, de outubro de 2021 a outubro de 2022, mais de 500 famílias de Combinado, Conceição do Tocantins, Palmas, Pedro Afonso, Porto Nacional, Santa Rosa, Taguatinga, dentre outros municípios tocantinenses foram beneficiadas com a entrega de 298 títulos definitivos. Mais de 53 mil hectares de terras foram regularizados com a entrega desses títulos.
Parcerias
Nesses últimos 12 meses, o Governo do Tocantins, por meio do Itertins, assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Tocantins (Anoreg-TO), para atuação na convalidação dos títulos com os cartórios, objetivando instruir processos administrativos de governança fundiária, nos limites da atuação conferida ao Itertins pela Lei Estadual n° 87/89.
Outro Termo de Cooperação Técnica firmado neste período foi com o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), para fomentar programas de estágios.
Já com o Tribunal de Justiça e a Tocantins Parcerias, foi firmado acordo definidor de Divisa Territorial entre os estados da Bahia e Tocantins, com interveniência da fundação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), visando atingir metas pactuadas e resultados almejados ao Plano Estratégico de Governo atendendo demandas da sociedade no Plano Plurianual de 2020-2023.
Além dessas parcerias institucionais, o Itertins desempenhou a representação do Estado do Tocantins no workshop sobre Regularização Fundiária realizado em Brasília, pelo Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.
O Órgão
O Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) é uma autarquia que promove a regularização fundiária rural no Estado desde 1989. O trabalho é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio, da pequena agricultura, do extrativismo e de outras atividades econômicas de natureza rural. Centenas de famílias são beneficiadas com a entrega dos títulos definitivos, quando passam a ter segurança jurídica que, inclusive, favorece a busca de investimentos, financiamentos e transações comerciais.
Governo do Tocantins
Governador Laurez Moreira retoma obras do Hospital Geral de Gurupi e afirma que saúde da região sul será referência
A solenidade, realizada na sede da unidade hospitalar, também marcou outros anúncios importantes, como a Ordem de Serviço para o recapeamento da Rodovia Juarez Moreira (TO-374), entre Gurupi e Dueré; a entrega de veículos para a segurança pública; e o lançamento do projeto Tocantins Recebe Bem.
Hospital Geral de Gurupi
Orçada em R$ 103 milhões, com prazo de 36 meses para execução, o Hospital Geral de Gurupi transformará o atendimento de saúde no sul do Tocantins. Quando finalizada, a unidade será referência para a região de saúde Ilha do Bananal, que atende mais de 177 mil pessoas, com mais de 200 leitos previstos, além de ampliar a capacidade de atendimento.
O governador Laurez Moreira destacou que a retomada das obras representa um compromisso histórico com a população. “Por 12 anos, esta obra foi apenas promessa, mas agora vamos concluir os 70% restantes do hospital e transformá-lo em referência para toda a região sul. Esta não é uma obra só de Gurupi, é um projeto que beneficia vários municípios, que vai proporcionar saúde de qualidade com atendimento mais próximo das pessoas. Esperamos já entregar uma etapa no mês de maio do ano que vem”, pontuou.
O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues, ressaltou a importância do investimento e o compromisso do Governo do Tocantins com a agilidade do processo para o andamento da obra. “Vamos trabalhar para trazer, em tempo recorde, os serviços que essa estrutura precisa. Em poucos dias, conseguimos destravar as situações burocráticas e hoje [segunda-feira, 15] assinamos essa Ordem de Serviço histórica para Gurupi”, salientou.
A assinatura da Ordem de Serviço no HGG marca o avanço das 2ª e 3ª etapas do empreendimento, que abrangem a construção do centro cirúrgico, bloco de internação, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), setor de imaginologia e serviços complementares como necrotério, farmácia, laboratório, almoxarifado, cozinha, refeitório e lavanderia. A primeira etapa, já concluída, abriga o bloco administrativo, ambulatório e pronto-socorro.
A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, parabenizou o governador por priorizar uma obra que vai beneficiar a saúde de toda a região e colocou a prefeitura à disposição para parcerias. “Parabenizo essa ação tão importante da gestão do governador Laurez Moreira e reafirmo que a nossa administração está de portas abertas para trabalhar em parceria”, enfatizou.
Hospital Regional de Gurupi
Na ocasião, o governador Laurez Moreira também anunciou a instalação de novos equipamentos de imagem no Hospital Regional de Gurupi (HRG), entre eles um tomógrafo computadorizado Philips Incisive (64 canais, 128 cortes reconstruídos) no valor de R$ 2.950.944,67; e um moderno aparelho de Raio X fixo digital VMI Apolo D, avaliado em R$ 332 mil.
Mais obras e investimentos
Durante o evento, o chefe do Executivo estadual assinou ainda a Ordem de Serviço para o recapeamento da Rodovia Juarez Moreira (TO-374), no trecho entre os municípios de Gurupi e Dueré, que totaliza 50,3 km de extensão.
Outra ação de impacto positivo foi a entrega de três veículos (duas caminhonetes e um sedan) para a 7ª Delegacia Regional de Gurupi. A aquisição é parte de um esforço do Governo do Tocantins para modernizar a frota e reforçar a segurança na região.
“Manter a Polícia Civil bem equipada, com viaturas modernas, é fundamental para garantir agilidade no atendimento à população e eficiência nas operações. Este reforço contribui diretamente para tornar a região sul do estado ainda mais segura”, ressaltou o secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo.
O governador anunciou, também, um ônibus que será destinado ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) de Gurupi.
Tocantins Recebe Bem
Na área do turismo, foi lançado oficialmente o projeto Tocantins Recebe Bem, uma iniciativa que beneficiará 41 municípios das sete regiões turísticas do estado. O projeto, desenvolvido pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur), prevê qualificação por meio de cursos e consultorias em áreas como ecoturismo, gestão de negócios, associativismo, culinária regional, etnoturismo e artesanato.
A secretária de Estado do Turismo em exercício, Ana Carina Mendes Souto, explicou que o projeto tem o propósito de valorizar as riquezas naturais, culturais e humanas do Tocantins, além de fomentar a cadeia econômica das regiões onde o projeto será executado. “Mais do que fomentar o turismo, a iniciativa oferece oportunidades reais de capacitação, geração de empregos e fortalecimento da economia local”, concluiu.
Mesa Farta
Ainda no evento, o Governo do Tocantins, por meio do programa Mesa Farta, iniciou nesta segunda-feira, 15, em Gurupi, a entrega de kits completos de sementes e insumos para agricultores familiares. Cada kit contém sementes de hortaliças como alface, cheiro-verde e coentro, além de milho, arroz e feijão, acompanhados de 6 kg de fertilizantes para o plantio.
O programa Mesa Farta é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), que visa apoiar a agricultura familiar com a distribuição de kits de sementes, adubo e, por vezes, calcário, para que os agricultores possam produzir seus próprios alimentos, gerar renda e melhorar a qualidade de vida no campo.
Tocantins
Quilombo Taboca aprova estatuto após certificação como comunidade remanescente de quilombo
Conquista foi celebrada pelas famílias com homenagens à matriarca da comunidade, Dona Damiana Carvalho
A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) participou, neste sábado (13), de Assembleia Geral na Comunidade Quilombola Taboca, em Monte do Carmo (TO). O encontro marcou a aprovação do estatuto da comunidade, passo essencial para a organização interna e o fortalecimento da luta pela identidade cultural do território.
Durante a assembleia, as famílias realizaram a leitura, discussão e ajustes do estatuto e sua aprovação coletiva. Também foram eleitos os membros da diretoria da associação da comunidade e aprovada a ata da reunião, consolidando um momento histórico para a comunidade, que segue empenhada em preservar suas tradições.
A COEQTO acompanha as comunidades quilombolas do Tocantins em seus processos de autoidentificação, oferecendo assessoria na elaboração de estatutos e contribuindo para o fortalecimento da autonomia comunitária. Em fevereiro, Taboca já havia realizado assembleia de autodefinição com a presença da COEQTO e da Secretaria de Povos Originários e Tradicionais (Sepot), etapa importante que antecedeu a certificação do território. O reconhecimento oficial como comunidade remanescente de quilombo foi emitido em agosto pela Fundação Cultural Palmares (FCP), por meio da Portaria nº 241/2025.
“A aprovação do estatuto para nossa comunidade é de uma importância muito grande. Relembramos as dificuldades que já enfrentamos, assim como os desafios vividos por nossos antepassados. Por isso, este momento é de celebração, e me sinto honrado em estar aqui por eles”, declarou seu Juarês Carvalho de Oliveira, presidente da associação da comunidade.
Raízes e tradições da comunidade
A matriarca da comunidade, Dona Damiana Carvalho, junto com seus irmãos Manoel (conhecido como Manoelzinho das Areias) e Inocência, viveu na região da antiga Fazenda Taboca — origem do nome da comunidade, no século XX. As famílias que hoje compõem o quilombo são descendentes diretas desses três irmãos e seguem mantendo vivo o legado ancestral.
Entre as manifestações culturais mais expressivas estão a Folia, o Congo e a Taieira. “Essa cultura já vem de berço. Meu pai era Congo, minha mãe era Taieira. Temos uma ligação muito forte com nossa tradição carmelitana”, explica Seu Juarês, ao comentar sobre os festejos de julho, quando ocorre a Caçada da Rainha, celebração religiosa dedicada a Nossa Senhora do Rosário.
“É com a alegria, resistência e força herdadas de Dona Damiana, do Manoel e da Inocência que prosseguiremos firmes na luta pelos nossos direitos. Essa é uma luta diária, e esta conquista é um amparo público diante de tudo o que nosso povo já passou e sofreu”, destacou Bruno Carvalho de Souza, tesoureiro da associação.
A comunidade permanece mobilizada para garantir direitos constitucionais, como a regularização territorial, o acesso às políticas públicas e a valorização da cultura e da identidade quilombola.
Governo do Tocantins
Eurípedes Fernandes Cunha assume secretaria-executiva da Educação
Com 33 anos de vida pública, Eurípedes Fernandes Cunha é o novo secretário-executivo da Seduc, com trajetória consolidada na gestão educacional.
Eurípedes Fernandes Cunha assume secretaria-executiva da Secretaria da Educação
O governo do Tocantins anunciou Eurípedes Fernandes Cunha como novo secretário-executivo da Secretaria da Educação (Seduc). Com 33 anos de vida pública, ele traz ao cargo uma trajetória marcada pela dedicação à gestão educacional e ao serviço público.
Perfil e formação acadêmica
Natural de Morrinhos (GO), Eurípedes é filho de Marinho Fernandes (in memoriam) e Idair Abadia. Casado com Cleoneide Sales, tem um filho e um neto.
É formado em Direito pela Fundação UNIRG, possui magistério e é pós-graduado em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Trajetória no serviço público
Eurípedes ingressou na vida pública em 1989, na Prefeitura de Arapoema (TO), e desde 1994 é servidor efetivo do Estado. Atuou como:
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Professor da Educação Básica Estadual em Bandeirantes do Tocantins (1992–1994);
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Técnico na Seduc em Palmas (1994–2002);
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Coordenador de Administração e Finanças da Diretoria Regional de Educação de Gurupi (2003–2005);
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Diretor Regional de Educação de Gurupi (2005–2010);
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Secretário Municipal de Educação de Gurupi (2013–2020);
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Coordenador da Ageto (2022–2024);
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Secretário do Bem-Estar e Segurança Hídrica (2025).
Experiência consolidada na Educação
Com mais de três décadas de serviços prestados ao Tocantins, Eurípedes chega à secretaria-executiva da Seduc com o desafio de contribuir para o fortalecimento das políticas educacionais do estado, unindo experiência administrativa e compromisso com a formação de novas gerações.
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