Portadores de Fibromialgia Reconhecidos como Pessoas com Deficiência no Tocantins: Uma Conquista Legislativa

Na tarde desta terça-feira, 28 de maio, um marco significativo foi alcançado para os portadores de fibromialgia no estado do Tocantins. Em uma sessão histórica, o plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 606/2024, que reconhece oficialmente os portadores dessa condição como Pessoas com Deficiência (PcDs). Esta aprovação não apenas simboliza um avanço na luta por direitos igualitários, mas também concede aos afetados acesso a uma série de benefícios e proteções previstos em outras legislações estaduais.

O projeto, de autoria do deputado Professor Júnior Geo, contou com o apoio e coautoria dos deputados Nilton Franco e Janad Valdari, que uniram esforços para garantir a aprovação deste importante marco legal. O texto proposto altera o artigo 3º da Lei nº 4.349, datada de 8 de janeiro de 2024, que estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, originalmente proposta pela deputada Claudia Lelis.

Um dos principais argumentos em favor do reconhecimento da fibromialgia como deficiência é o impacto significativo que essa condição impõe à vida dos pacientes. Embora não seja uma doença fatal, a fibromialgia causa restrições severas nas atividades diárias dos indivíduos afetados. O deputado Geo ressaltou que, além disso, não há cura definitiva para a fibromialgia, tornando o tratamento uma parte essencial para gerenciar a progressão da doença e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

Com a aprovação desta legislação, os portadores de fibromialgia não apenas obtêm o reconhecimento oficial de sua condição como deficiência, mas também têm acesso a uma série de direitos e benefícios. Um dos aspectos destacados na Lei 4.349/2024 é o estímulo à inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, com políticas diferenciadas adaptadas às necessidades individuais de cada caso. Esta medida visa proporcionar oportunidades equitativas e promover a inclusão social e econômica dos portadores de fibromialgia.

A conquista deste projeto de lei representa um passo significativo na jornada pelos direitos e reconhecimento das pessoas afetadas por fibromialgia no Tocantins. Além disso, serve como um exemplo inspirador de como a legislação pode ser uma ferramenta poderosa na promoção da igualdade e na garantia de dignidade e justiça para todos os cidadãos, independentemente de suas condições de saúde.