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Governo do Brasil

Governo Federal desburocratiza acesso ao crédito para empresários e produtores do Rio Grande do Sul

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Secretário executivo do Ministério da Fazenda e presidentes do Banco do Brasil e da Caixa fizeram nesta segunda (3), após reunião com o presidente Lula, um balanço das ações de auxílio ao estado.

Tarciana Medeiros citou que o Banco do Brasil já atendeu mais de 3 mil empresas gaúchas pelo Pronampe nos novos moldes. “Isso significa 20 mil empregos preservados, no valor de aproximadamente R$ 350 milhões. E quando a gente trata das linhas de crédito do Pronamp para o pequeno agricultor, já prorrogamos e atendemos 38 mil pequenos produtores e ali em torno de R$ 100 milhões em operações de crédito já repactuadas para os pequenos produtores”, disse a presidenta do banco.

Já o presidente da Caixa Econômica Federal afirmou que o banco bateu o valor de R$ 1,4 bilhão distribuídos por meio do Saque Calamidade do FGTS em 441 municípios no Rio Grande do Sul. “Dentro do Pronampe Solidário, a Caixa também, nesses três dias, fez a contratação de aproximadamente R$ 160 milhões com 1.300 operações realizadas. São operações iniciais, são três dias, esses números são realmente muito impactantes para uma operação que tem só três dias de uso”, destacou Carlos Vieira.

Confira outras atualizações das frentes de trabalho do Governo Federal no Rio Grande do Sul:

AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO – Mais 4 mil famílias confirmaram os dados cadastrados pelas prefeituras e estão prontas para receber o benefício de R$ 5,1 mil. Os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal nesta terça-feira, 4 de junho. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressalta que o trabalho das prefeituras deve ser contínuo: “Os municípios podem e devem alimentar o sistema o tempo todo. Nosso objetivo é agilizar o processo de liberação do recurso”.

PLANOS DE TRABALHO – Até o momento, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) autorizou a liberação de R$ 391,2 milhões para atender 218 municípios. No total, 476 planos de trabalho foram aprovados. O MIDR também começou a receber planos de trabalho para a reconstrução das áreas destruídas pelo desastre. Até agora, 55 planos de reconstrução estão em análise pelo ministério.

MIL TONELADAS DE CARNES – A partir da convocação do presidente Lula, empresários brasileiros organizaram uma grande logística para a doação de proteína animal para o povo do Rio Grande do Sul. Nesta segunda-feira (3/6), uma parte do carregamento de mil toneladas de carnes começou a chegar às cozinhas solidárias do estado. O estoque total será suficiente para servir seis milhões de refeições.

ATENDIMENTO DE SAÚDE – Após 29 dias de atuação na emergência em saúde pública após fortes chuvas atingirem o Rio Grande do Sul, os voluntários da Força Nacional do SUS (FN-SUS) somam mais de 10 mil atendimentos à população gaúcha. Os dados representam o acumulado de ações desde o início das operações no estado, em 5 de maio. Ao todo, foram realizados 3.768 atendimentos no Hospital de Campanha (HCamp) de Canoas, 1.889 no HCamp de Porto Alegre e 664 no HCamp de São Leopoldo. O quarto hospital de campanha do Ministério da Saúde, que entrou em operação no município de Novo Hamburgo no sábado (25), registrou 581 atendimentos. Além disso, o total inclui 2.700 atendimentos volantes e 66 remoções aéreas. Também foram registrados 229 atendimentos em saúde indígena no polo-base de Porto Alegre e 135 no de Barra do Ribeiro.

ARROZ IMPORTADO – O primeiro leilão para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado será nesta quinta (6/6). O edital define que o produto deve ter aspecto, cor, odor e sabor característico de arroz beneficiado, polido, longo fino, Tipo 1, safra 2023/2024. O arroz deverá estar acondicionado em embalagem com capacidade de 5kg, transparente e incolor, que permita a perfeita visualização do produto e com logomarca. O Governo Federal autorizou, em caráter excepcional, a importação de até um milhão de toneladas de arroz beneficiado ou em casca para recomposição dos estoques públicos. A decisão foi tomada diante do alto volume de chuvas na região Sul, que afetou a logística de produção e distribuição gaúcha. O objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o país.

NOVOS LEITOS HOSPITALARES – Em visita às instalações do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), o ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, acompanhou a abertura de novos leitos de retaguarda de emergência, destinados a pacientes que entram na emergência com indicação de internação. Ao longo da crise climática no estado gaúcho, o Governo Federal já investiu R$ 115 milhões no complexo hospitalar para reforçar a assistência à população atingida. No Hospital Fêmina, especializado em saúde da mulher, o ministro acompanhou a diretoria do GHC na visita dos vinte novos leitos para atendimento materno-infantil, e seguiu para a emergência do Hospital Criança Conceição. Pimenta também conheceu os novos leitos do Hospital Cristo Redentor e o centro de Oncologia-Quimioterapia do Hospital Nossa Senhora da Conceição.

AEROPORTO DE PORTO ALEGRE – O ministro Paulo Pimenta participou nesta segunda-feira (3) de inspeção no Aeroporto Internacional Salgado Filho. Ele esteve acompanhado de representantes da Fraport, concessionária responsável pelo aeroporto; da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); do Ministério Público e do Governo do Rio Grande do Sul. Segundo a Fraport, o processo de limpeza da pista de pousos e decolagens foi iniciado nesta segunda. Também foram iniciados os testes e sondagens para avaliação da resistência do solo, desde a compactação até a pavimentação. Somente após a avaliação, será possível afirmar os impactos causados pelo acúmulo de água, segundo a concessionária. A previsão da Fraport é de que o período de testes dure aproximadamente 45 dias, sujeito às condições do clima, e que seja possível apresentar as necessidades de intervenções na pista no início de julho.

RODOVIAS – Segundo dados atualizados do monitoramento das rodovias federais do estado consolidados nesta segunda-feira entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário e concessionária com rodovias federais sob responsabilidade da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), cinco trechos em duas rodovias federais encontram-se com interdição total no Rio Grande do Sul: BR-116, no trecho km 174; BR-470, nos trechos km 178, km 192, km 188 ao km 190, km 194 ao km 201. Outros 23 trechos em seis rodovias federais apresentam interdições parciais: BR-101, nos trechos km 256,2, km 260,2; BR-116, nos trechos km 108, km 161, km 162, km 166,8, km 170, km 175, km 181, km 232; BR-153, no trecho km 412; BR-287, no trecho km 312; BR-386, nos trechos km 288, km 297, km 302, km 308, km 325, km 349, km 350, km 361, km 372, km 426; BR-470, no trecho km 262. Já foram liberados 107 trechos em 11 rodovias federais que cortam o Rio Grande do Sul. Neste momento, 15 trechos estão em obras ou com serviços para liberação das pistas e não há segmentos liberados somente para veículos de emergência.

ENERGIA – Nas últimas 72 horas, 27 mil unidades consumidoras foram religadas. Atualmente, Porto Alegre apresenta 1.174 clientes sem energia elétrica. Contudo, para
algumas localidades, o restabelecimento continua condicionado a aguardar a redução do nível da água e/ou reconstrução de pontes, acessos e trechos de estrada. Eldorado do Sul, Porto Alegre e Pelotas são as cidades com o maior número de unidades consumidoras desligadas.

CORREIOS – O balanço dos Correios nesta segunda, 3 de junho, indica que mais de 6 mil toneladas de doações já foram transportadas e um total de 24 mil toneladas foram arrecadadas até agora. Já foram encaminhadas 274 carretas com donativos e a estatal se envolveu no apoio operacional para Defesa Civil e FAB na separação de donativos.

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Governo do Brasil

Presidente Lula decreta luto oficial de três dias pela morte do jornalista Mino Carta

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mino carta

Brasília, 2 de setembro de 2025 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decretou três dias de luto oficial em todo o país pela morte do jornalista Mino Carta, ocorrida na madrugada desta terça-feira (2).

Mino Carta foi um dos nomes mais influentes do jornalismo brasileiro, responsável pela criação e direção de algumas das principais revistas nacionais, como Veja, IstoÉ, Quatro Rodas, CartaCapital, Jornal da Tarde e Jornal da República. Reconhecido por seu espírito crítico, coragem e compromisso com a democracia, formou gerações de profissionais e fez da imprensa um espaço de resistência, sobretudo durante o regime militar.

Em nota, o presidente Lula recordou momentos marcantes de sua relação com o jornalista:

“Conheci Mino há quase cinquenta anos, quando ele deu destaque às lutas do movimento sindical. Foi ele quem abriu espaço para minha primeira capa de revista, na IstoÉ, em 1978. Desde então, nossas trajetórias seguiram se cruzando. Eu, como liderança política, ele, como jornalista independente, soube registrar as mudanças do Brasil”, disse.

Lula destacou ainda o papel de Mino Carta na defesa da democracia:

“Estas décadas de convivência me dão a certeza de que Mino foi – e sempre será – uma referência para o jornalismo brasileiro. Se hoje vivemos em uma democracia sólida, muito disso se deve ao trabalho deste verdadeiro humanista.”

À filha de Mino, Manuela, e aos familiares e amigos, o presidente manifestou solidariedade e deixou um “forte e carinhoso abraço”.

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Governo do Brasil

Brasília vai sediar a VI Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social entre 2 e 4 de setembro

Ministro Wellington Dias participa da abertura e de diversos momentos da programação

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Brasília vai sediar a VI Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social entre 2 e 4 de setembro

Brasília será sede, entre 2 e 4 de setembro, da VI Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe. O evento é organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), pelo Governo do Brasil e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A Conferência Regional, que reunirá autoridades dos ministérios e áreas sociais dos países da região, é um espaço de diálogo e cooperação entre governos, organismos internacionais, academia e sociedade civil para avançar rumo a um desenvolvimento social mais inclusivo, justo e sustentável na região.

Durante o encontro intergovernamental, a Cepal apresentará o documento “América Latina e Caribe 30 anos depois da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social: rumo a um pacto mundial pelo desenvolvimento social inclusivo”. A iniciativa propõe uma visão sobre os avanços e desafios da região desde 1995 até os dias atuais em matéria de desenvolvimento social, redução da pobreza e fortalecimento dos sistemas de proteção social.

Programação

A abertura da Conferência ocorre na terça-feira (2.09), a partir das 9h, com presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da ministra do Desenvolvimento Social e Família do Chile, Javiera Toro. Também participam o economista chefe do Escritório Regional para América Latina e Caribe do PNUD, Almudena Fernandez; e o secretário-executivo da CEPAL, José Manuel Salazar-Xirinachs.

Entre as atividades de destaque está uma intervenção especial sobre o caminho para a Cúpula Social Mundial de 2025, que ocorre entre 4 e 6 de novembro, no Catar, a cargo de Li Junhua, secretário-geral adjunto do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas.

A programação também inclui cinco mesas de trabalho de alto nível que abordarão temas fundamentais como: pobreza, fome e a armadilha da alta desigualdade, baixa mobilidade e fraca coesão social; sistemas de proteção social e de cuidados; o exercício dos direitos à saúde e à educação; a resiliência social; e os desafios emergentes, como as mudanças climáticas, o envelhecimento da população e a transformação tecnológica.

Antes do início das atividades oficiais, na segunda-feira (1.09), a sociedade civil se reunirá em uma série de atividades, com participação do titular do MDS, Wellington Dias. Haverá também uma série de eventos paralelos.

Confira a programação completa aqui

Credenciamento de jornalistas

Os jornalistas interessados em cobrir a reunião presencialmente devem se credenciar aqui. Os profissionais cujas inscrições tenham sido aceitas pelos organizadores poderão retirar suas credenciais na sede da Conferência a partir de segunda-feira (1.09), apresentando sua carteira de identidade e/ou identificação de imprensa.

Serviço

Sexta Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe

Data: 2 a 4 de setembro de 2025

Local: Sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). (Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN), Quadra 601, Módulo V, Ala Norte, Brasília ).

Mais informações sobre a conferência aqui

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Governo do Brasil

AGU contrata escritório de advocacia para defender Brasil contra sanções nos Estados Unidos

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Agu

A Advocacia-Geral da União (AGU) contratou escritório de advocacia para atuar nos Estados Unidos em defesa do Estado brasileiro no âmbito das sanções impostas pelo governo estadunidense.

O escritório vai atuar perante órgãos e autoridades judiciais dos Estados Unidos, mediante instruções exclusivas da AGU, na defesa dos interesses da República Federativa do Brasil.

O contrato foi assinado com o escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, firma jurídica com atuação no setor regulatório e comercial e longa experiência em litígios internacionais. O escritório conta com mais de mil advogados atuando em 16 sedes em diferentes países.

A AGU definirá, nos próximos dias, as estratégias de atuação que serão adotadas, após análise dos advogados de Arnold & Porter e em coordenação com os ministérios envolvidos.

Estão incluídas no escopo de atuação do contrato quaisquer medidas de caráter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro, de empresas e de agentes públicos brasileiros, tais como tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras. A AGU também poderá instruir o escritório a atuar na representação de órgãos da administração pública federal e, ainda, na defesa dos interesses de estados e municípios. Também está prevista a representação de agentes públicos quando, de acordo com a legislação brasileira, as sanções decorrerem do exercício da função pública.

Entre as atividades previstas no contrato estão a consultoria e elaboração de pareceres jurídicos sobre possíveis medidas judiciais, representação perante autoridades judiciais e administrativas, avaliação de cenários relacionados à aplicação de sanções e possíveis medidas de contestação, além de assessoria jurídica relacionada a litígios nos tribunais norte-americanos sobre medidas tarifárias.

O contrato foi realizado pelo critério de inexigibilidade de licitação, previsto no art. 4º da Lei nº 8.897/94 e na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), devido à notória especialização do escritório e a sua adequação à plena satisfação do objeto do contrato, inclusive em razão de seu desempenho anterior na defesa jurídica do Brasil em outros casos. A remuneração será feita de forma proporcional aos serviços demandados pela AGU, de acordo com os valores previstos para serviços de diferentes complexidades. Desta forma, os pagamentos serão feitos por demanda. Isso significa que a União só fará desembolsos à medida em que as atuações estiverem em curso e de acordo com sua complexidade. O valor máximo que a AGU poderá desembolsar com o contrato é de até US$ 3,5 milhões no prazo de 48 meses.

A AGU, mediante procedimento próprio, adotará medidas para obter, junto a eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil, o ressarcimento dos valores despendidos com a contratação dos serviços jurídicos do escritório estadunidense.

Contratação de escritórios no exterior

A contratação de advogados habilitados a representar os interesses do Estado brasileiro no exterior é necessária devido aos requisitos de habilitação profissional exigidos por outros países, uma vez que os advogados da União, em regra, não possuem capacidade postulatória em jurisdições estrangeiras. Nesse caso, os advogados privados atuam sob orientação estrita dos advogados da União, após articulação com os órgãos competentes do Estado brasileiro.

A AGU tem outros 17 contratos com escritórios de advocacia em 11 países para a representação dos interesses do Estado brasileiro. Essas contratações são utilizadas, por exemplo, em processos para a extradição de criminosos condenados no Brasil ou na recuperação de ativos remetidos ilegalmente ao exterior. E, ainda, em transações comerciais entre os dois países ou entre empresas nacionais e estrangeiras, como na concessão de financiamento a exportações, e ainda na resolução de processos de arbitragem internacional.

Dois casos atuais que contam com o apoio de escritórios contratados em outros países são o processo de repatriação da Esmeralda Bahia e os pedidos de extradição de condenados pelo 8 de janeiro.

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