Tocantins
Governador Wanderlei Barbosa destaca importância do status de Estado livre de febre aftosa durante abertura de campanha de vacinação

Há 25 anos sem registrar casos de febre aftosa no rebanho, o Tocantins realiza neste mês de novembro a última etapa da campanha de vacinação contra a doença. A abertura oficial foi realizada pelo governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, nesta terça-feira, 1° de novembro, na Fazenda Nossa Terra, no município de Miranorte, e a expectativa é de imunizar 10,5 milhões de bovídeos (bovinos e bubalinos) de todas as idades, até o dia 30 de novembro.
O produtor também é obrigado a declarar o ato de vacinação nas unidades da Adapec até 10 dias após a compra do imunizante. Quem deixar de vacinar está sujeito a multa de R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada. A emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para movimentação dos animais está condicionada ao cumprimento das exigências.
A partir desta campanha, o Tocantins vive a expectativa de receber o status de estado livre da febre aftosa sem vacinação por parte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Atualmente, o Tocantins é considerado livre de aftosa com vacinação, conforme o Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa 2017-2026 (Pnefa).
Valorização
O governador Wanderlei Barbosa destacou o trabalho sanitário segmentado ao longo dos anos e a importância desse status para valorização da carne tocantinense no mercado nacional e internacional. De acordo com o Governador, a Adapec e os produtores foram imprescindíveis nesse processo e o desafio a partir do próximo ano será avançar a condição sanitária, o que será feito com o fortalecimento das estruturas de fiscalização. “Tivemos muita disciplina para chegar até aqui, uma vitória do Estado, que terá o seu produto muito mais valorizado no mercado mundial, é isso que queremos, um Tocantins forte, exportando proteína animal”, frisou alertando para a responsabilidade de todos para colaborar com a evolução sanitária e a vigilância do rebanho. “Esse é um trabalho que vamos fazer, manter a fiscalização, o cuidado, para que possamos continuar com o Tocantins livre da febre aftosa”, pontuou o Governador.
O presidente da Agência de Defesa Agropecuária, Paulo Lima, disse que, em todos esses anos sem registro da doença, os profissionais e os próprios produtores aprenderam o que fazer. “Hoje, temos uma formação a respeito da doença e qualificamos os nossos profissionais para orientar os produtores”, adiantou o presidente assegurando que, a partir de 2023, a vacina será substituída pela vigilância do rebanho e que a declaração será obrigatória duas vezes por ano, nos meses de maio e novembro. Paulo Lima sustentou ainda que a Adapec está fortalecendo ainda mais as estruturas das barreiras internas e nas divisas do Estado, bem como, a frota de veículos para intensificar o trabalho de fiscalização. O superintendente federal da Agricultura no Tocantins, Rodrigo Guerra, elogiou o Governo do Tocantins pelo trabalho que culminou com essa condição de estado livre de febre aftosa com vacinação e lembrou que agora é intensificar a fiscalização. “Agora, é trocar a vacinação pela vigilância”, frisou.
O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Jaime Café, salientou que esse momento é muito importante, porque há 25 anos persegue-se essa condição de livre de aftosa sem vacinação. “Finalmente, com o trabalho da Adapec e com o apoio do governador Wanderlei Barbosa e dos produtores rurais, a gente chega agora a essa condição de buscar novos mercados. O Tocantins precisa comemorar essa conquista, mas também precisamos de muita consciência para continuarmos com o nosso trabalho sanitário e valorizar o nosso produto alcançando novos mercados”, comentou.
Trabalho
O Tocantins está há 25 anos livre da febre aftosa com vacinação e faz parte do bloco IV, de acordo com o Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa 2017-2026 (Pnefa). Junto com ele, também vai retirar a vacinação outras unidades federativas: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal. Até então, no país, apenas Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e algumas regiões do Amazonas e Mato Grosso possuem a certificação internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação.
Para chegar a esse patamar da evolução sanitária, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), cumpriu as diretrizes exigidas no Plano Estratégico 2017-2026 do Mapa. Entre os principais aspectos realizados estão: vigilância em propriedades rurais, com mais de 5 mil fiscalizadas totalizando 500 mil animais/ano; vigilância em eventos pecuários abrangendo mais de 640 mil animais examinados/ano; vigilância em estabelecimentos de abate com mais de 1 milhão de animais examinados/ano e atendimento a 100% das suspeitas de ocorrências de doenças vesiculares, sem registrar nenhum caso positivo.
Outro fator que teve contribuição importante foi a execução das 42 ações previstas no Plano Estratégico, bem como autonomia política, administrativa e financeira da Adapec; retorno da arrecadação do Fundo Privado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Fundeagro), para atendimento à emergência sanitária; melhores condições de trabalho com investimentos em estrutura física; ampliação e capacitação contínua dos servidores. E é claro, associado aos altos índices de cobertura vacinal ao longo dos anos, graças às importantes participações dos servidores, produtores rurais, empresários, entre outros, no processo de combate à doença.
Presença
O evento contou com a presença do presidente da Federação da Agricultura do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro; do superintendente federal da Agricultura no Tocantins, Rodrigo Guerra; prefeitos da região, deputados estaduais e produtores rurais.
Governo do Tocantins
Governo do Tocantins abre credenciamento para atender pacientes com doença crônica rena
A medida visa atender pacientes pediátricos e adultos pelo Sistema Único de Saúde

No Tocantins, estima-se que tenham 717 pacientes com insuficiência renal, utilizando o serviço de hemodiálise através do Sistema Único de Saúde (SUS), nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi.
Segundo o secretário-executivo da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Luciano Lima, “com esta medida buscamos garantir uma saúde de qualidade aos pacientes em tratamento e às pessoas que precisarem deste tipo de acompanhamento. Seguimos atentos às necessidades da população, conforme nos determina o governador Wanderlei Barbosa”.
A SES – TO conta com uma rede de atenção especializada, responsável pelo atendimento a DRC nos estágios 4 e 5. A hemodiálise é a única opção de tratamento para os pacientes que têm a perda da função renal e aguarda pelo transplante, ela permite remover as toxinas e o excesso de água do seu organismo.
O credenciamento aberto obedece aos critérios da Lei 14.133 de 2021. As orientações normativas para a organização das ações e serviços em nefrologia estão descritas na Portaria GM/MS Nº 1.168, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao portador de doença renal, e Portaria Nº 1.675, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica no âmbito do Sistema do SUS.
Sugestão de legenda
Foto 1 – A SES-TO abriu credenciamento para para prestação dos serviços a paciente com Doença Renal Crônica
Governo do Tocantins
Em Paris, Governo do Tocantins busca fortalecer acordos bilaterais no Fórum Econômico Brasil-França
Equipe tocantinense participa de uma série de debates na capital francesa até esta sexta-feira, 6, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O Governo do Tocantins participa, até esta sexta-feira, 6, do Fórum Econômico Brasil-França, em Paris, integrando uma série de painéis que reforçam a cooperação entre os dois países. A participação do Tocantins no evento internacional atende a uma determinação do governador Wanderlei Barbosa, representado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, com os objetivos de atrair investimentos e ampliar acordos bilaterais. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a certificação da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), que reconhece o Brasil como livre da febre aftosa sem a necessidade de vacinação.
“Estamos participando do Fórum Econômico Brasil-França, um evento de grande relevância, que o presidente Lula está presente e recebeu a certificação do Brasil como território livre da febre aftosa sem vacinação. É um momento histórico, com a participação de diversos estados brasileiros, além de representantes do poder público e da iniciativa privada. Viemos representar o governador Wanderlei Barbosa, que nos designou para estar aqui em nome do Tocantins”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes.
Ao receber a certificação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ressaltou a importância do reconhecimento para o agronegócio brasileiro. “Queremos produzir a melhor carne, a mais saudável, e disputar os mercados do mundo inteiro. Queremos vender o que produzimos: nossa carne de qualidade, o café, a soja, o milho e demais produtos. Também é fundamental cuidar do meio ambiente, pois o mundo está passando por uma transformação. Se cumprirmos o Acordo de Paris, estaremos livres para continuar produzindo o que quisermos. Precisamos incentivar a recuperação das terras degradadas para evitar o desmatamento e priorizar o plantio, que é o que vai ajudar o Brasil”, enfatizou o presidente Lula, que está na capital da França para cumprir uma série de agendas bilaterais com o presidente Emmanuel Macron até a próxima segunda-feira, 9.
O Tocantins obteve a suspensão da vacinação contra a febre aftosa em novembro de 2022. Em 2024, alcançou o reconhecimento nacional como área livre da doença sem necessidade de vacinação e, em 2025, celebrou a consagração com o reconhecimento internacional de área livre sem vacinação, recebida durante a 92ª sessão da Organização Mundial de Saúde Animal (Woha), no dia 29 de maio, em Paris.
Fórum Econômico Brasil-França
Desde a última quarta-feira, 4, a equipe tocantinense, formada pelos secretários de Estado da Casa Civil, Deocleciano Gomes; da Indústria e Comércio (Sics), Beto Lima; e da Comunicação (Secom), Márcio Rocha; além do superintendente da Sics, Odilon Júnior, participou de discussões estratégicas sobre inteligência artificial; prevenção a fraudes; descarbonização da economia e ampliação das relações comerciais.
O Tocantins está se destacando internacionalmente por seus avanços em sustentabilidade e competitividade econômica, sendo o primeiro estado subnacional do mundo a comercializar créditos de carbono no mercado jurisdicional, e possui uma matriz energética quase 100% renovável. Esses avanços reforçam o potencial do estado para expandir seu acesso ao mercado europeu, especialmente diante das expectativas com o acordo Mercosul-União Europeia.
Presente no fórum, o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, comentou sobre o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, que está em pauta. “O governador Wanderlei Barbosa é um grande entusiasta do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, que também está na pauta deste evento, muito defendido pelo Governo Federal, acordo que segue avançando e se materializando. Haverá muitas oportunidades para os produtos tocantinenses no mercado europeu. Nossa participação é muito importante, porque todo esse trabalho do Governo do Tocantins vem impulsionando a nossa economia, fazendo com que ela cresça acima da média nacional, trazendo melhoria na renda per capita e em todos os indicadores sociais”, pontuou.
Governo do Tocantins
Detran/TO realiza mais de 60 mil atendimentos no mês de maio
Foram cerca de 1,9 mil atendimentos diários referentes aos serviços de habilitação, veículo e banca examinadora

O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), realizou no mês de maio 61.036 atendimentos relacionados aos serviços de habilitação, veículo e banca examinadora, nas 43 unidades do órgão no estado, o que representa 1.968 atendimentos diários.
O presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, destaca que os números representam o empenho do órgão em melhorar a qualidade do atendimento e aprimorar os serviços prestados à população. “Nosso compromisso é proporcionar um atendimento rápido e eficaz, assegurando que os cidadãos acessem os serviços de trânsito com maior comodidade. Estamos investindo na modernização dos processos e na capacitação da equipe para aprimorar continuamente a experiência do usuário”.
Habilitação
O setor de habilitação do Detran/TO registrou 10.666 atendimentos em maio. Com 4.712 mil emissões, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi o serviço mais procurado pelos usuários do órgão, seguido pelo serviço de primeira habilitação, com 2.623 carteiras emitidas, e troca da provisória para a definitiva, com 1.962 pedidos. O Detran/TO contabilizou também 30 pedidos de Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Banca Examinadora
A banca examinadora do Detran/TO realizou 11.269 provas. Deste total, 4.361 foram exames teóricos e 6.908 exames práticos. Além da sede, o órgão levou as avaliações para 81 municípios tocantinenses.
Veículos
Com 39.101 atendimentos, o setor de veículos do Detran/TO foi o mais procurado do órgão no mês de maio. O órgão realizou 8.929 transferências de propriedades, sendo o serviço mais solicitado, seguindo de alienação fiduciária, com 4.505 atendimentos, e transferência de jurisdição, com 2.405 solicitações, não considerando a auditoria, já que todos os serviços passam por este procedimento.
Esses resultados não levam em consideração os serviços realizados pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e pelo setor jurídico do órgão.
Detran Itinerante
Buscando descentralizar os serviços e alcançar toda a população tocantinense, o Detran/TO realiza trabalho itinerante, disponibilizando serviços em municípios, onde o órgão não possui posto de atendimento ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Neste ano, o órgão já beneficiou os cidadãos de Novo Acordo, São Félix do Tocantins e Mateiros, região central do estado.
Serviços on-line
Com o foco na modernização dos serviços, os usuários do Detran/TO contam com uma série de serviços ofertados pelo órgão de maneira digital, por meio dos aplicativos Detran TO Fácil, Carteira Digital de Trânsito (CDT) e do site institucional, permitindo que possam realizar alguns procedimentos sem a necessidade de se deslocarem até o órgão.
No aplicativo Detran TO Fácil, o órgão disponibiliza o processo da troca da Carteira Nacional de Habilitação provisória para a definitiva; a Permissão Internacional para Dirigir; emissão de segunda via e consulta ao prontuário (multas e débitos).
No aplicativo CDT do Governo Federal, o Detran/TO aderiu e oferta os serviços de transferência veicular, desconto de 40% nas multas; indicação do real condutor; consulta ao prontuário; e credencial para vaga especial em estacionamentos para pessoas idosas, com deficiência e mobilidade reduzida.
No site institucional do Detran/TO, o órgão oferece a emissão do licenciamento; do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); e a possibilidade de adquirir o cartão de vaga especial no estacionamento para pessoas idosas
Para mais informações sobre os serviços online do Detran/TO, leia a matéria: https://www.to.gov.br/detran/noticias/saiba-quais-servicos-ofertados-pelo-detranto-voce-pode-acessar-digitalmente-sem-precisar-se-deslocar-ate-o-orgao/33id8frocure
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