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Governo do Tocantins repassa mais de R$ 3,7 milhões de Benefícios Eventuais para 110 municípios
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Repasse dos Benefícios Eventuais ocorre nesta quinta-feira, 20, e visa ao atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de situações inesperadas
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), repassa nesta quinta-feira, 20, mais de R$ 3,7 milhões referente a Benefícios Eventuais aos municípios tocantinenses. O valor total de R$ 3.734.640,00 será repassado a 110 municípios tocantinenses de pequeno porte I e II, médio e grande porte.
O governador Wanderlei Barbosa anunciou o repasse na tarde dessa terça-feira, 18. “É um trabalho que o Governo do Tocantins, juntamente com a Setas, que cuida da parte social de nosso Estado, realiza para dar aos 139 municípios tocantinenses condições de atender as necessidades emergenciais de seus moradores. O cuidado é o coração de nosso governo e continuaremos trabalhando para todos e fazendo o melhor pelo nosso povo”, destacou o Governador.
Os Benefícios Eventuais visam ao atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. O benefício é ofertado ao município nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública, de acordo com o artigo 22 da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
O titular da Setas, Jonis Calaça, ressalta a grande relevância do repasse dos Benefícios Eventuais para os municípios. “São valores destinados à proteção de indivíduos e famílias no enfrentamento de necessidades eventuais. São valores repassados pelo Governo do Tocantins aos municípios e ofertados pela assistência social a todos que careçam da proteção do poder público”, destacou o secretário.
No Tocantins, 101 municípios de pequeno porte I recebem R$ 32,4 mil cada um deles; seis municípios de pequeno porte II recebem R$ 43,2 mil cada; um município de médio porte recebe R$ 51,8 mil; e dois municípios de grande porte recebem R$ 75,6 mil.
Os municípios de pequeno porte I são aqueles com até 20 mil habitantes; de pequeno porte II são aqueles com população entre 20.001 e 50 mil; os de médio porte têm população entre 50.001 e 100 mil habitantes; e os de grande porte têm população entre 100.001 e 900 mil habitantes.
Os 38 municípios que não foram contemplados com o repasse estão com pendências em suas prestações de contas e, após os ajustes necessários, também terão direito ao repasse dos valores.
Repasse dos Benefícios Eventuais
O Governo do Tocantins realiza o repasse do cofinanciamento dos Benefícios Eventuais a todos os 139 municípios. O recurso é oriundo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).
Para o quadriênio 2023 a 2026, houve um aumento no montante captado pela Setas e destinado para o cofinanciamento, que passou de R$ 15,6 milhões para R$ 18,7 milhões.
Benefícios Eventuais
Os Benefícios Eventuais são ofertados pelos municípios e visam ao atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. Para solicitar o benefício, o cidadão deve procurar as unidades da Assistência Social no município.
Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe.
Morte: para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.
Vulnerabilidade Temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.
Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e das famílias atingidas.
Governo do Tocantins
Governador Laurez Moreira participa da posse da nova gestão da UFT
Governador Laurez Moreira participa da posse da nova gestão da UFT e ressalta papel estratégico da educação superior no Tocantins
Momento histórico marca a posse da professora Maria Santana, primeira mulher negra na reitoria da universidade
A educação superior pública viveu um marco histórico no Tocantins nesta quinta-feira, 13, com a posse da nova reitora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Maria Santana, e do vice-reitor Marcelo Leineker. A cerimônia, realizada no auditório do Centro Universitário Integrado de Ciência, Cultura e Arte (Cuica), em Palmas, contou com a presença do governador Laurez Moreira e da primeira-dama e desembargadora Ângela Prudente.
O evento oficializou a escolha da comunidade acadêmica, que elegeu a nova gestão no dia 28 de maio. O mandato, com duração de quatro anos, chega com compromissos voltados à inclusão, à valorização da ciência e ao fortalecimento do papel social da universidade. A posse de Maria Santana, primeira mulher negra a assumir o comando da UFT, simboliza um avanço histórico e representa conquistas importantes para as mulheres e para a comunidade acadêmica tocantinense.
Compromisso com educação pública e desenvolvimento
Durante seu discurso, o governador Laurez Moreira reforçou a importância da educação superior no processo de desenvolvimento social e econômico do Tocantins. Ele destacou que a UFT tem papel fundamental na formação de profissionais, na produção científica e na transformação da realidade local.
“Eu fico muito feliz em participar deste momento tão importante na vida da professora Maria Santana, do professor Marcelo Leineker e de todos os tocantinenses. Parabenizo os empossados e reforço que estaremos juntos pela educação do estado”, afirmou o governador.
Laurez também ressaltou que o governo mantém diálogo constante com instituições de ensino para fortalecer políticas públicas e ampliar oportunidades para os jovens tocantinenses.
Maria Santana: representatividade e transformação
A nova reitora, Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem, natural da zona rural de Dianópolis, tem trajetória marcada pelo compromisso com a educação pública. Graduada em Pedagogia, mestre pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e doutora em Educação pela Universidade de Brasília (UnB), ela desenvolveu pesquisas dedicadas aos povos indígenas do Tocantins, especialmente a comunidade Xerente.
Em seu discurso, Maria Santana emocionou o público ao reafirmar sua defesa de uma universidade inclusiva, diversa e socialmente comprometida. “Sou tocantinense, formada aqui e vejo minha trajetória como prova de que as pessoas do nosso estado podem alcançar espaços de liderança. Quero que nossos estudantes saibam que é possível chegar longe pela educação”, afirmou.
Gestão compartilhada e visão estratégica
O vice-reitor, Marcelo Leineker, professor associado da UFT, destacou o trabalho colaborativo como pilar da nova administração. “Ter uma reitora tocantinense, negra e da educação acrescenta uma visão fundamental ao nosso trabalho. Meu compromisso com a professora Maria Santana é oferecer todo o suporte necessário na universidade”, declarou.
Com formação em Física (UnB) e experiência administrativa como vice-diretor e diretor do Câmpus de Palmas, Leineker reforçou que os próximos anos serão dedicados ao avanço da pesquisa, inovação e fortalecimento das políticas acadêmicas.
Representatividade que inspira
A secretária de Estado da Mulher, Larissa Carlos Rosenda, que também responde interinamente pela Secretaria da Igualdade Racial, celebrou a posse como uma conquista coletiva. “Acreditamos que a educação abre portas, especialmente para a comunidade negra. Agora, com alguém que compreende os nossos anseios, fica muito mais fácil fortalecer essa construção”, afirmou.
Entre estudantes, o clima também foi de orgulho. A acadêmica de Economia, Letícia Silva Alves, destacou a força simbólica do momento. “Ver uma mulher negra em um cargo tão importante é inspirador. Isso mostra que também podemos alcançar esses espaços”, disse.
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Governo do Tocantins
Laurez Moreira abre encontro dos revendedores de combustíveis
Governador Laurez Moreira prestigia abertura do 20º Encontro dos Revendedores de Combustíveis e destaca importância do setor para a economia tocantinense.
A programação, realizada em Palmas, movimenta o setor por meio de feira de negócios, palestras técnicas, debates sobre o cenário econômico e regulamentações que impactam diretamente a atividade. Para o governador, a participação na abertura é uma forma de reconhecer o papel estratégico desempenhado pelos revendedores em todo o estado.
Laurez Moreira reconhece importância estratégica do setor
Durante a abertura do evento, Laurez Moreira destacou o papel da revenda de combustíveis na economia tocantinense. Segundo ele, o Tocantins, por estar localizado no centro do país, é rota obrigatória para o transporte de cargas e passageiros que transitam de Norte a Sul, o que torna o setor um importante impulsionador do desenvolvimento.
“O setor de combustíveis tem uma importância muito grande para o Tocantins. Somos um estado de ligação nacional, ponto de passagem entre várias regiões do país, e isso faz desse segmento um grande impulsionador da nossa economia. É uma categoria forte, essencial e que movimenta diretamente o desenvolvimento do Tocantins. Estou aqui porque reconheço essa força e a relevância desse encontro para todo o Brasil”, afirmou o governador.
A fala evidencia o compromisso de Laurez Moreira com pautas voltadas à economia, à competitividade e à geração de empregos, reforçando a necessidade de fortalecer a cadeia produtiva e garantir que os empresários tenham respaldo para continuar investindo e inovando.
Setor é responsável por milhares de empregos no Tocantins
O presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins, Wilber Silvano de Souza Filho, lembrou que o estado possui mais de 450 postos em operação, fazendo do segmento um dos maiores arrecadadores de ICMS do Tocantins. Ele ressaltou também que o setor representa milhares de empregos diretos e indiretos, sendo fundamental para a economia local e regional.
“Nosso setor é um grande arrecadador de ICMS, representa milhares de empregos e enfrenta desafios diários. Por isso, reunir a revenda, apresentar novas possibilidades de negócios e fortalecer a categoria é fundamental. A presença do governador nos prestigia e mostra a valorização do nosso trabalho”, destacou Wilber.
A presença de Laurez Moreira reforçou o alinhamento entre governo e empresários, especialmente em temas como competitividade, fiscalização e equilíbrio regulatório.
Fecombustíveis destaca papel dos empresários na cadeia nacional
O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, James Thorp, enfatizou o esforço e a responsabilidade dos empresários do setor. Ele observou que o Brasil conta com cerca de 44 mil revendedores e centenas de empresas de lubrificantes e TRRs espalhadas pelo país.
“Esses empresários são a base do setor e merecem reconhecimento. A presença do governador enriquece este momento e reforça a importância da categoria”, afirmou Thorp.
A fala reforça o quanto encontros como este são fundamentais para integrar ações, compartilhar experiências e fortalecer a defesa do setor em nível nacional.
Reconhecimento histórico e relevância para o Tocantins
O presidente da Fecomércio Tocantins, Itelvino Pisoni, também destacou o valor histórico do segmento para o estado. Ele lembrou que participou da fundação do sindicato e acompanhou de perto o crescimento do setor ao longo dos anos.
Segundo Pisoni, a cadeia de combustíveis tem papel decisivo na economia tocantinense e exige constante atualização, qualificação e diálogo entre empresários e poder público.
Programação segue até sexta-feira com palestras e debates
O encontro promovido pelo Sindiposto-TO, com apoio da Fecombustíveis, segue até esta sexta-feira, 14, reunindo autoridades estaduais, lideranças empresariais, especialistas e revendedores de diversas regiões.
A programação inclui debates sobre inovação, mercado, economia, regulamentação e desafios da revenda na Região Norte. Entre os presentes estão deputados estaduais Eduardo Mantoan e Júnior Geo, o prefeito de Araguanã Max Barbosa e secretários de Estado, como Osires Damaso, Gilmar Cavalcante, Roberto Jorge Sahium, Márcio Antônio Martins Andrade e Elvio Quirino.
Com o encerramento, o Tocantins finaliza o ciclo anual de encontros da revenda realizados nas cinco regiões do país.
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Detran Tocantins realiza ações na Semana do Ciclista
Detran Tocantins realiza ações educativas durante a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes ao Ciclista, reforçando a importância do respeito e da segurança no trânsito.
Agentes e educadores de trânsito uniram esforços para sensibilizar condutores e pedestres quanto ao respeito aos ciclistas, reforçando os direitos e deveres de todos os usuários das vias.
Educação e conscientização no trânsito
A gerente para o trânsito do Detran/TO, Hélida Christina Noronha, explicou que as ações têm o objetivo de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo, por promover a sustentabilidade e contribuir para a saúde da população. “Sabemos do potencial sustentável da bicicleta, dos benefícios à saúde e do impacto positivo no trânsito. Buscamos incentivar o uso desse veículo e educar os usuários sobre seus direitos e deveres, conscientizando que um trânsito seguro se constrói com participação coletiva”, destacou.
Ações educativas em todo o estado
Além da capital, a campanha foi levada a Araguaína, onde o Detran/TO realizou atividades no Colégio Estadual Sancha Ferreira e na Escola Militar dos Bombeiros. Em Paraíso do Tocantins, na região central, o órgão também promoveu uma roda de conversa com alunos da Escola Militar dos Bombeiros, reforçando o compromisso com a formação de cidadãos conscientes e respeitosos no trânsito.
Semana Estadual de Prevenção de Acidentes ao Ciclista
A Semana Estadual de Prevenção de Acidentes ao Ciclista Dr. Pedro Caldas é realizada anualmente na semana que inclui o dia 10 de novembro. Instituída pela Lei nº 4.204, de 20 de julho de 2023, a iniciativa faz parte do calendário oficial de eventos do Tocantins e tem como objetivo promover a conscientização sobre a segurança dos ciclistas, incentivar o respeito por parte dos motoristas e estimular o debate sobre o uso seguro da bicicleta como meio de transporte.
Homenagem ao médico Pedro Caldas
A campanha homenageia o médico ginecologista e triatleta Pedro Caldas, que faleceu após um sinistro de trânsito enquanto pedalava na rodovia TO-050, em Palmas. Ele permaneceu internado por mais de um mês e não resistiu às complicações decorrentes de um traumatismo craniano. Natural do Rio de Janeiro, Pedro Caldas era conhecido pelo amor ao esporte e deixou esposa e três filhos. Seu legado inspira o movimento de conscientização e respeito aos ciclistas em todo o estado.
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