Em agenda oficial com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no município de Araguatins, na região do Bico do Papagaio, o governador Wanderlei Barbosa e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinaram, nesta sexta-feira, 27, o Termo de Adesão do estado do Tocantins ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI).

A iniciativa, realizada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), oferece diversos serviços e soluções tecnológicas gratuitas para otimizar a gestão pública em áreas estratégicas, aproximando o cidadão da administração pública e aprimorando a digitalização de processos.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa afirmou que a adesão à medida reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a modernização da gestão pública. “Nosso objetivo é modernizar os sistemas institucionais para facilitar o acesso das pessoas aos serviços que elas precisam. É um compromisso do nosso Governo seguir realizando melhorias e este acordo com o Governo Federal vem para fortalecer ainda mais este trabalho, ampliando a eficiência, a transparência e a qualidade nos serviços oferecidos”, destacou o chefe do Executivo.

Com a adesão, o Tocantins passa a ter acesso a diversos serviços que são contemplados nos sete eixos do programa. Entre os recursos estão o Login Único e a Prova de Vida Digital, do GOV.BR; o Sistema Eletrônico de Informações (SEI); a plataforma Transferegov.br; Compras.gov: plataforma gratuita para compras públicas; Imóvel da Gente: uso social de terrenos da União; além de capacitações ofertadas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pela Rede de Parcerias.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou a importância da cooperação entre os entes federativos. “A adesão do Tocantins reforça o espírito colaborativo do Governo Federal que inspira o programa: o de compartilhar experiências bem-sucedidas e soluções que funcionam, ampliando o alcance de políticas públicas que melhoram a vida da população”, enfatizou a ministra Esther Dweck.

Para garantir a efetividade da implantação, o MGI designa um gerente técnico que acompanhará o Tocantins por um período de dois anos. A Secretaria de Estado da Administração (Secad) será responsável por coordenar a articulação colaborativa entre os órgãos estaduais. O próximo passo após a assinatura do Termo de Adesão é a elaboração do Plano de Trabalho, que deverá ser entregue em até 60 dias. O documento definirá as prioridades e as ações a serem executadas com o apoio das ferramentas disponibilizadas pelo PNGI.

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, ressaltou que a adesão representa um avanço estratégico para o Estado. “Estamos investindo em uma gestão mais eficiente, moderna e conectada com as necessidades do cidadão. O PNGI oferece ferramentas robustas que nos permitirão economizar recursos, desburocratizar processos e ampliar o acesso da população aos serviços públicos digitais. Nós já utilizamos essa parceria por meio da nossa Escola de Governo, que tem um acordo de cooperação com a Escola Nacional de Administração, a Enap, com oferta variada de cursos para todos os servidores”, frisou o secretário.

Programa Nacional de Gestão e Inovação

O Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) é uma iniciativa estratégica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) voltada para o fortalecimento da administração pública nos estados e nos municípios brasileiros. O principal objetivo é apoiar as gestões locais na modernização de processos, na inovação de políticas públicas e na digitalização de serviços, por meio de soluções gratuitas desenvolvidas e coordenadas pelo Governo Federal.

Como funciona?

Ao aderir ao PNGI, o estado ou município passa a integrar um pacto federativo de cooperação. Com isso, possui acesso a um catálogo robusto de ferramentas, plataformas e metodologias que auxiliam na melhoria da governança pública. O PNGI é reconhecido como um importante instrumento de apoio às gestões locais, promovendo um modelo de administração pública mais ágil, inovador e transparente.

Essas soluções abrangem diversas áreas, como: Governo digital (Login Único, Prova de Vida Digital, Conecta GOV.BR); Gestão de pessoas e planejamento institucional (Dimensionamento da Força de Trabalho); Capacitação e formação de servidores (Escola Virtual de Governo, Enap Aqui, Liderando para o Desenvolvimento); Contratações públicas e transparência (Compras.gov.br, Portal Nacional de Contratações Públicas, Transferegov.br); Inovação e transformação de serviços (Cidades que Transformam, CoLabs, LA!BoraGov, Plataforma Desafios); Inclusão social e equidade (cota de 8% para mulheres em situação de violência nos contratos terceirizados).

Secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, ressalta os avanços trazidos pelo PNGI para a digitalização e a eficiência na prestação de serviços à população – Marcio Vieira /Governo do Tocantins

Ministra Esther Dweck explica os benefícios do PNGI, que oferece soluções tecnológicas e capacitações para otimizar a gestão pública nos estados e nos municípios – Esequias Araujo/Governo do Tocantins

Ministra Esther Dweck explica os benefícios do PNGI, que oferece soluções tecnológicas e capacitações para otimizar a gestão pública nos estados e nos municípios – Esequias Araujo/Governo do Tocantins

O ACT permitirá que o Governo do Tocantins atue diretamente na gestão e na regularização das terras da União no Estado, contribuindo com a identificação, o mapeamento e a titulação de imóveis rurais. A medida vai garantir mais segurança jurídica para pequenos produtores, assentados, povos tradicionais e comunidades locais. “Eu fiz questão de receber o presidente Lula com muito respeito e reconhecimento pelo trabalho que ele tem feito, especialmente pelas pessoas mais simples do nosso país. Destaco que temos muitos projetos de assentamento e já publicamos edital para asfaltar trechos de vias estaduais, com previsão de início das obras em agosto. Temos desenvolvido diversos projetos em parceria com o Governo Federal, porque aqui no Tocantins valorizamos o trabalho conjunto”, destacou o governador Wanderlei Barbosa, ao falar das parcerias com a União e da importância da visita do presidente da República ao estado.

Em sua primeira visita ao Tocantins durante este mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a grandeza do estado e do povo tocantinense, além da atenção que o Governo Federal tem dedicado à Região Norte do país. “Hoje é um dia muito especial para mim. Estamos devolvendo títulos de terra ao povo do Tocantins e isso tem um valor sagrado. A terra precisa estar nas mãos de quem trabalha nela, não do governo. Não faz sentido a União manter terrenos e prédios em seu nome, quando é o povo que precisa produzir, sustentar sua família e contribuir com quem vive fora do campo. Esse é um compromisso que assumimos juntos, ouvindo quem vive essa realidade todos os dias”, declarou o presidente.

Acordo de Cooperação Técnica

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 14/2025 foi celebrado entre o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), e o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com execução da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFGT), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Superintendência Regional do Tocantins do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO).

O ACT tem como objetivos principais a criação de uma Unidade Estadual de Cadastro, com servidores cedidos pelo Estado e capacitados pelo Incra, e o intercâmbio de informações e tecnologias entre os órgãos envolvidos. Com o plano de trabalho definido, os pedidos de regularização fundiária de imóveis rurais no Tocantins passarão por análise técnica, seguidos da realização de mutirões que envolverão georreferenciamento, cadastro e titulação das terras. A cooperação permitirá acelerar e tornar mais transparente o processo de regularização fundiária no Estado.

O superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa, comentou sobre os avanços proporcionados pela parceria entre os governos.

“É uma ocasião histórica para o Incra, com o presidente Lula vindo ao Tocantins para formalizar entregas importantes e assinar o Acordo de Cooperação Técnica com o governador Wanderlei Barbosa. A presença dessas figuras políticas aqui, no Bico do Papagaio, reforça que estamos no caminho certo, construindo parcerias sólidas e efetivas para a regularização fundiária no Tocantins”, ressaltou.

Entrega de títulos e doações de terrenos e imóveis

Na cerimônia, também foram formalizadas doações de terrenos e imóveis para instituições de ensino e prefeituras do Tocantins. Por meio do programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), receberam imóveis a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) e as prefeituras de Guaraí, Porto Nacional, Gurupi e São Bento do Tocantins. A Secretaria Nacional de Aquicultura também recebeu terrenos.

Já o programa Terra da Gente , do MDA, realizou entregas que beneficiaram 896 famílias nos assentamentos Esmeralda (Araguatins); Taboca II, Recanto da Esperança, Recanto do Bebedouro, Águas Claras Boa Esperança, Vitória IV e Santa Maria, todos em Palmeirante, totalizando uma área de 14.555 hectares.

Também foi assinado termo para entrega de 169 títulos em terras públicas federais, beneficiando 24 municípios tocantinenses, totalizando 13.422 hectares destinados a agricultores familiares; 17 títulos de propriedades para assentados do Projeto de Assentamento São João II (475 hectares); e anunciados créditos do Fomento Mulher para 79 mulheres assentadas e créditos de apoio inicial para 55 famílias.

O Governo Federal entregou ainda 350 títulos de regularização fundiária para moradores de São Bento do Tocantins, beneficiando 1.028 famílias de baixa renda; e imóveis por meio do Imóvel da Gente, beneficiando estudantes, professores e o setor de aquicultura. As prefeituras de Palmas, Guaraí, Gurupi, Porto Nacional e Miracema do Tocantins também foram contempladas. Os imóveis doados estão avaliados em mais de R$ 14,8 milhões.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou a importância do ACT e destacou os próximos passos. “Estamos firmando um acordo para realizar um grande mutirão de regularização fundiária e solucionar conflitos gerados por titulações duplicadas no Tocantins. Também estamos entregando novos assentamentos, beneficiando centenas de famílias. Um verdadeiro recorde no estado. Essas ações garantem acesso à terra e dignidade para quem vive da agricultura e produz alimentos para o país”, afirmou.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que os órgãos federais e estaduais atuaram de forma conjunta para viabilizar o evento e as entregas. “Eu venho construindo essa agenda há algum tempo, em diálogo com a comunidade. Sabemos que o Estado tem muitas áreas federais, incluindo comunidades quilombolas, ribeirinhas, pesqueiras, agricultores familiares e também áreas urbanas. Estamos muito felizes em realizar este evento no Tocantins com a entrega de resultados concretos e com a presença do presidente Lula”, pontuou.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também esteve presente e destacou o caráter transversal da ação. “Tenho muito orgulho de fazer parte desse momento, sob a liderança do presidente Lula, que carrega uma história de luta humanizada. Cada entrega que fazemos hoje [sexta-feira, 27] representa um trabalho construído de forma coletiva e transversal, como temos feito em todo o Governo. Ver essa emoção de perto reforça o valor das políticas públicas que estamos levando adiante”, comentou.

A agricultora familiar Domingas Alves, representante do Assentamento Amigos da Terra, em Darcinópolis, falou sobre o impacto das políticas públicas em sua vida. “Eu fui acampada e, hoje em dia, sou assentada da reforma agrária. Garanto que, com essa documentação, vamos conseguir muito mais. Esses programas transformaram nossas vidas, principalmente nós, mulheres, que por muito tempo dependíamos financeiramente dos maridos. Agora, teremos liberdade e independência”, destacou.

Crédito Instalação – Fomento Mulher

Ainda durante o evento, foi lançado o Crédito Instalação – modalidade Fomento Mulher, que é um aporte financeiro do Governo Federal voltado exclusivamente para mulheres assentadas da reforma agrária. A iniciativa oferece até R$ 8 mil por família para investimento em atividades produtivas, como criação de animais, plantio ou pequenos negócios. Para o Tocantins, foi assinada uma linha de crédito no valor total de R$ 638 mil.

Famílias tocantinenses recebem títulos de posse de terras por meio do programa Terra da Gente, beneficiando quase 900 famílias de assentamentos da região – Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, destaca recorde na entrega de títulos no Tocantins e anuncia mutirões para solucionar conflitos fundiários no estado – Esequias Araujo/Governo do Tocantins

Superintendente do Incra, Edmundo Rodrigues Costa, celebra assinatura do acordo e reforça o compromisso com a regularização fundiária no Bico do Papagaio – Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, enfatiza a atuação integrada do Governo Federal na promoção de políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais – Esequias Araujo/Governo do Tocantins

Ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, fala da articulação entre órgãos federais e estaduais para entrega de títulos e imóveis no Tocantins – Esequias Araujo/Governo do Tocantins

Representando os assentados, Domingas Alves relata como os programas de titulação garantem autonomia para mulheres da agricultura familiar – Esequias Araujo/Governo do Tocantins

Em sua primeira visita ao Tocantins neste mandato, presidente Lula enfatiza o valor simbólico da entrega de títulos de terra para quem produz e vive do campo – Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

Durante cerimônia na orla de Araguatins, governador Wanderlei Barbosa menciona a importância da parceria com o Governo Federal para garantir segurança jurídica a produtores e comunidades locais – Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins