O Governo do Tocantins celebrou nesta segunda-feira, 8, a redução de 31,56% de área desmatada no bioma Cerrado e a redução de outros 7,79% no bioma Amazônia do território tocantinense no mês de junho de 2024, comparado ao ano passado. No último trimestre, os registros apontam a redução de 14,38% e 2,31% da área desmatada nos respectivos biomas no Estado.

O levantamento realizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), membro do Grupo de Trabalho para Orientações das Ações de Combate ao Desmatamento Ilegal do Tocantins, tem como fonte os registros do sistema de alerta Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que aponta evidências de alteração da cobertura florestal, para dar suporte à fiscalização e ao controle de desmatamento e degradação florestal, ações realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelos demais órgãos do setor.

O secretário Marcello Lelis expressou satisfação com a redução da área desmatada em ambos os biomas no Estado e ressaltou que, “é com grande alegria que recebemos o indicador da redução de 31,56% do desmatamento no bioma Cerrado do Tocantins no mês de junho e das demais quedas de registros. São resultados significativos. Os indicadores de redução no bioma Amazônia sinalizam que estamos no rumo certo e podemos avançar. O Governo do Tocantins investe em ações integradas, como o acordo pactuado pelo Desmatamento Ilegal Zero no Estado, com representantes de diversos setores da economia e do setor produtivo”.

Marcello Lelis acrescentou que, “no primeiro semestre, por meio do Grupo de Trabalho de Combate ao Desmatamento, o Estado operacionalizou a fiscalização de áreas apontadas no monitoramento do Ministério Público Estadual. Em paralelo, a gestão das políticas públicas ambientais do Tocantins investiu R$ 1,8 milhão na estruturando o Cigma [Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente]; e segue investindo no desenvolvimento do módulo de análise do Cadastro Ambiental Rural, previsto para ser entregue neste segundo semestre. Além disso, firmamos cooperação técnica e estabelecemos parcerias para alcançarmos a meta de eliminação do desmatamento ilegal no Estado”.

Em junho, o Governo do Tocantins, por intermédio do Grupo de Trabalho de Combate ao Desmatamento Ilegal, que é composto pela Semarh, pelo Instituto Natureza do Tocantins  (Naturatins), pelo Ministério Público Estadual (MPE), pelo Batalhão da Polícia Militar  Ambiental (BPMA) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), lançou a Estratégia de Combate ao Desmatamento Ilegal, que trata do compromisso robusto e de ações definidas para aprimorar o monitoramento e a fiscalização no Estado.

Em seguida, os órgãos ambientais seguiram para uma operação em campo, planejada com dados do sistema de monitoramento, que indicou desmatamento em Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP), na região de Guaraí. Nesta primeira etapa de operações, 130 propriedades serão visitadas pelas equipes de fiscalização, para verificar se as alterações da vegetação ocorreram em áreas autorizadas ou não e adotar as medidas cabíveis.

Ações integradas

Para conter o desmatamento, o Estado do Tocantins publicou a Portaria  n° 2/2023, criando o Grupo de Trabalho para Orientações das  Ações de Combate ao Desmatamento Ilegal, composto pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), pelo Ministério Público Estadual (MPE), pelo Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Tocantins (Ibama/TO).

O Grupo levantou as áreas autorizadas para o desmatamento (2019-2024), estabeleceu a atualização do banco de dados das Autorizações de Exploração Florestal (AEFs) e definiu as ações de fiscalização contra o desmatamento ilegal, com base no Painel de Monitoramento do Desmatamento do MPE, em imóveis que desmataram em 2023 e 2024, acima de 100 hectares e imóveis que possuíam autorização, mas também desmataram acima de 100 hectares fora da área autorizada. O GT vai compilar o resultado das operações de fiscalização.

Em 2024, a fiscalização do Naturatins e do BPMA emitiu 143 autos de infração para imóveis que desmataram, totalizando uma área de mais de 3,4 mil hectares; o Ibama embargou 135 imóveis em 2023 e o GT prepara um balanço das operações de fiscalização. Por meio do Acordo entre o Governo do Estado e a Tocantins Carbono SPE LTDA, foram investidos recursos na ordem de R$ 4 milhões para o desenvolvimento do módulo de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do módulo do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Neste ano, foi realizado um workshop com os servidores do Naturatins, para levantar os gargalos e as dificuldades do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam). Outra discussão retomada este ano no Coema-TO é a regulamentação da Lei n° 3.804/2021, que trata do licenciamento ambiental, bem como do projeto de Lei do Código Florestal, elaborado pelo Coema-TO, que retornou às discussões na Assembleia Legislativa do Estado, com a participação desta Secretaria.