Governo do Tocantins
Governo do Tocantins orienta sobre prazo final para solicitação de licença de manejo do capim-dourado e buriti

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), informa aos artesãos, extrativistas, agricultores familiares e produtores rurais que o prazo para solicitar a autorização e revalidação da licença para coleta, manejo ou transporte do capim-dourado e do buriti termina na próxima quarta-feira, 31. Este procedimento visa assegurar a preservação dessas espécies vegetais, garantir a aplicação das técnicas de manejo sustentável e a proteção das veredas e campos úmidos onde elas são encontradas.
O processo é realizado de forma virtual, através do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam). Os interessados devem enviar a documentação necessária por meio dessa plataforma. Essas ações são regulamentadas pela Lei Estadual nº 3.594/2019 e pela Instrução Normativa nº 03/2023, e contribuem para a fiscalização efetiva do Naturatins.
A autorização para a coleta e transporte do capim-dourado e do buriti tem validade de cinco anos, mas precisa ser revalidada anualmente. Caso a revalidação não seja solicitada e ocorra autuação, o responsável estará sujeito a advertência, multa e apreensão, além de possíveis restrições de direitos, incluindo a suspensão da autorização por dois anos e a proibição de solicitar o documento novamente por um período de dois a quatro anos.
Orientações
Para pessoas físicas (produtores rurais e pequenos agricultores familiares) emitirem a licença de coleta, manejo e transporte do capim-dourado e buriti, é necessário enviar ao Naturatins, através do Sigam, os seguintes documentos:
Requerimento padrão do órgão ambiental, contendo dados pessoais, endereço e área de coleta/atuação; Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); Cópia do Registro Geral (RG); Comprovante de endereço ou declaração de endereço; Carta de anuência do proprietário do imóvel em caso de coleta/manejo em propriedades de terceiros; Termo de Compromisso em caso de coleta/manejo entre a Unidade de Conservação (UC) e comunidades tradicionais em áreas públicas e privadas.
Para emissão da licença por meio de associação, os documentos necessários incluem:
Requerimento padrão do Naturatins, com dados da associação, endereço e área de coleta/atuação; Cópia da Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Comprovante de endereço da associação; Estatuto da Associação; Ata da última eleição da associação; Lista atualizada dos artesãos solicitantes conforme o artigo 12 da Lei nº 3.594/2019; Cópia do CPF e RG de cada associado; Termo de Compromisso em caso de coleta/manejo entre a Unidade de Conservação e comunidades tradicionais; Carta de anuência do proprietário do imóvel em caso de coleta/manejo em propriedades de terceiros.
Para revalidação da licença, o beneficiário deve preencher o modelo de declaração disponível no Sigam e enviá-lo ao Naturatins através do mesmo sistema.
Governo do Tocantins
Governo do Tocantins lança a Operação Álcool Zero e a Operação Lei Seca, com foco no combate à alcoolemia
Operações ocorrem dos dias 27 de junho a 3 de agosto e visam garantir a segurança da população e dos visitantes durante a temporada de praia

O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) e da Polícia Militar (PMTO), realizou na manhã desta quinta-feira, 26, o lançamento da Operação Lei Seca, no Quartel do Comando Geral da PM (QCG). Ainda foi lançada a Operação Álcool Zero, coordenada pelo Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED), da qual o Detran/TO também faz parte.
As operações ocorrem simultaneamente entre os dias 27 de junho e 3 de agosto e visam intensificar as ações operacionais preventivas e repressivas entre as forças de segurança durante o mês de julho com foco principal no combate à condução veicular sob a influência de álcool nos 139 municípios do estado.
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), também lançou a Operação Temporada de Férias 2025, que busca fortalecer o policiamento ostensivo e a fiscalização de trânsito a fim de coibir ações delituosas, diminuir índices de crimes, sinistros e mortes de trânsito e, assim, garantir a segurança da população e dos visitantes que vieram ao estado durante a temporada de praias.
O secretário de Estado do turismo, Hercy Filho, pontua que este trabalho visa proporcionar um ambiente seguro a todos aqueles que foram aproveitar este momento. “Nós entramos em um dos meses mais importantes e esperados do calendário do estado, que é a temporada de praias e férias escolares. Neste momento, o fluxo de veículos tende a aumentar, com a população e turistas em busca de descanso, entretenimento, festividades e gastronomia. Iremos garantir que todos eles possam ir e vir pelas rodovias do estado de maneira segura”, pontuou o secretário.
O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, enfatiza a atuação integrada das forças de segurança como forma de garantir a ordem e a segurança dos banhistas e da população nesta temporada de praia. “Os bons indicadores de segurança que nós temos obtido no estado são fruto da atuação integrada das forças de segurança. Nós conseguimos alcançar esses objetivos a partir dessas parcerias e desse planejamento que existe em todas as áreas do nosso governo, do nosso estado”, enfatizou o coronel.
O presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, destacou que o órgão irá intensificar sua atuação tanto na fiscalização quanto na educação para o trânsito, permitindo que a população e os visitantes possam aproveitar este momento de lazer em segurança. “Estamos comprometidos com a segurança e o bem-estar do povo tocantinense. Nossos agentes, de forma estratégica, atuarão nos pontos turísticos e de praias, onde o fluxo de veículos é maior, coibindo infrações à legislação de trânsito, principalmente, assumir a direção veicular sob o efeito de álcool”, destacou o presidente.
Entrega de equipamentos
Na solenidade de lançamento das operações, o Detran/TO entregou cinco kits com tendas, faixas e balões infláveis que serão utilizados nos pontos de apoio e fiscalização dos agentes de trânsito, PM e demais forças de segurança nas praias e locais de eventos, com o intuito de fortalecer a estrutura e a visibilidade das ações de segurança.
Governo do Tocantins
Detran/TO realiza leilão com mais de 600 veículos em Palmas

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realizará, nos dias 15 e 16 de julho, o leilão de 646 veículos, sendo 412 sucatas e 234 circulação, com lances variando entre R$ 12,00 e R$ 20 mil, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). No dia 15, serão leiloadas as sucatas e, no dia 16, os de circulação.
O evento ocorrerá na modalidade on-line, a partir das 9 horas, com transmissão das arrematações em tempo real, pelo site da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, empresa responsável pelo leilão.
Os veículos estarão expostos para visitação a partir de 7 de julho e seguem até o dia 14 (um dia antes do evento). Os interessados devem realizar visitas das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, em dias úteis, no pátio da empresa concessionária do Detran/TO, Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, na TO-050, km 14, Chácara 111.
Como participar
Para participar, basta que o interessado se cadastre no site da empresa e encaminhe os documentos indicados no edital e, confirme o cadastro por meio do seu e-mail. O cadastramento é gratuito e indispensável para quem deseja participar do leilão.
A inscrição e os documentos serão analisados dentro de um prazo de 24 horas. Somente após a análise e aprovação da documentação exigida, será efetivado o cadastro e o interessado estará habilitado para o envio de lances no portal on-line. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diferente dos previstos no edital.
Conforme o edital, os veículos classificados como conservados, com placa de outro estado e que apresentarem débitos não quitados pelo valor da arrematação, terão os débitos desvinculados pelo órgão de registro, após comunicação. Para as sucatas, a pessoa que arrematar o lote só poderá aproveitar as peças após ocorrer a baixa do registro pelo estado de origem.
Quem pode participar
Para a aquisição de veículos classificados como conservados, poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer natureza. Já quanto aos veículos classificados como sucatas, só poderão participar pessoas jurídicas, que comprovem o registro de Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae), com a respectiva atividade de desmontagem, devidamente registrada no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar, atendendo as condições da Lei n° 12.977/2014.
Não podem participar as pessoas menores de idade ou incapazes nos termos da legislação civil, servidores (ocupantes de cargos efetivos ou comissionados) do Detran, bem como estagiários e demais pessoas que possuam qualquer outro tipo de vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o órgão.
Governo do Tocantins
Terceira reunião do Pnatrans define novas estratégias para redução de acidentes no Tocantins
Durante o encontro também foi apresentada a “Operação Verão Seguro”, que foi realizada durante a temporada de praias no Estado.

Com foco no desenvolvimento de um plano de ação que contribua para a redução do número de mortes e de registros de sinistros no trânsito, o Governo do Tocantins por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realizou, na tarde de terça-feira, 24, a terceira reunião do grupo de trabalho do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O encontro aconteceu na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.
Durante a reunião, o presidente do Detran/TO e do grupo de trabalho do Pnatrans, Willian Gonzaga, orientou que cada órgão participante deverá indicar dois servidores para compor uma comissão de estudos. O objetivo é atuar no desenvolvimento de um sistema de cruzamento de dados, visando aprimorar a identificação dos principais locais de ocorrência de sinistros e suas causas. A iniciativa busca mapear e refinar os dados disponíveis, contribuindo para a criação de políticas públicas e projetos mais eficazes nas áreas de educação e fiscalização de trânsito.
“Estamos avançando de forma significativa no fortalecimento das políticas de segurança viária no Tocantins. O Pnatrans é uma diretriz nacional, mas o sucesso da sua implementação depende da união de esforços entre todos os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Estado. Nosso objetivo com essa comissão de estudos é criar soluções baseadas em dados reais, que nos permitam agir de maneira mais estratégica e eficiente. Reduzir o número de mortes e lesões no trânsito é uma missão que exige planejamento, integração e, acima de tudo, responsabilidade com a vida”, destacou Willian Gonzaga.
Ainda durante a reunião, foi apresentada a Operação Verão Seguro, que será realizada durante toda a temporada de praias no Tocantins. A ação prevê a execução de atividades educativas e de fiscalização, com o objetivo de reforçar a segurança viária nas regiões turísticas, prevenindo acidentes e promovendo a conscientização de condutores e pedestres durante o período de maior fluxo nas rodovias e nas vias urbanas próximas aos balneários.
A reunião reforçou o compromisso do Tocantins em seguir as metas estabelecidas pelo Pnatrans, que prevê a redução pela metade no número de mortes no trânsito até 2030. Os próximos encontros devem avançar na consolidação das ações integradas entre os órgãos estaduais e municipais envolvidos.
Sobre o Pnatrans
Criado em janeiro de 2018 pela Lei nº 13.614, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) propõe um novo desafio para a gestão do trânsito no Brasil e para os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A meta do plano é reduzir à metade, em dez anos, o índice nacional de mortos no trânsito por grupos de veículos e por grupo de habitantes, com base nos dados apurados no ano da entrada em vigor da Lei.
Para o desenvolvimento dessa proposta, o plano está estruturado em seis pilares fundamentais: gestão da segurança no trânsito, vias seguras, segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento às vítimas e normatização e segurança.
Órgãos participantes
Participaram da reunião representantes da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), Delegacia de Repressão a Crimes de Trânsito (DRCT), Agência de Segurança, Transporte e Trânsito de Araguaína (ASTT), Secretaria Municipal de Mobilidade de Palmas (Semob), Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), Conselho Estadual de Trânsito do Tocantins (Cetran/TO) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
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